Copa de 2014: liberar bebidas alcoólicas nos estádios é decisão federal

Pedro do Coutto

Há cerca de quinze dias foi o ministro Aldo Rebelo quem levantou a questão. Nesta semana, o deputado Arlindo Chinaglia, líder do governo, ex-presidente da Câmara Federal. Ambos, ao defenderem a tese de que a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa de 2014 depende da vontade dos Estados que vão sediar os jogos, revelaram desconhecer a Constituição do país. Parece incrível mas é a expressão da verdade. A afirmação de Chinaglia está contida na reportagem de Maria Clara Cabral, Filipe Coutinho e Cátia Seabra, Folha de São Paulo de quarta-feira 21. A foto que acompanha a matéria é de Sérgio Lima.

Os repórteres focalizam os avanços e recuos do governo Dilma Roussef em torno do assunto, portanto protelando sua decisão final. A presidente da República acertou a liberação com Joseph Blatter, dirigente da FIFA. Mandou proposta original ao Congresso. Surgiram resistências (de fachada) por parte de grupos descontentes com o executivo, visando pressionar pela nomeação de indicados para determinados cargos na administração.

O projeto de Dilma é, a meu ver, plenamente aceitável. Libera a venda exclusivamente durante a Taça do Mundo. Aí entraram em campo, pelo túnel errado, Aldo Rebelo e Arlindo Chinaglia, e mais o governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul. Este afirmou-se contra a liberação episódica. Estão, todos eles, equivocados. Basta ler a Constituição Federal.

No item 6 do artigo 34 ela determina taxativamente que os Estados têm que cumprir a execução das leis federais. Mais claro impossível. E no artigo 22, define de forma frontal caber exclusivamente à União legislar sobre: Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Eleitoral e Trabalhista. A venda de bebidas – não pode haver dúvida – enquadra-se no Direito Comercial. Cabe assim ao Palácio do Planalto, e jamais aos governos estaduais, decidir sobre a questão. O Brasil é uma República Federativa.

Ao contrário dos Estados Unidos, em que a estrutura jurídica permite legislações estaduais próprias. Será que o ministro dos Esportes, o líder do governo, o governador do Rio Grande do Sul, ex-ministro da Justiça, não leram a Carta de 88? Isso de um lado. De outro, porque o ministro Eduardo Cardoso, da Justiça, e o titular da Advocacia Geral da União, Lúcio Adams, não intervêm para esclarecer? Impressionante a omissão também da Assessoria Jurídica do Planalto. Um problema de fácil solução, como tantas coisas em nosso país, transforma-se num cavalo de batalha. Uma perda absolutamente desnecessária de tempo.

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SELEÇÃO NÃO SATISFAZ

Um outro assunto, mas vinculado ao universo do futebol, sem dúvida uma paixão nacional. Nacional só, não. Mundial. Numa entrevista, em linguagem surpreendente, aos repórteres Antonio Nascimento e Maurício Fonseca, O Globo, também do dia 21, o diretor de Seleção da CBF, Andrés Sanches, em estilo popular, afirma que ninguém está satisfeito com a Seleção, a de Mano Menezes, portanto.

Nem poderia estar. Estamos iniciando uma nova etapa – acrescentou – . A foto é de Ivo Gonzales. A afirmação, sem dúvida, surpreende e não deixa indiretamente, de ser reveladora.

Revela que o atual treinador não se encontra em posição das mais sólidas para continuar dirigindo a equipe. Os resultados que ele acumulou não são positivos. Algo na engrenagem do time parece emperrá-lo. Vem muita gente tocando a bola para os lados, trocando passes em excesso para chegar às áreas adversárias.

Chuta-se muito pouco a gol. O escrete pentacampeão, de tantas jornadas heróicas, revela encontrar-se travado. Desenvolveu, até agora, um desempenho muito baixo de suas possibilidades reais. Está sem criatividade e também velocidade. Já nos aproximamos da Copa de 2014 e, mais perto ainda, da Taça das Confederações, 2013. Mano Menezes precisa mudar. Ou então ser mudado.

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