Corporativismo é isso aí: Justiça demorou 14 anos para cassar a aposentadoria do juiz Nicolau

Carlos Newton

A notícia foi divulgada discretamente, porque mostra como a Justiça brasileira é lenta e corporativista. Num caso simples e notório como o que envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, que desviou milionárias verbas da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em conluio com o empresário Luis Estevão, que perdeu seu mandato de senador, a Justiça levou 14 anos para cassar a aposentadoria do ex-magistrado.

O problema é que, para cassar a aposentadoria de um juiz, é necessária a abertura de processo administrativo no qual são consideradas as condenações judiciais. E acontece que Nicolau somente teve sua primeira condenação definitiva (transitada em julgado, sem mais recursos) em abril deste ano, ou seja, 14 anos depois vir à tona o escândalo. E o TRT de São Paulo levou quase oito meses para cassar a aposentadoria, o que deveria ser um ato automático.

Detalhes: o ex-juiz foi sentenciado a uma pena de nove anos de prisão por lavagem de dinheiro, e ao pagamento de multa de apenas R$ 600 mil, uma mixaria diante dos milhões que desviou. E está cumprindo pena domiciliar, porque a Justiça é muito compreensiva em relação a ex-magistrados, digamos assim.

PROTECIONISMO

Está tudo errado na Lei Orgânica da Magistratura, que cria uma dificuldade enorme para punir juízes corruptos, quando a legislação contra eles deveria ser muito mais rigorosa, porque é inaceitável que magistrados sejam corruptos. Simples assim.

Já basta o fato de terem 60 dias de férias por ano e trabalharem nos dias que bem entendem, ganhando auxílio-alimentação (embora só cheguem ao Fórum depois do meio-dia) e recebendo auxílio-moradia (sabe-se lá por quê).

 

6 thoughts on “Corporativismo é isso aí: Justiça demorou 14 anos para cassar a aposentadoria do juiz Nicolau

  1. Mesmo assim, alguém acredita que isso o preocupa? Ele não “faturou” apenas naquela construção do tribunal. Já vendia sentenças antes disso e das boas. Só agarraram parte da grana. Com a idade que tem, 85 anos, não precisa mais desfilar pelas ruas entupidas de carros, paquerar nas praias e viajar. Uma cadeia confortável com guardas penitenciários corruptos a se digladiarem para servi-lo transformam sua vida diária com acesso a tudo do bom e do melhor. Daqui a pouco se ” aposenta” da cadeia por idade, se não sair antes por comiseração.

  2. Excelente matéria! Temos o dever de apontar os delizes e protecionismo do Poder Judiciário, se quisermos um mínimo de justiça em nosso país! Afinal, trata-se do Poder fundamental para o funcionamento correto das nossas instituições e para a moralização do Brasil.

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