Corregedor de Justiça intima Favreto, Gebran e Moro sobre o habeas de Lula

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Tavreto, Gebran e Moro têm 15 dias para responder

Adriana Mendes
O Globo

O ministro João Otávio de Noronha, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz Sergio Moro a prestarem informações sobre a batalha jurídica em torno da liberdade do ex-presidente Lula.

Eles têm 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto (por causa das férias do Judiciário), a enviarem as informações por escrito.

VAIVÉMNo início do mês, Favreto, desembargador plantonista do TRF-4, determinou a soltura de Lula. O juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação do ex-presidente, foi contra e consultou o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que, pouco depois, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

O CNJ recebeu 12 representações contra Favreto e quatro contra Moro. Em uma dessas contra o juiz da Lava-Jato, também aparece o nome de Gebran. Os pedidos visam apuração sobre possível infração disciplinar no episódio. As representações foram sobrestadas e apensadas ao pedido de providências aberto pelo corregedor. O procedimento está em segredo de Justiça.

SEM PRAZOApós receber as manifestações dos magistrados, se achar necessário o corregedor pode pedir mais informações até que esclareçam todos os fatos. Não há um prazo determinado para análise.

Essa é uma fase preliminar e os processos serão analisados de maneira conjunta. Se o corregedor achar que houve falta disciplinar pode pedir a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que depende de decisão do plenário do CNJ.

6 thoughts on “Corregedor de Justiça intima Favreto, Gebran e Moro sobre o habeas de Lula

  1. Moro é atacado de todos os lados, assim como a 8ª Turma do TRF4, que condenou Lula.

    Os esforços para que a situação se inverta, de Moro ser culpado e o ladrão e genocida Lula inocente, deixa de ser ridículo para ser um terrorismo judicial!

    Curiosamente, o ministro João Otávio, da Corregedoria, desconsidera os advogados de Lula com essa insistência como litigantes de má fé!

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