Corte nas pensões vai reduzir o mercado de consumo

Pedro do Coutto

A medida provisória que a presidente Dilma Rousseff assinou, conforme anunciou o ministro Aloizio Mercadante, estabelecendo, entre outras iniciativas restritivas, a redução de 50% nas pensões deixadas pelos servidores públicos e também pelos empregados regidos pela CLT, vai causar, além de outros problemas, talvez o mais grave de todos eles: a redução do mercado de consumo. A questão é simples: muitos casais planejam suas compras e contas com base na soma de seus vencimentos e, no caso de um dos cônjuges faltar, com base na pensão que o sobrevivente receberá. Como está previsto um corte de 50% em tais pensões, evidentemente a família terá que considerar o corte de receita em virtude da pensão diminuída.

Há, portanto, dois aspectos envolvendo a questão: um psicológico, causado pelo impacto de tal medida; outro, absolutamente realista, considerando o princípio da receita disponível e a compressão que sobre ela recairá. Caso tal absurdo não seja rejeitado pelo Parlamento. A restrição ao consumo implica como se um freio estivesse sendo acionado para conter processo de desenvolvimento econômico e social do país. Tudo isso colide basicamente com o projeto de governo anunciado e reafirmado pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, ontem à tarde, no Palácio do Planalto.

Incrível, portanto, que o novo ministro da Economia e titular da Fazenda Joaquim Levy não tenha percebido ou pedido atenção da chefe do Executivo para com esse reflexo. Nesta altura dos acontecimentos, quando se fala no esforço para retomada do progresso, através da reação do Produto Interno Bruto, surpreende o silêncio do titular da Fazenda, que conhece muito bem os efeitos das reduções aplicadas nos salários.

SALÁRIOS ARROCHADOS

Se reduções salariais resolvessem os desafios econômicos e financeiros, o Brasil não teria obstáculo algum nesse setor. Porque através dos anos, até o governo Lula, a remuneração do trabalho perdeu a corrida contra a inflação. E agora, em 2015, está ameaçada de perder novamente, a começar pelo Imposto de Renda, uma vez que a correção aplicada aos recolhimentos a serem efetuados está fixada em 4,5%, quando a inflação oficial de 2014 alcançou 6,5%.

O caso do corte nas pensões é mais grave ainda. Além do elevado índice previsto na escala de 50%, há o caso das pensões, não por morte, mas por invalidez, situação que não está esclarecida no texto da medida provisória. Como uma pessoa inválida, em muitos casos por acidente de trabalho, vai suportar uma diminuição prevista na metade pela pessoa beneficiada pela morte do companheiro ou companheira?

OUTROS CASOS

Além disso, como fica a situação dos que recebem aposentadorias complementares, caso de planos existentes nas empresas estatais? É preciso considerar que nessas empresas os empregados contribuem, com mais cerca de 7%, e os empregadores na mesma percentagem, para que ao se aposentarem não tenham seus vencimentos reduzidos. Paralelamente a isso tais planos incluem as pensões que forem decorrentes da morte dos segurados. É preciso que o texto da reforma esclareça todas essas dúvidas. Além de outras, como por exemplo, a existência de filhos ou filhas atingidos por excepcionalidades.

Como está se vendo, a cada linha surgem obstáculos a serem considerados em sequência. São tantos que dão bem a visão das enormes dificuldades que envolvem o tema, já por si extremamente complexo. O melhor que a presidente Dilma Rousseff, a meu ver, pode fazer no momento é simplesmente retirá-lo da pauta que enviou, através de Medida Provisória ao Congresso Nacional.

13 thoughts on “Corte nas pensões vai reduzir o mercado de consumo

  1. O circunflexo do neologismo “onibois” é um chapéu tentando se proteger do sol, pois o vocábulo não tem acento (assento?). Grande parte dos passageiros vai em pé, amassada, debruçando-se sobre os que estão sentados no corredor. Parodiando Geraldo Vandré: “Transpirando e suando e seguindo a canção…”

  2. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO viu bem, o corte das Pensões reduzirá a Demanda Agregada, reduzindo o Mercado de Consumo, principalmente o de Bens não-duráveis. Mas pode ser compensado pelo aumento de Investimento Público Útil em Infra-estrutura e Logística, que parece que é a ideia.

  3. As Vossas Excelências além de receberem Bolsa Moradia, Bolsa Alimentação, Bolsa Transporte Diferenciado, Bolsa Educação, Bolsa TAM-GOL-AZUL-etc, Bolsa Vale Sírio – Libanês, se auto reajustaram seus vencimentos em 26% para compensar o corte nas pensões e não reduzir o mercado de consumo . Isto é que é um Trem da Felicidade e visão de futuro.

    Assim todo executivo, legislativo e judiciário, os ditos Barnabés, compensarão toda e qualquer redução no mercado de consumo.

    Próximo passo é a dona Dilma e as Vossas Excelências fornecerem o Bolsa Crematório para os aposentados da Previdência Social.

    “Brasil país com tudo pelo Social das Vossas Excelências.”

  4. Aqueles (cúpulas) que têm algum tipo de “poder de controle” na sociedade, continuam tendo seus salários (e “benefícios”) maximizados mesmo com a crise instalada no país. A conta da crise criada pelos desgovernos fica apenas para o povo que segue as leis criadas para “governá-lo” através de seus “representantes” ou pela conivência destes quando se omitem em apreciar as medidas provisórias, para que sejam aprovadas por decurso de prazo. Como disse Zélia Cardoso (ministra do Collor): O POVO E APENAS UM DETALHE…

  5. Nada como começar o ano com as piadas do Grã Circus Petralis ! Ontem a czarina disse que não vai mexer em nenhum direito, na campanha ela dizia que não faria isso ‘nem que a vaca tussa…. Depois disse que vai aniquilar com a corrupção, essa nota do Lauro Jardim mostra a veracidade da afirmação…
    ” Expira na segunda-feira a licença pedida por Sergio Machado da presidência da Transpetro – na verdade, a segunda licença, pois a primeira, que terminava dia 5 de novembro, foi prorrogada por mais um mês. A tendência é que Machado a renove por mais 30 dias.

    Por Lauro Jardim

  6. Me desculpem, mas em um país que faz prestação de 60 vezes em um carro, que faz consórcio porque não consegue juntar dinheiro, muito menos investir, nenhum casal planeja a compra de uma casa pensando no caso de um deles morrer…Se isso afetar consumo será na ordem de 0,001%. O que afeta consumo é o R$ 1,8 trilhão de impostos confiscados em 2014.

  7. Temos de estar atentos a um trecho do discurso de ontem da czarina, pois nele está embutido o sonho stalifascista do PT. Ela afirmou que : ” Vamos mudar a Constituição para que o Governo Federal possa atuar na área de segurança ” ? Mais uma vez o fascimo do popululismo vai quere implantar as ‘diretrizes’ da 3.ª Conferência de 2007. Estão qurerendo aproveitar esse assunto de grande apelo popular para enfiar goela abaixo da população uma ” Constituição” que é o sonho de qualquer ditadorzinho de fundo de quintal.

      • Lógico ! As resoluções da 3.ª Conferência de 2007, permite não somente o ‘perdão’ aos mensaleiros, mas perpetuá-los no poder através do voto em lista partidária. Fora isso diminui ainda mais o pode dos Tribunais de Contas, MPs, Justiça e do próprio Congresso. Eles estão querendo essa reforma de qualquer maneira, tanto que estão recolhendo assinaturas junto aos ” movimentos sociais’ dos deserdados. 99 % das pessoas que assinaram esse ‘requerimento’ não tem a mínima noção do que seja voto em lista e/ou distrital. Um golpe desses fascistas travestidos de esquerda!

  8. Só o Congresso Nacional poderá nos salvar destes descalabros da Presidenta, que prometeu não tocar nos direitos sociais e nos apunhalou pelas costas nas vésperas de 2015. Traição, injustiça, o governo está tripudiando sob a égide da Constituição, utilizando arbitrariamente Medidas Provisórias. Que absurdo, que prejuízo social e econômico que vivemos!!!! E o Sistema de Habitação, onde os cônjuges compram através de financiamento? Vamos ficar idosos e miseráveis…Logo morreremos sem dinheiro para o mínimo existencial. Só assim para V.Exas. acabarem com o déficit da previdência – Matando os idosos sem recursos!!!!! 10% por dependente. Como sustentar uma criança/adolescente com 10% Presidenta?????Que país é este? Parlamentares ouçam o povo e mudem a história!

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