Covid-19: A bizarra resposta da promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional e minha dura réplica

Tribunal Penal Internacional

Promotora-chefe do Tribunal se recusa a abrir investigação

Jorge Béja

Na edição da Tribuna da Internet de 24 de abril último, publiquei o teor da “Carta-Petição que enderecei à Senhora Fatou Bensouda, Promotora-Chefe do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, Holanda. Nela – e firmado no artigo 15 do Estatuto de Roma que criou o referido Tribunal – pedi, como qualquer cidadão do mundo pode pedir, na forma do artigo 15 do Estatuto, que a Corte investigasse a origem do Coronavírus-19 (Covid-19) que está dizimando a Humanidade.

Não apontei nenhum Estado-parte como culpado. Não mencionei Estado algum. Apenas pedi investigação. E abertura de Ação Penal no caso de a investigação chegar a um ou mais Estado-parte culpado e responsável pela tragédia humanitária.

CHEGA A RESPOSTA – No dia de hoje, 27 de Abril, recebi resposta nos idiomas oficiais da Corte: inglês e francês. Respondeu a promotora-chefe:

Observe o senhor que a competência da Corte Penal Internacional (CPI) é bastante limitada. Ela não pode conhecer, a não ser, dos crimes de Genocídio, dos crimes contra a Humanidade, dos crimes de Guerra e dos crimes de Agressão e que estão definidos nos artigos 6º a 8º do Estatuto de Roma, em vigência desde 2002. De outra parte, a Corte não pode exercer sua competência sobre os Estados que não ratificaram o Estatuto. Mas se o senhor quiser submeter informações à Corte, utilize unicamente este endereço e-mail: (otp.informationdesk@icc-cpi-int). Cordialmente, Fatou Bensouda, Corte Internacional Penal”.

MINHA RÉPLICA – Após ler a bizarra resposta, imediatamente enviei a seguinte réplica, em francês:

Senhora Fatou Bensouda, Promotora-Chefe Do Tribunal Penal Internacional.

Estou ciente da resposta que recebi a respeito da minha demanda. Mas a resposta é inconsistente. É primária. Não está firmada na razoabilidade, na lógica, muito menos nos princípios mais primários da Ciência do Direito.

A Epidemia do Coronavírus-19 (Covid-19) não pode configurar crime de genocídio? Crime contra a Humanidade? É justamente por causa da dimensão do flagelo que o Tribunal Penal Internacional precisa e tem o dever-obrigação de investigar. Investigar, é o que pedi à Corte. Investigar de onde partiu o vírus. Investigar se foi resultado de caso fortuito, de força maior, do “Act of God”. Ou se foi resultado da vontade concebida, da intenção deliberada de causar milhões de mortes no mundo inteiro.

E o Estatuto de Roma obriga que a promotoria investigue “ex offício” e concede a qualquer cidadão do mundo o direito de que endereçar à Corte pedido de investigação. É o que fiz. E persisto em fazer.

Também a explicação de que o TPI só tem jurisdição sobre os Estados-parte que subscreveram o Estatuto de Roma, é explicação primária, sem mínimo fundamento na lógica e na razão. Primeiro, porque minha petição não fez acusação a Estado-parte nenhum. Apenas, como cidadão do mundo, pedi investigação. Segundo, porque se a investigação apontar um ou mais Estados-parte não subscritor(es) do Estatuto de Roma, como culpado ou culpados por este flagelo que atinge a Humanidade, não será por não ter aderido ao Estatuto que o Estado-parte (ou se mais de um) que o culpado estará imune e fora da jurisdição do TPI. 

Não se pode admitir, como justo e razoável, que um Estado-parte, mesmo que não seja aderente ao Estatuto de Roma, possa, sem punição do Tribunal Penal Internacional, cometer crime de genocídio, cometer crime contra a Humanidade, sem sofrer punição do concerto dos demais Estados-parte que assinaram o Estatuto. A não-aderência ao Estatuto de Roma não pode servir como salvo-conduto para a Nação, o Estado-parte ou Estados-partes, que não aderiu ou aderiram ao Estatuto de Roma, venha praticar os crimes que o Estatuto relaciona e condena e ficar impune ou impunes..

Mantenho meu pedido de investigação “ex-officio” por parte da Promotora-Chefe deste Tribunal.

Do Rio de Janeiro (Brasil) para Haia (Holanda)
em 27 de abril de 2020,

Jorge Béja  (Jorge de Oliveira Béja)
Advogado no Rio de Janeiro

16 thoughts on “Covid-19: A bizarra resposta da promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional e minha dura réplica

  1. Ilustre jurista Dr. Jorge Beja

    Fiquei comovido com esta sua insuperável petição ao Tribunal Penal Internacional.Em retribuição a seu memorável papel de jurista, que todos nós reconhecemos, vou lhe mostrar um de meus comentários, na TI e um de meus artigos, também na TI, O comentário que vou lhe mostrar é sobre o livro chinês que prega a supremacia chinesa, e, em especial, chamo a atenção para o radicalismo do jornal chinês “Diário da Juventude Chinesa”, de Pequim, que entre outas coisas apregoa o combate à autonomia do Tibete, cujo link apresento abaixo:

    https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0404200915.htm

    Como se nota, é uma matéria provinda de um jornalista a serviço da Folha, desde Pequim, e no endereço da matéria consta: FOLHA DE SÃO PAULO – MUNDO , datada de 04/04/2009 e matéria escrita pelo jornalista Raul Juste Torres, de Pequim.

    O texto é todo defendendo a supremacia chinesa, mas ressalto, no subtítulo “Críticas ao Governo” a citação de matéria do jornal “Diário da Juventude Chinesa”, de Pequim, que é ainda mais radical e manifesta que “o combate á autonomia do Tibete é fundamental” . Dizem ainda o membros da Juventude chinesa : ‘Os tibetanos exageram a sua situação para os jornalistas estrangeiros’. Admito que eles sofreram muito com a Revolução Cultural e que o governo fez coisas erradas por lá, mas todos os chineses já sofreram não mão do governo”, diz.

    Depois disso, ilustre jurista Dr. Jorge Beja, eu, Ednei Freitas, não preciso dizer mais nada ! Eis,
    abaixo, o meu artigo :

    http://tribunadainternet.com.br/paises-do-primeiro-mundo-desconfiam-da-versao-chinesa-sobre-a-origem-da-covid-19/#comments

    • A questão da autonomia do Tibet não passa de uma invenção ocidental para dividir e enfraquecer a China. O Tibet é um estado vassalo da China há séculos. Foram os britânicos que inventaram o Tibet “independente” como forma de avançar no território chinês. Se o Tibet tivesse sido incorporado ao Raj britânico, seria hoje tratado como parte da Índia e seu movimento “autonomista” seriam tão reprimido e deslegitimado como o da Caxemira.
      Aliás, a maioria dos movimentos separatistas do mundo parece existir mais para atender interesses das potências ocidentais. Quando não atendem esses critérios, são prontamente condenados e vilanizados. Assim, o separatismo dos tibetanos, uigures e chechenos é bom. Mas o dos escoceses e catalães é ruim, coisa de malucos e causaria uma ruína econômica – embora ninguém questione se uma Chechênia independente da Rússia seria viável. A Wikipedia faz as listas mais extravagantes de supostos separatismos de povos da China e da Rússia, dizendo que até populações com cerca de 3 mil pessoas estariam pedindo “autonomia”, numa versão moderna daquele filme “O Rato que Ruge”, do Peter Sellers.

      • GENOCÍDIO TIBETANO

        Por Fernanda Paixão Pissurno
        Mestra em História (UFRJ, 2018)
        Graduada em História (UFRJ, 2016)

        O termo genocídio tibetano é normalmente associado aos eventos relacionados com a invasão chinesa ao Tibete iniciada em 1949, que seria acompanhada de opressão política e cultural.

        A história do Tibete tem pelo menos 2000 anos, e em sua maior parte esteve interligada com a de sua poderosa vizinha, a China. Após dois séculos de luta pela independência após uma anexação formal durante o século XVII, em 1913 os representantes do governo chinês foram expulsos do país em uma afirmação de autonomia. O movimento fora liderado pelo 13º Dalai Lama, líder político e religioso atuante há séculos por meio de sucessivas reencarnações, de acordo com a crença budista.

        Thubten Gyatso, o 13º Dalai Lama, em 1910.

        A declaração de autonomia do Tibete não foi reconhecida no plano internacional, abrindo espaço para a China procurar retomar o território. A partir do fim da Guerra Civil Chinesa e do início do governo comunista liderada por Mao Tse-Tung, iniciou-se forte invasão intervenção chinesa no Tibete. Monges foram massacrados ao liderar a resistência, e muitos mosteiros seriam queimados por tropas chinesas à medida que avançavam.

        Justificativas para a invasão chinesa
        A rápida investida contra o Tibete justifica-se para o governo chinês por meio de quatro interesses principais: um geográfico, um econômico, um político e um populacional. Geograficamente, a posse do Tibete garante aos chineses uma salvaguarda contra possíveis movimentos militares ameaçadores de outra potência local: a Índia. A China também usou a ocupação tibetana para instalar mísseis intercontinentais, incluindo alguns do tipo nuclear.

        Economicamente, a China está interessada nas riquezas minerais que o solo tibetano apresenta, além das importantes fontes de água doce. Politicamente, a posse tibetana ajuda a combater outras alegações de independência dentro do próprio território chinês, que é composto por diversas etnias em suas várias províncias.

        Do ponto de vista populacional, por fim, a China vê o Tibete como um território que pode aliviar a população de mais de um bilhão que pressiona os recursos internos, mesmo após várias décadas da política do filho único.

        Em 1951, o exército chinês tomou a capital tibetana, Lhasa, prosseguindo para uma nova anexação do Tibete por meio do Acordo de Dezessete Pontos sobre a Libertação Pacífica do Tibete. Feito sem participação ou consentimento formal do governo tibetano, o documento oficializou a nova união do Tibete com a China.

        O jovem 14º Dalai Lama, nascido com o nome de Lhamo Dhondrub, continuou a viver na capital tibetana até 1959, quando o temor de sua captura iminente por agentes do governo chinês motivou sua fuga a pé para a Índia com mais milhares de cidadãos tibetanos, onde organizou um governo exilado.

        O Tibete atualmente

        Desde então, o 14º Dalai Lama vive no exílio, apesar de já ter recebido convites oficiais do governo chinês para voltar ao Tibete, que desde então perdeu cerca de 1/5 de sua população por perseguições políticas e religiosas. O país também sofre do ponto de vista econômico e ecológico, com muitas espécies animais em risco de extinção.

        Qualquer negociação que envolve a autonomia do Tibete é considerada como sendo separatista pela China, que por meio de sua posição de membro permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) pôde bloquear conversas diplomáticas mais sérias sobre o assunto, apesar de tribunais locais em alguns países já tenham reconhecido o processo de dominação chinesa no Tibete como genocídio.

        Em 1995, iniciou-se novo capítulo da crise tibetana quando o governo chinês sequestrou a reencarnação identificada da segunda figura mais importante do budismo: o Panchen Lama. Desde então, ele encontra-se desaparecido. Tendo em vista que o Panchen Lama desempenha um papel importantíssimo na identificação na nova reencarnação do Dalai Lama, e a atual encarnação já tem 83 anos de idade, as consequências do evento para o Tibete provavelmente serão testemunhadas em breve.

  2. A resposta do TPI ao dr.Béja, solicitando providências dessa entidade com relação à China, em face da pandemia mundial ter sido originada nesta nação oriental, traz à tona algumas verdades veladas, que já se sabia, menos oficialmente:

    1 – Potências mundiais podem fazer o que quiser com a humanidade;
    2 – O TPI é apenas uma das tantas siglas internacionais que nada decide, assim como a ONU;
    3 – Caso o vírus tivesse sido originado nos Estados Unidos ou Rússia, a resposta seria a mesma.

    Não me resta outra alternativa que não seja aplaudir o excelso articulista pela sua disposição de ajudar o mundo;
    Movimentou-se;
    Teve solidariedade como ser humano aos da sua espécie;
    Teve iniciativa;
    Buscou reparações.

    Talvez, a TI seja o único blog do Brasil, que um de seus articulistas levou adiante tal solicitação.
    E só poderia partir de uma pessoa especial, simplesmente exemplo de cidadão, o nosso dr.Béja.

    Um forte abraço.
    Cuide-se!

    • Bendl,
      sua análise, como sempre, é preciosa. Mas tive o cuidado, tanto na Carta-petição quanto na Réplica, de não mencionar nenhum Estado-parte. Não mencionei a China nem qualquer outro país. Apenas, apoiado no Estatuto de Roma, que outorga a qualquer cidadão do Mundo a dirigir petição ao TPI com pedido de investigação, foi o que fiz: pedi que a origem do coronavírus-19 fosse descoberta. De onde partiu. Por que surgiu. Se foi obra intencional, fruto da vontade deliberada, ou se foi decorrente de caso fortuito, de força maior, do “Act Of God” (Ato de Deus), que são as excludentes internacionais de inculpabilidade. Ou se também foi obra da imprudência, imperícia ou negligência. Em caso positivo, de quem?
      Foram perguntas que fiz. Só perguntas que pedi que fossem investigadas para serem respondidas. Não acusei Estado algum. E sendo o fato do conhecimento da Humanidade, como é este flagelo da covid-19, entendi que não necessitaria apresentar prova alguma. Fato público e notório, mais ainda do conhecido da Humanidade, que ceifa as vidas da Humanidade, não precisa ser provado. Fala por si só.

      É verdade, Bendl. Ainda me resta um pouco de força e ânimo para ajudar o próximo, como fiz por mais de 40 anos de advocacia, sempre defendendo vítimas de danos de toda espécie. Cada cliente que foi ao meu escritório foi uma lágrima que derramei. E foram mais de 30 mil casos, dramáticos casos que defendi. Hoje, me sinto exausto de, sem ser médico, de convivido com tanta dor do próximo, que absorvi e me envolveu por inteiro.
      Obrigado por ter lido e comentado, excelso Bendl.

  3. YAH SEJA LOUVADO SEMPRE …

    Prezado Sr. Bejá …(parabéns por mais um ano de vida ..saúde e paz .)

    Com relação ao seu artigo …me desculpe a franqueza e nem é falta de respeito com sua pessoa e idade, MAS , creio que o Sr. devia é cuidar de outras cousas que nos afetam como sociedade organizada aqui na nossa própria nação..estamos cheios de situações em que Tu podias usar de toda sua habilidade em favor dos necessitados , na moral ..pare de perder tempo com essas e outras “buscas” em querer penalizar a RPC..pois com os devidos respeitos nem o Sr. dimensiona o que está por trás desta pandemia, afinal o Sr. não é o ALTISSIMO…para saber TUDO.

    Mas vou esclarecer um pequeno detalhe ao Sr. e isso de forma mais respeitosa possível …de como as cousas na Vida (falo no sentido como agimos uns para com os outros ) são delineadas para um determinado sentido e interesses ..que as vezes nem nessa vida saberemos ..Mas por favor atente neste caso ok.

    Quando os Ingleses (o império Inglês), Chegou na INDIA , em especial em BENGALA … encontrou uma fantástica organização Industrial no ramo do Algodão .lá eles encontraram uma Industria deste produto tão bem organizada que rivalizava com a Industria textil Inglesa e em muitos aspectos era até melhor ..então o que o Império Inglês fez ..? DESTRUIU com seu poder militar toda essa ESTRUTURA INDUSTRIAL dos Indianos de BENGALA ..com isso , VEIO a FOME a todos nesta região ocasionando a desgraça e a morte …e no lugar destas plantações de algodão de ótima qualidade que impulsionava essa localidade, os INGLESES , passaram a cultivar a PAPOULA para fazer o ÓPIO e vender para a China … Esse Crime HEDIONDO foi cometido por uma nação que se vangloriava de sua era “Vitoriana”.. . Portanto meu nobre Sr. Bejá …note que muitas cousas são orquestradas e criadas para um determinado propósito.

    Por favor , vamos olhar para outras situações Sr. Bejá , para de enxugar gelo neste caso desta pandemia … com meus devidos respeitos .

    YAH SEJA LOUVADO SEMPRE ..

    SALMO 103 A TODOS

    Este foi meu comentário anterior , em que fui taxado por alguns em defender a RPC … cousa absurda e sem nexo ..Volto a carga em dizer ao Sr. Bejá , que essa Gripe tão alardeada pelos quatro cantos deste mundo maligno é muito estranha e tem ações que nos fogem em saber seus meandros e intenções nessa vida ….

    A minha posição se confirma após ver a resposta recebida pelo Sr. Bejá que foi no minimo um popular ” vá procurar o que fazer…Sr. ”

    Essa é a vida Sr. Bejá …algumas cousas só saberemos TODA sua extensão e verdade no dia do Julgamento final pelo SUPREMO ALTISSIMO YAH..

    Saúde e Paz a todos …

    YAH SEJA LOUVADO SEMPRE ..

    • Senhor Jésus,

      a História, o passado, não justifica o flagelo que vivemos. Não posso ver ninguém sofrer. Não posso ver ninguém ser injustiçado. Não posso ver ninguém a sofrer dano de qualquer ordem. Mexe comigo, me comove, sinto tanto quanto o vitimado. Desde criança fui assim. Como advogado, fui e ainda sou assim. Sou emotivo, ativo, secundário, conforme revelou um psicoteste que na década de 60 psicólogos aplicaram nos alunos do Colégio São Bento do Rio de Janeiro, onde estudava interno.
      Assim cresci. Assim amadureci. Assim envelheci. Assim morrerei. Não se cuidar de outra coisa a não ser me preocupar com o próximo. O próximo é um pedaço, uma parte de mim. Toda a Humanidade forma um só corpo. Somos todos iguais. Ainda bem que o senhor Jésus não sofreu dano ao longo da vida. Nem sofrerá. Pois só quem sofreu, quem chorou, chorou muito, é que sabe quanto vale a saúde, a felicidade, a paz, a harmonia…o que é justo, bom e perfeito.

  4. Se há algum país “patrocinador” do vírus, não será punido se forte for. Woodrow Wilson escondeu a gripe que começou em um acampamento militar no Kansas, com o apoio de outros estados e a gripe acabou matando milhões.
    E a Espanha ganhou o título hospedeira da gripe, logo ela que estava neutra na guerra.

  5. Analisando detidamente a resposta oficial ao articulista, advinda do TPI, algumas alegações me chamaram à atenção:

    1 – O TPI é limitado;
    Vale perguntar sobre os porquês da sua existência;

    2 – Afirmou que pode se manifestar quando se tratar de genocídio, crimes de guerra e agressões;
    quantas pessoas devem morrer para caracterizar genocídio?
    Um milhão, três, quinze milhões de almas?
    O que seria crime de guerra, na ótica dessa entidade?
    só quando houver o uso de armas de fogo?
    e a guerra comercial estabelecida há décadas, que mata de fome e sede milhões de pessoas mundo afora, tais como os refugiados do Estado Islâmico, Yêmen com o bloqueio da Arábia Saudita, americanos com relação a Cuba, e nações que se negam a receber milhares de pessoas que desejam preservar as suas vidas?
    E que tipo de agressão se refere o TPI?
    Invasão de uma nação à outra?
    Fechamento de fronteiras, dificultando o ir e vir das pessoas?

    3 – O TPI alega que não tem competência junto aos Estados que não ratificaram os Estatutos.
    Mas quais seriam essas nações?
    O que seria necessário para um país fazer parte do Tribunal?
    Por que a sua existência, se o seu alcance jurídico é o mínimo, imperceptível, apenas uma sigla a mais com a palavra internacional ou antes ou no meio ou ao final do seu significado?

    O TPI é um órgão à parte da ONU, pois está vinculado à Cruz Vermelha.
    “Os 7 princípios fundamentais são humanidade, imparcialidade, neutralidade, independência, voluntariado, unidade e universalidade: sete Princípios Fundamentais resumem a ética do Movimento, constituindo a essência do seu enfoque para ajudar as pessoas afetadas por conflitos armados, desastres naturais e outras situações de emergência.”

    “… E outras situações de emergência.”

    O Coronavírus não seria uma emergência, haja vista ser qualificado como Pandemia?
    Não interessaria ao TPI usar da sua independência, voluntariado e universalidade, apenas citando três dos seus sete princípios, para agir tanto em benefício dos contaminados quanto descobrir a verdadeira origem do vírus e os porquês de seus alastramento mundial?

    E, dessa forma, identificando o surgimento e causas, criminalizar o autor ou autores?
    Seja um país ou laboratório ou empresa?

    O mundo estaria à mercê de circunstâncias que aniquilam a humanidade, menos descobrir os responsáveis pelo coronavírus, e impedir a sua propagação ou encontrar a medicação correta?

    Se não pode o TPI, a Cruz Vermelha não teria essa capacidade neutra, humanitária e imparcial, de investigar as razões pelas quais está havendo a pandemia, e registrando mais de 210 mil mortos até o presente momento?

    A satisfação do TPI ao nosso articulista foi decepcionante, frustrante.
    Significa que a humanidade pode desaparecer como por encanto, se alguém não fechou a porta ou a geladeira ou foi negligente com algo tão grave.
    E, ficará por isso mesmo, independente de existirem dezenas de organizações internacionais, que se identificam como capazes de solucionar os mais diversos problemas em várias áreas da saúde, meio ambiente, beligerância, agressões …

    Tais entidades só não podem agir, mesmo convocadas para medidas que coíbam ou amenizem as causas do aniquilamento de centenas de milhares de pessoas, que jamais se saberá se erro humano ou não.

  6. Sem dúvida muito apropriado que o Dr. Jorge Béja provoque esse organismo internacional a levantar da cadeira.
    A TI realmente é privilegiada por ter um articulista tão combativo em chamar a atenção para certas questões que podiam passar desapercebidas da importância.

    Mas como disse o Bendl, esses organismos nada fazem contra as potências.
    Também pela existência desses organismos não ser para contrariar os interesses daquelas nações – que aliás costumam ser as que mais contribuem, participaram da fundação, tem forte influencia e, portanto, contra elas temem consequências.

  7. Parabenizar o blog TI,seu editor CN.

    Por,nos proporcionar
    esse conhecimento e cultura.
    Parabéns,
    Dr.Beja’,Jesus,Bendl,Ednei,e outros.

    Dr.Jorge Beja’, notável jurista pede esclarecimentos ao tribunal internacional Haia,onde dona Bensouda,saiu pela tangente.

    Só em pensar,o grande juristas Rui Barbosa passou neste tribunal.

    Mas,observação do advogado Carlos Jesus, é pertinente,as grandes potências com seu arsenal bacteriológico,ignoram o tratado TPI, haja vista,os Sírios reclamaram a esse TPI,que Israel,EUA,usaram vírus pra derrubar o Presidente ASSAD.
    Os Persas,país Irã,acusa Israel de usar armas bacteriológica contra seu País.

    Recentemente a Rússia denunciou TPI,na fronteira do seu país, os EUA estão instalando laboratórios químicos.

    O jurista Brasileiro,Jorge Beja’,com sensibilidade aguçada,PETICIONA a essa corte que tome as devidas providências a fim di elucidar esse crime a humanidade….

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