CPI da Covid no Senado salvou milhares de vidas e bloqueou corrupção gigantesca

CPI permitiu a revelação de uma série de decisões contrárias à vida humana

Pedro do Coutto

A CPI do Senado, presidida pelo senador Omar Aziz e que tem como relator o senador Renan Calheiros, aproxima-se do seu final e deixará um saldo notável, principalmente a favor da população na medida em que evitou milhares de mortos, revelou o tratamento inadequado e bloqueou uma tentativa gigantesca de corrupção no episódio da proposta de compra da vacina indiana Covaxin. Foi a atuação da CPI que permitiu a revelação de uma série de decisões contrárias à vida humana e ao interesse público. O Ministério da Saúde foi o ponto mais sinistro de uma tempestade sem limites.

Inclusive o que surpreendeu fundamentalmente foi a existência de intermediários para a compra de vacinas, quando no mundo inteiro as aquisições são feitas diretamente entre produtores e compradores. O episódio da intermediária Precisa é impressionante. Mas eu disse que a CPI salvou milhares de vidas. O número de vidas salvas não deve ser medido apenas pelas que ocorreram entre fevereiro de 2020, quando a pandemia começou no país, até este mês de outubro de 2021. Deve ser colocada uma pergunta: ao derrubar o tratamento inadequado à base de cloroquina, a Comissão Parlamentar de Inquérito tornou a sua atuação em favor da vida humana  de forma permanente pelo menos até que no mundo o coronavírus e a sua variante Covid-19 sejam completamente superados?

SEM PRECEDENTES – O que se passou na área da Saúde não tem precedentes em matéria de desprezo. Como se pode admitir que pessoas, tendo à frente o presidente Bolsonaro, possam se colocar contra a vacinação e contra o uso da máscara que reduz as contaminações ?  O fenômeno absurdo não é so brasileiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 70  milhões, correspondendo a 25% da população, ainda não se vacinaram. No Brasil, uma porcentagem semelhante  atingiu e está atingindo o país. Trata-se de um comportamento inexplicável à luz da lógica e do próprio instinto de sobrevivência.

Importa mais o fato de ter salvo milhares de homens e mulheres do que qualquer efeito que a CPI possa causar na condenação dos responsáveis.  A CPI do Senado deverá ficar na história do Legislativo brasileiro como uma ação essencial para a vida brasileira. Basta dizer que os impulsos de corrupção não respeitam sequer os limites que separam a vida da morte.

PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS – Entrevistado nesta quarta-feira pela GloboNews, pela manhã, o ex-presidente do Banco Central e atual secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, considerou sem sentido o projeto articulado pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, diminuindo a incidência do ICMS dos preços da gasolina e do óleo diesel através de um prazo de cálculo que evidentemente manterá o nivel cobrado pela Petrobras e atingirá, se aprovado pelo Legislativo, as economias estaduais.

Bruno Góis, Manoel Ventura, Fernanda Trisotto e Geralda Doca, no O Globo, Danielle Brant e Julia Chaib, na Folha de S. Paulo, e Camila Turtelli e Idiana Tomazelli, no Estado de S. Paulo, reportagens publicadas nas edições de ontem, focalizam amplamente o assunto.

O projeto do presidente da Câmara, evidentemente produzido pela equipe econômica do governo, mas que no fundo provavelmente pretende ocultar a autoria, muda o sistema de cálculo que a Petrobras usa para reajustar os preços. Em vez da média do diesel e da gasolina dos últimos 15 dias, passa a ser com base na média de preços dos últimos dois anos. E o processo de reajuste dá a impressão, com base no texto das matérias, que também seria atualizado de 24 a 24 meses.

PONTO DUVIDOSO –  Mas este ponto é duvidoso, não faria sentido para a Petrobras. O fato é que substituir a média de duas semanas pela medida de dois anos diminui acentuadamente o valor do tributo e a receita que proporciona nos estados, inclusive porque a inflação em dois anos representa em si um fator de atualização e esse aspecto aparentemente está desconsiderado.

Os governos estaduais perderiam receita e os consumidores, de fato, poderiam não obter vantagem alguma, já que as tabelas de aumento da Petrobras têm também como base as variações do petróleo do mercado internacional e as variações do dólar no mercado de câmbio nacional. Henrique Meirelles lembrou que para formar um fundo destinado a evitar os aumentos seguidos de preços, ele deve ser constituído por tributos federais e não por impostos estaduais, uma vez que os estados, ainda por cima, não têm possibilidade legal de colocarem títulos no mercado de captação de recursos.

OFFSHORES –  Por iniciativa de vários deputados, entre eles Alessandro Molon, a Câmara convocou o ministro Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a respeito das contas que mantém nos paraísos fiscais das Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá. Eles foram convocados também para fornecerem explicações ao Senado Federal.

Reportagem de Bernardo Caram, Washington Luís e Daniela Brant, Folha de S. Paulo, destacam o assunto e assinalam também que já entraram em ação os advogados contratados por Paulo Guedes, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Veloso que sustentam a tese de que o ministro não movimentou a sua conta no offshore, o que dá a entender que ele limitou o seu depósito aos US$ 9,5 milhões com que abriu a conta da qual fazem parte também a sua esposa e a sua filha.

Francamente, não vejo, e a maioria das pessoas também não vão identificar, a diferença entre a abertura da conta e a sua movimentação, ângulo observado pelo senador Alessandro Vieira, autor do requerimento no Senado Federal. Sobretudo porque, acrescento, tais contas não necessitam de remuneração à base de novos depósitos para render dividendos ou resultados das aplicações.

NADA DE NOVO –  Portanto, a tese dos advogados, a rigor, nada apresenta de novo em relação à divulgação dos fatos marcados pelos voos de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto que os levaram a pousar em locais cujas aplicações são isentas de incidência tributária. Entretanto, investimentos financeiros, de acordo com a teoria do próprio Paulo Guedes, produzem empregos. No caso dele e do presidente do Banco Central, produziram empregos fora do Brasil.

A repercussão na imprensa e no Congresso, na minha impressão, torna especialmente difícil a permanência de Paulo Guedes no Ministério da Economia e no governo Bolsonaro. O desgaste está sendo muito grande e traz consigo, como consequência natural, a perda de autoridade do titular da Economia. O abalo atingiu também Roberto Campos Neto, mas este talvez consiga escapar com base em ser detentor de mandato na Presidência do Bacen.

12 thoughts on “CPI da Covid no Senado salvou milhares de vidas e bloqueou corrupção gigantesca

  1. E faço aqui homenagem ao grande general
    Que por sua breve passagem na saúde
    Fez aos brasileiros um grande mal:

    Nossa sorte foi dividida
    E posta em pote e penico:
    O reino dos céus é do pobre
    E o da terra é dos ricos!

    E é preciso bem entender
    Que alguns podem mandar
    E outros tem que obedecer
    Né, general?

    • Agora imaginem o quanto o buraco era tão mais embaixo, que até dois pilantras como o Aziz e o Renan tenham podido ser salvadores dessa desamparada Pátria!

  2. Esse texto, principalmente a sua parte inicial, é o típico exemplo daquele ditado que diz que o papel aceita tudo e qualquer coisa.
    A CPI salvou vidas. Pelo amor de Deus!!! Isso é uma estupidez.
    O que salvou vidas, foi a dedicação de abnegados e responsáveis profissionais da saúde no atendimento aos doentes.
    O que salvou vidas, foi ter sido suspensa a esdrúxula orientação de ficar em casa e só procurar atendimento médico/hospitalar, somente em último caso, quando estivesse faltando ar.
    Depois dessa suspensão, só não foram salvas mais vidas por que não respeitaram a autonomia dos médicos e dos pacientes, por terem condenado o tratamento preventivo e o precoce, recomendados em todos os demais casos, mas, de maneira alguma, para o tratamento da COVID-19.
    Por favor, quando formos escrever sobre algo, particularmente, quando estão envolvidos caros valores fundamentais como a vida, ética, dentre outros, que procuremos ser imparciais, honestos, equilibrados e sem ideologia.

  3. De fato, a CPI teve importância sinequanom nesse processo e tem representantes com cognição e inteligência notáveis, como Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues.

    Entretanto, a Deputada Janaina Paschoal (a mãe do golpe + impeachment de Dilma Rousseff e grande madrinha da tragédia que vivemos) precisa ser investigada por defender com unhas, dentes, paixão e de forma tão suspeita a Prevent Senior. Um plano de saúde que realizava experimentos clandestinos com pacientes idosos e depois os largava para morrer, economizando gastos com leitos de UTI. Os donos da Prevent Senior são adeptos da ideologia mais abjeta que a humanidade conseguiu criar; é verdade, prezados, o Nazismo está mais vivo do que nunca! E isso está óbvio, já deixou de ser uma suposição há tempos e está mais que sacramentado. O advogado Tadeu Frederico de Andrade sobreviveu para contar a história (graças às suas duas filhas) e fez isso na CPI da Covid, juntamente com o corajoso médico, Walter Corrêa de Souza. Deixou de ser suposição, é fato. É Macabro!

  4. O Guedes está indignado com as críticas, de que ganhou 51 milhões de dividendos no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Enquanto aqui pedia para investirem no Brasil e inseriu no Projeto da Reforma do Imposto de Renda um artigo que extinguia impostos de dinheiro aplicado no exterior.
    Um homem que já falou mal de empregadas domésticas, filhos de porteiro, servidor público, aposentados, de corruptos, de empresas estatais, etc…utilizando até de palavrões, pode agora que foi pego com a mão suja na massa, que nós tenhamos misericórdia dele. Esse cara é do tamanho da sua cara de pau, de um ser muito mau.

  5. [7/10 19:26] Roberto Santos: Amigo, o Guedes está indignado com as críticas, de que ganhou 51 milhões de dividendos no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Enquanto aqui pedia para investirem no Brasil e inseriu na Reforma Tributária um artigo que extinguia impostos de dinheiro aplicado no exterior.
    Um homem que já falou mal de empregadas domésticas, filhos de porteiro, servidor público, aposentados, de corruptos, de empresas estatais, etc…utilizando até de palavrões, pede agora que foi pego com a mão suja na massa, que nós tenhamos misericórdia dele. Esse cara é do tamanho da sua cara de pau, de um ser muito mau.

    A retirada da tributação dos ganhos de investimento no Projeto de Lei que altera o Imposto de Renda, que está tramitando na Câmera, originalmente previa-se a tributação, mas, o relator deputado Celso Sabino retirou do Pacote a taxação dos recursos em paraísos fiscais. O deputado repudia a narrativa, de que Guedes pediu para retirar a taxação em causa própria.
    Não se justifica zerar a tributação em paraísos fiscais, enquanto se tributa quem investe no Brasil, pelo princípio da Isonomia.
    Vamos ficar atentos ao Relator da Câmara, o deputado Sabino, muito mal na foto e no Relator no Senado, senador Angelo Coronel.
    Tudo igual, não muda nada, sai governo entra governo.

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