CPI deve ser aberta tanto à defesa quanto à acusação: direito é o mesmo

Pedro do Coutto

Reportagem de Chico de Gois e Paulo Cesar Pereira, O Globo de sexta-feira, focalizou o clima tenso que marcou os trabalhos da CPI Carlos Ramos Cachoeira pelo fato de o presidente da Comissão, senador Vital do Rego, ter autorizado a presença na sessão (que foi secreta) dos advogados do ex-diretor da Delta Construções, Cláudio Abreu, do senador Demóstenes Torres e, claro, do próprio Cachoeira.

O senador Cássio Cunha Lima e a senadora Kátia Abreu afirmaram-se indignados. O depoimento, primeiro da série, foi do delegado Mateus Rodrigues que, pelo publicado em vários jornais, desfechou ataques contra o governador Marconi Perillo e o procurador Roberto Gurgel.

A reação dirigiu-se à decisão do senador Vital do Rego, que se defendeu baseando-se na analogia encontrada no Código de Processo Penal. Os advogados têm direito de acompanhar os depoimentos dos réus. Porém, no caso, ainda não existem réus e sim acusados. Além do mais, nenhuma das pessoas acusadas estava sendo ouvida e sim um delegado, é verdade que como testemunha de acusação.

Em minha opinião, Cunha Lima e Kátia Abreu deveriam ter cobrado do presidente da CPI a coerência lógica e indispensável. Se os defensores possuem o direito de assistir aos depoimentos de uma sessão que é secreta, a acusação também tem. Neste caso, Vital do Rego deveria ter comunicado sua decisão, não apenas aos parlamentares, mas também ao Procurador Geral, Roberto Gurgel, chefe do Ministério Público. Que, inclusive, não tem voto, mas tem voz no Supremo Tribunal.

Houve uma desigualdade que, provavelmente, já na semana que se inicia, Roberto Gurgel deve agir para apagar. E a propósito de desigualdade, me vem à memória um editorial histórico do Correio da Manhã, 1954, de Oto Maria Carpeaux, sobre as investigações policiais em torno do atentado da Rua Toneleros, 5 de agosto, que antecedeu em 19 dias o trágico desfecho do presidente Vargas.

Preso Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente e os executores do atentado que mudou a história, Alcino, Climério e Soares, foram recolhidos ao quartel da PM na Rua Evaristo da Veiga. Poucos dias depois seriam transferidos para dependências do Ministério da Aeronáutica no Galeão.

O inquérito começou secreto. Mas não sei por qual razão, apenas o jornalista Carlos Lacerda tinha acesso aos depoimentos. A dualidade era difícil. Ele, ao mesmo tempo, era vítima da tentativa de assassinato e diretor proprietário da Tribuna da Imprensa. Hélio Fernandes só assumiu o jornal em 1962. Os trabalhos começavam pela manhã e se encerravam às 17 horas.

Lacerda então reunia os repórteres que lotavam a sala da entrevista e divulgava sua versão sobre os depoimentos. O Correio da Manhã não aceitou a exclusividade. Ou participam todos os profissionais escalados para a cobertura, ou então os jornais se retiram. Como esta hipótese era impossível, já que a ausência prejudicaria a opinião pública, portanto o país, o general Emílio Maurel Filho, à frente do processo, determinou a abertura dos trabalhos aos repórteres e fotógrafos de maneira geral.

Igualdade é a palavra certa para a decisão de Maurel, que, um ano depois, presidiria a investigação sobre a falsidade da Carta Brandi. Mas esta é outra história. Quando se tornar oportuno, comentarei esse episódio.

Falando em igualdade, em matéria do princípio, não foi no meio da tormenta a única e bela atitude do Correio da Manhã. A segunda ocorreu com Café Filho, quando o Banco do Brasil, credor, partia para a liquidação do jornal Última Hora. Carlos Lacerda, novamente, na liderança da pressão. Samuel Wainer devia ao BB e não tinha dinheiro. Ia à falência. Mas suas dívidas foram pagas por Moreira Sales, Ermírio de Moraes, pai e o conde Matarazzo.

Lacerda ficou furioso e exigia o nome dos financiadores. O Correio da Manhã, embora adversário de Wainer, o defendeu: não é direito de o credor saber quem pagou pelo devedor. Pagas as dívidas, a igualdade e a liberdade prevaleceram.

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