CPI vai provar facilmente a prevaricação de Bolsonaro e afastá-lo da Presidência por 180 dias

Charge do Luscar (Charge Online)

Carlos Newton

A CPI da Covid já conseguiu importantes avanços. Da mesma forma que está emparedando o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por sua atuação desastrada e pela omissão declarada, a comissão também vem reunindo provas contra o presidente Jair Bolsonaro no caso da vacina Covaxin, que serão aproveitadas pela Polícia Federal no inquérito aberto pela ministra Rosa Weber.

E não será missão difícil incriminar os dois, porque se trata de figuras intelectualmente primárias. Se continuasse na carreira militar, Bolsonaro jamais chegaria a general, e causa espanto que Pazuello tenha conseguido essa honraria – no mínimo, foi muito bafejado pela sorte.

PUSILANIMIDADE – Pazuello é caça miúda, caiu na armadilha da CPI e já pode ser tido como incriminado de véspera, porque foi vítima de seu principal defeito – o excesso de servilismo, que o levou às últimas consequências da pusilanimidade, ao declarar, às gargalhadas, que “um manda e o outro obedece”, para minimizar o fato de ter sido humilhado publicamente pelo capitão.

Agora, para se livrar da notícia-crime, mais um manda e o outo obedece. Desta vez, Bolsonaro ordenou que Pazuello assinasse uma manifestação espontânea à Procuradoria-Geral da República, inventando ter havido sindicância das denúncias dos irmãos Miranda no Ministério da Saúde e garantindo que nada foi provado.

Como diria Erasmo Carlos, pega na mentira, pisa em cima, bate nela, porque jamais foi aberta sindicância e nunca houve relatório. Assim, o general está autoincriminado por falso testemunho e prevaricação – e de véspera, igual a peru em véspera de Natal.

MAIS MENTIRAS – No tocante a Bolsonaro, o presidente também será fisgado pela própria ignorância. Quando surgiu na CPI a denúncia dos irmãos Miranda, ele ainda tinha o benefício da dúvida, mas ficou calado. Não negou que tivesse ocorrido a reunião no Alvorada (estava na agenda) nem desmentiu que os irmãos tivessem feito a denúncia.

Depois, disse que mandou apurar, mas a Polícia Federal se apressou em desmentir. Restou somente a hipótese de ter mandado o Ministério apurar, conforme determina a Lei 8.112 (“Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa”)

NADA FOI FEITO – Não houve sindicância ou processo administrativo disciplinar. Pazuello então surgiu dizendo ter dado essa ordem ao coronel Elcio Franco, secretário-executivo da pasta, por ele ter sido “responsável pela negociação, contratação e aquisição de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde”, nas palavras do  próprio general à Procuradoria-Geral da República.

Foi mais uma grave irregularidade, porque a mesma Lei 8.112 determina que “a apuração de que trata o caput, por solicitação da autoridade a que se refere, poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade”.

Ou seja, o coronel Elcio Franco jamais poderia ter feito a investigação, porque ele era – e ainda é – o principal suspeito das irregularidades.

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P.S.
Se ainda existirem juízes em Berlim, digo, em Brasília, não há como Pazuello escapar dos crimes de falso testemunho e prevaricação, nem como Bolsonaro deixar de ser incriminado na prevaricação. Com isso, será aberto processo criminal contra os dois, fato que significa o afastamento do presidente por 180 dias, como determina a Constituição (Art.86, § 1º, inciso I). E vida que segue, diria João Saldanha. (C.N.)

9 thoughts on “CPI vai provar facilmente a prevaricação de Bolsonaro e afastá-lo da Presidência por 180 dias

  1. Quem afasta o Presidente da República é a Câmara dos Deputados (CD), e não a CPI, mediante autorização de 2/3 de seus membros, e o afastamento do Presidente, autorizada a instauração do processo pela CD e instaurado o processo por crime de responsabilidade por decisão da maioria simples do Senado Federal, e por até 180 dias.

    • Desculpe, amigo Alverga, não se deu ao trabalho de procurar o art. 86, parágrafo 1º, inciso I? Se consultar, logo saberá como o Supremo também afasta presidente, sem ouvir a Câmara.

      Abs.

      CN

  2. 1) Licença… o meio (literalmente) evangélico está em alvoroço com recentes notícias…

    2) Agora inventaram as piricrentes… evangélicas piriguetes…

    3) o jornal Extra, RJ, de hoje trata do assunto.

    4) Antigamente chamavam “crente Raimundo” um pé na Igreja e outro no Mundo…

  3. Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    A autorização de 2/3 da Câmara também é necessária para que o STF possa processar o Presidente da República por crime comum. Essa autorização é necessária tanto para o processo por crime de responsabilidade quanto para crime comum.

    https://www.camara.leg.br/noticias/526078-camara-nao-autoriza-processo-por-organizacao-criminosa-contra-temer-e-dois-ministros/

    • Desculpe, amigo,mas acredito que exista uma diferença de situações. Uma coisa é o procurador apresentar a denúncia ao Supremo, em inquérito que não tramitou no Supremo, mas na Lava Jato, como foram os casos de Temer. Outra coisa, bem diferente e prevista no art. 86, parágrafo 1º, inciso I, é o Supremo processar o presidente por crime comum.
      Eis a questão, que nos desafia.

      Abs.

      CN

  4. Olha nao tem nada disso nao. Para o Stf processar o presidente depois que aceitar a denuncia ou queixa crime, precisa da autorizacao de 2/3 da Camara, foi o caso do Temer cujo link postei acima. Para o Senado processar o PR por crime de responsabilidade tb precisa da mesma autorizacao pelo mesmo quorum.

  5. Desde quando CPI pode afastar o Presidente da República?

    Na verdade o que importa é criar a narrativa “Bolsonaro vai cair”, a qualquer custo.

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