Criao do partido de Bolsonaro com adeses digitais esbarra em dificuldades tcnicas

Assinaturas devem ser validadas por meio de certificao digital

Fbio Zanini
Folha

A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro recorrer s assinaturas digitais para conseguir o mnimo de adeses exigido pela lei para criar um novo partido poltico esbarra em dificuldades tcnicas.

Em manifestao de abril deste ano, a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu esta possibilidade, mas determinou que as assinaturas sejam validadas por meio de certificao digital, um instrumento ainda pouco disseminado no pas.

COMPROVAO – “Entende esta assessoria que no h bice legal ao uso facultativo da assinatura eletrnica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento criao de nova legenda partidria, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor”, diz o parecer da assessoria, em resposta a uma consulta feita pelo Movimento Brasil Livre (MBL) em dezembro do ano passado.

Segundo o parecer, a utilizao de assinaturas eletrnicas certificadas digitalmente tem validade jurdica reconhecida. O movimento, que tem grande capilaridade em redes sociais, perguntou ao TSE se poderia agilizar a coleta de assinaturas de forma digital, em vez de ter de recorrer apenas ao expediente tradicional de reunir esses apoios por meio de formulrios preenchidos a mo.

A lei exige que, para a criao de um partido poltico, sejam apresentadas as assinaturas de 0,5% do total de votos vlidos para a Cmara dos Deputados na eleio anterior. Com base no pleito de 2018, esse nmero de 491.967 assinaturas, que devem estar distribudas por ao menos nove estados.

VALIDAO – Alm disso, preciso que tenham sido recolhidas em cada um dos estados assinaturas equivalentes a no mnimo 0,1% do eleitorado que tenha votado. Essas assinaturas precisam ser checadas e validadas por cartrios eleitorais, num processo que costuma ser lento e exige, na prtica, que os partidos as recolham em excesso, para compensar as que so desqualificadas.

Em regra, as legendas costumam apresentar um nmero prximo de 1 milho de assinaturas. O prazo para que todo esse processo seja concludo de dois anos, mas Bolsonaro na prtica tem bem menos tempo do que isso. Seu objetivo ter a legenda pronta para a eleio municipal de 2020, e para isso ela precisa estar criada com no mnimo seis meses de antecedncia, ou seja, at o incio de abril.

ALIANA – Bolsonaro, em guerra com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, optou pela criao de um novo partido, em vez de tentar entrar num j existente. O nome provisrio da legenda planejada Aliana Pelo Brasil, que poderia contar com metade da bancada de 53 deputados do partido pelo qual o presidente se elegeu.

O objetivo, com isso, aproveitar uma brecha na legislao para que deputados mantenham seus mandatos com a mudana para a legenda nova. O partido criado tambm buscaria junto ao TSE contar com o tempo de TV e o fundo eleitoral proporcional dos deputados que fizerem a migrao.

APLICATIVO – A exigncia de certificao digital torna difcil a ideia de criar um simples aplicativo para recolher as assinaturas, que est em cogitao pela equipe de Bolsonaro. Procurado, o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, que est frente do projeto, no quis se manifestar.

A consulta feita pelo MBL est a cargo do ministro Og Fernandes, que a remeteu ao Ministrio Pblico Eleitoral no ltimo dia 4 de novembro. Ainda no houve manifestao da Procuradoria, nem prazo para uma deciso de Fernandes.

Segundo Rubens Nunes, advogado do MBL, o ministro, em conversa em junho, disse que no via o pedido como uma questo jurdica, apenas tcnica. E declarou que a manifestao da assessoria vai embasar sua deciso. Fernandes no se manifestou.

BIOMETRIA – “A certificao digital torna as coisas complicadas. Uma alternativa que pensamos em sugerir que as assinaturas sejam colhidas com uso do sistema do ttulo de eleitor eletrnico”, afirmou Nunes. Esse sistema checa a identidade do eleitor com uso da biometria, o que tornaria o processo bem mais gil.

O requisito de certificao digital foi um dos fatores que levaram o MBL a perder entusiasmo, ao menos por enquanto, diante da ideia de formar seu prprio partido. “Assinatura eletrnica com certificado digital no faz muita diferena [com relao ao mtodo tradicional]”, afirma Renan Santos, coordenador nacional do movimento.

CERTIFICAO – Segundo dados da Associao Nacional de Certificao Digital (ANCD), h atualmente no Brasil 3,78 milhes de pessoas fsicas que possuem certificado digital, o que equivale a apenas 2,58% do eleitorado.

Obter a certificao tem custo, variando em mdia entre R$ 50 e R$ 70 ao ano, segundo a ANCD. Os certificados valem por perodos de 1 a 5 anos, dependendo da modalidade. A certificao foi criada em 2001 e baseia-se no uso de chaves com criptografia para garantir a segurana do registro. Segundo a ANCD, h 17 autoridades certificadoras, entre entidades e empresas pblicas e privadas.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Ao mesmo tempo que defende o voto impresso para evitar fraudes nas eleies, Bolsonaro quer fazer a coleta de assinaturas por aplicativo de celular. Comedido e “moderninho” ao mesmo tempo. A ideia seria usar os grupos de WhatsApp criados durante a campanha eleitoral para mobilizar apoiadores. Os mesmos grupos suspeitos de terem sido utilizados para propagao de fake news na poca. Em tempos de tantas aes burlando o sistema, a proposta enfrenta diversos entraves, uma vez que a possibilidade de fraudes grande. Por mais “bem intencionados” que sejam os articuladores, no “tapeto” no vai rolar. (Marcelo Copelli)

4 thoughts on “Criao do partido de Bolsonaro com adeses digitais esbarra em dificuldades tcnicas

  1. NR TENDENCIOSA:
    Ele apenas est querendo fazer um novo partido.

    -Mas onde ontem passava um elefante, hoje no passa uma formiga!
    Tipo uma prostituta puritana, quando em pblico.

  2. KKK mas o boal conta com o apoio total do amigo de ocasio, o presidente da suprema corte. Com base nisto este partido sai em tempo recorde e apto para as eleies municipais de 2020. Duvidam? Eu no.

  3. Quem adere paga dzimo?
    Ganha um hambrguer?
    Recebe a carteirinha verde amarela exclusiva?
    Torna-se cmplice do maior engodo poltico j visto em territorio brasileiro!

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