Criada no Rio uma instituio destinada a denunciar e exigir das autoridades que tenham aes, atitudes e comportamentos ticos, eficazes e honestos.

Carlos Newton

Desde fevereiro, quando aconteceu a tragdia na Regio Serrana do RJ e as autoridades demonstraram omisso, incompetncia, desdia e irresponsabilidade, comeou a ser articulada no Rio de Janeiro a criao de uma entidade para lutar contra essas prticas, denunciando e exigindo das autoridades, aes, atitudes e comportamentos ticos, eficazes e honestos.

Concretamente, est sendo constituda a SRP – Sociedade pela Responsabilidade Pblica, com objetivo de apoiar vtimas de catstrofes a conseguir indenizaes justas quando houver omisso, incria ou dolo do Poder Pblico. Buscar tambm responsabilizar autoridades, em conformidade com o Art. 37, Pargrafo 6 da Constituio, bem como atuar pela criao de uma Lei de Responsabilidade Social ou Lei de Defesa do Cidado.”

***
SOCIEDADE PELA RESPONSABILIDADE PBLICA

A tragdia ocorrida na Regio Serrana do Estado do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011, causou a morte de quase mil pessoas, mais de 350 desaparecidos e a destruio de centenas de casas. Um ano antes, diversos deslizamentos de terra assolaram Angra dos Reis e Niteri.

As coincidentes caractersticas entre ambas as catstrofes propiciaram a criao desta Sociedade, principalmente face s manifestaes insidiosas de agentes pblicos, atribuindo os acidentes a incontrolveis fenmenos da natureza e fugindo s suas responsabilidades para com as vtimas.

A sociedade brasileira est ciente da misso essencial desenvolvida pela maioria dos governantes e servidores pblicos em benefcio da populao, como tambm reconhece a extraordinria dedicao desses agentes no desempenho das suas atribuies.

Entretanto, esta mesma sociedade, infelizmente, pode constatar que tambm alguns funcionrios descumprem, de forma sistemtica, suas mais elementares obrigaes, seja por omisso, incria ou mesmo por ao criminosa, da acarretando um triste quadro, no s de tragdias, mas de outros graves problemas do Brasil.

***
O QUE DIZ A CONSTITUIO

H, no Brasil, a terrvel presuno de que as autoridades e os poderosos so inatingveis pela Justia. A Sociedade se prope a alterar este conceito mediante a ftica demonstrao de que o Estado Democrtico de Direito exige a liberdade, a igualdade e a responsabilidade de todos os seus membros.

O art. 37, 6 da Constituio Federal expressamente estabelece a possibilidade de responsabilizao do agente pblico por atos que tenham causado danos a terceiros, nos casos em que tais danos tenham sido causados por aes ou omisses dolosas ou culposas:

As pessoas jurdicas de direito pblico e as de direito privado prestadoras de servios pblicos respondero pelos danos que seus agentes nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa.

A norma constitucional ferramenta jurdica capaz de combater a irresponsabilidade dos servidores pblicos e fazer com que respondam pessoalmente, com seu prprio patrimnio, pelos danos que derem causa por desdia em sua conduta.

***
IGUALDADE PERANTE A LEI

Admitir a desigualdade entre os brasileiros em funo dos cargos que ocupam pressupe a ideia de que h distintas classes de cidados.

A responsabilizao civil e penal dos agentes pblicos, nos moldes consagrados pelo Artigo 37, 6 da Constituio Federal, afastar os inadmissveis privilgios que, na prtica, ainda persistem no Brasil.

Esta Sociedade est convencida de que a aplicao do preceito constitucional dever se constituir em um remdio eficaz, no somente para assegurar indenizaes s vtimas e para a responsabilizao dos agentes pblicos, mas tambm para a diminuio de tragdias e para a melhoria da gesto pblica em geral.

***
NOSSAS TAREFAS

A Sociedade pela Responsabilidade Pblica se prope a mobilizar meios e a fomentar a organizao da sociedade civil brasileira para a realizao das seguintes tarefas:

1) Apoiar reclamaes e reivindicaes de cidados e organizaes, inclusive, atuando, efetivamente, dentro das suas possibilidades, na busca das reparaes de carter indenizatrio e outras, por atos danosos praticados por autoridades resultantes de omisso, incria ou ao criminosa.

2) Lutar pela criao de uma Lei de Responsabilidade Social ou Lei de Defesa do Cidado, para propiciar ampla e democrtica aplicao do Art. 37, 6 da Constituio Federal.

3) Criar canais de estudo, debates e comunicao de ideias sobre a responsabilidade de agentes pblicos, defesa da cidadania e conscientizao do exerccio dos direitos e cumprimento dos deveres na sociedade brasileira.

4) Desenvolver iniciativas de aplauso, estmulo e reconhecimento pblicos s melhores prticas na administrao do Estado, relativas, notadamente, ao respeito pela cidadania e pela responsabilidade social.

A Sociedade, desde logo, abre as suas portas para todos aqueles que desejarem lutar contra prticas de administraes pblicas irresponsveis e injustas. A Comisso Organizadora formada por Francisco de Assis Chagas de Mello E Silva Advogado; Mrio Assis Causanilhas Rodrigues Administrador; Altamir Tojal Leite Jornalista;Guilherme Vaz Porto Brechbhler Advogado; Leonardo Moreira Lima Advogado;e Gustavo Brechbhler Advogado.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.