Crise de Dilma faz o Congresso mudar as regras de cassação

Flávia Foreque e Márcio Falcão
Folha

Uma nova eleição deve ser realizada caso a Justiça Eleitoral determine a perda de mandato de prefeito, governador ou presidente. Hoje, o segundo colocado na disputa pode assumir o cargo caso o vencedor não tenha atingido 50% dos votos válidos no primeiro turno.

A medida foi aprovada terça-feira na comissão do Senado Federal que analisa a reforma política, num momento em que o fim antecipado do mandato da presidente Dilma é cada vez mais defendido pela oposição.

Segundo o texto aprovado, a regra valerá a partir do momento em que a decisão da Justiça tiver transitado em julgado (em caráter definitivo, sem possibilidade de mais recursos). A mudança vai vigorar a partir das eleições de 2016, se for aprovada em plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados.

“Hoje, normalmente assume o segundo [colocado na disputa], quando é no segundo turno. Tem municípios do Brasil que já estão no terceiro prefeito. Temos que acabar com essa discussão na Justiça e fazer prevalecer a vontade popular”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta. “Se alguém eleito for cassado, efetivamente nessa nova regra haverá nova eleição e, portanto, a população vai decidir”, concluiu.

NOVA ELEIÇÃO

Presidente do grupo, o senador Jorge Viana (PT-AC) também defendeu a realização obrigatória de uma nova eleição. “Hoje tem uma batalha de escritório de advocacia em toda eleição: antes, durante e depois. Isso agora acaba.”

A Constituição prevê que, vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, será realizada nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. O texto estabelece ainda que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.

Os ministros do TSE tem aplicado em casos de cassação de governadores e prefeitos o artigo 224 do Código Eleitoral, determinando a realização de novas eleições diretas quando o cassado teve mais de 50% dos votos válidos, o que provocaria a nulidade desses votos. Nesses casos, uma nova eleição deve ser agendada entre 20 e 40 dias pela Justiça Eleitoral.

3 thoughts on “Crise de Dilma faz o Congresso mudar as regras de cassação

  1. O dilema do PSDB – Merval Pereira – Transcrito de O Globo – 09/07/2015

    O que demonstra que o país está sem liderança são as sucessivas derrotas do governo no Congresso, sem que haja possibilidade de reação num ambiente em que a base aliada era maioria esmagadora. Não adianta 11 partidos soltarem uma nota oficial de apoio ao governo, por sinal com palavras escolhidas com esmero para não ir além da conta, se esses partidos, na hora de votar, não apoiam o governo.

    Ontem, mais uma vez, a base aliada foi derrotada no Senado, que aprovou a extensão da regra do aumento do salário mínimo para todos os aposentados. Mas essa barafunda que está instalada no Congresso leva também a oposição a assumir posições irresponsáveis, que necessariamente se voltarão contra ela se acaso chegar ao poder, mais adiante ou em 2018.

    Essas incongruências oposicionistas, especialmente do PSDB, estão decepcionando muitos eleitores, que não aceitam a luta política como explicação para, por exemplo, o partido ter votado contra o fator previdenciário que ele mesmo criou.

    O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, tenta explicar a posição do partido, mas não consegue revelar a racionalidade de muitas de suas atitudes. Em entrevista ao jornal mineiro Em Tempo ele concorda que o aumento do Judiciário aprovado pelo Senado por 62 a 0 é “absolutamente impagável”, mas fica sem resposta minimamente razoável quando é lembrado que a oposição votou em peso a favor.

    O senador Aécio Neves diz que essa votação – que, aliás, pode se repetir com o aumento dos servidores do Ministério Público na próxima semana – “é o retrato claro, do fim do governo”, pelo fato de “a base de sustentação do governo, com o apoio do PT”, ter permitido que o projeto fosse aprovado “por aclamação” na Câmara, na Comissão de Justiça e depois por unanimidade no plenário do Senado.

    “Não houve um líder do governo para ir lá pedir vista do processo”, completou. Aécio tenta justificar a oposição dizendo que ela votou “até de forma pedagógica” para mostrar que não existia mais governo, mas diz que agora o aumento tem que ser vetado pela presidente Dilma.

    A situação esdrúxula em que se encontra o Congresso brasileiro, atirando para tudo quanto é lado sem que haja uma liderança que possa controlar o tiroteio, é demonstrada pelo presidente do PSDB: seria “muito curioso”, diz ele, “a base governista votar a favor do reajuste e a oposição, contra”.

    Seria, realmente, comprar uma briga perdida com os servidores do Judiciário quando a base governista não teve condições políticas para negar o aumento. Mas se o PSDB quer retomar uma posição de prestígio num setor mais politizado da população, que nota suas contradições e não gosta, precisará reafirmar seu compromisso com o equilíbrio fiscal, pois esse será o ônus que carregará consigo para o Palácio do Planalto se voltar a governar o país.

    De nada adianta o PSDB fingir que é possível buscar o equilíbrio perdido aprovando tantos aumentos de gastos, pois o máximo que conseguirá será ser acusado de um estelionato eleitoral igual ao que está colocando a presidente Dilma “no volume morto” da popularidade.

    O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem defendido as posições mais equilibradas em seus pronunciamentos e artigos, mas ele não está disputando votos no dia a dia. Fazer política oposicionista no mesmo tom que o PT fez durante os 8 anos de governo tucano pode render, a curto prazo, um apoio da faixa do eleitorado que não tem mais paciência para este governo.

    Mas o PSDB tem que pensar fora do imediatismo político, mesmo que a situação institucional do país possa sofrer uma mudança a curto prazo. Para ter credibilidade para aprovar um programa de reformas estruturantes que precisará ser implantado imediatamente em eventual troca de governo.

  2. ‘Aécio tenta justificar a oposição dizendo que ela votou “até de forma pedagógica” para mostrar que não existia mais governo, mas diz que agora o aumento tem que ser vetado pela presidente Dilma’

    É o cúmulo da irresponsabilidade.

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