Dinheiro referente a royalties de petróleo seria transferido em 2021

Ana Paula Castro
G1

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pediu ao governo federal nesta quarta-feira, dia 7, apoio para viabilizar um adiantamento de R$ 1 bilhão para os cofres públicos municipais. O valor é fruto da venda de royalties de petróleo, mas só seria repassado aos cofres públicos no próximo ano.

Crivella se reuniu separadamente nesta quarta em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que analisa uma ação judicial sobre essa operação.

QUEDA DE ARRECADAÇÃO – Segundo o prefeito do Rio, o dinheiro é necessário para que setores como Saúde e Educação não sejam prejudicados pela queda de arrecadação decorrente da pandemia. “Vai comprometer a receita do próximo gestor, mas é uma necessidade, uma pandemia, algo que a gente tem que fazer agora”, afirmou após reunião com Guedes.

A operação não seria feita com um repasse direto de verba da União. Em vez disso, o governo venderia os créditos futuros – o comprador dá dinheiro à prefeitura agora e, no próximo ano, recebe do governo municipal os royalties que forem repassados. Crivella também declarou que o dinheiro, se antecipado, não será empregado em propaganda eleitoral ou investimento em obras. O mandato do prefeito termina em dezembro e ele é candidato à reeleição.

AÇÃO NA JUSTIÇA – O PDT pediu ao Supremo, no fim de agosto, que seja suspenso qualquer procedimento de licitação que permita ao Rio antecipar esses recursos. Além da ação no STF, a medida também foi contestada pelo Ministério Público. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.

Segundo Crivella, o parecer da AGU foi favorável à transação, assim como o posicionamento de Guedes na reunião desta quarta. A AGU e o Ministério da Economia não se pronunciaram sobre o tema. Até a publicação desta reportagem, o ministro Gilmar Mendes ainda não tinha decidido sobre a suspensão solicitada pelo PDT.