Cuba no anistiou, baniu os dissidentes

Pedro do Coutto

A ditadura dos Castro Fidel e Raul em Cuba, ao contrrio do que muitos pensam, ao retirar da priso cinquenta e dois condenados pelo crime de divergir do regime, no os anistiou, como aconteceu no Brasil em 1979, mas lhes aplicou a pena de banimento. Um tipo de pena que em nosso pas, depois da Constituio de 88, foi retirado do sistema penal, seja ele civil ou militar. Est literalmente explcito no art. 5, item 46, letra D do texto.

Existiu no perodo dos governos militares. Tanto assim que atingiu Jos Dirceu, Gregrio Bezerra, Flvio Tavares, Vladimir Palmeira, que formavam entre os quinze presos soltos pelo governo militar, em 1969, em troca da libertao do embaixador Charles Elbrick, dos EUA. Foi seqestrado, entre outros, pelo atual ministro Franklin Martins e pelo deputado Fernando Gabeira, ento redator do Jornal do Brasil. O ato que os trocou pelo diplomata aplicou a pena de banimento aos presos objetos da permuta.

Esta pena, rejeitada hoje universalmente, continua a vigorar em Cuba. A ditadura cubana no abre mo. O que os brasileiros aboliram em 88 permanece vinte e dois anos depois na Prola das Antilhas. Um retrocesso secular. Pois a punio que comeou a desaparecer do Direito Internacional no sculo 19 permanece hoje em Cuba.

Qual o tipo de negociao que reuniu a Espanha, o Vaticano e o governo de Havana e culminou na retirada das grades estatais dos primeiros cinqenta e dois de um total de 92 presos polticos acusados do crime de divergir que no existe na conscincia humana no se sabe. Dados concretos ainda no vieram superfcie. Mas viro. Alis, comearam a surgir com a reportagem de Andrei Neto, correspondente de O Estado de So Paulo em Paris, publicada na edio de 16 de julho.

Ele foi a Madrid ouvir os primeiros nove que l chegaram levando consigo as memrias dos crceres, belo ttulo de Graciliano Ramos. Luis Miln, Mijail, Julio Cesar Galvez, jornalista, e o mdico Luis Garcia Paneque, revelaram satisfao, pois se livraram das grades, mas temerosos quanto ao futuro ]e a subsistncia. Para enfrentar os riscos da falta de recursos, procuram ser reconhecidos por Madrid como asilados polticos e no apenas dissidentes banidos. Isso de um lado.

De outro, necessrio considerar que a pena de banimento real aplicada por Havana no inclui prazo de prescrio. Desta forma, pode se tornar eterna, significando que os banidos de hoje possam ser eternamente mantidos nessa condio. Ou seja: jamais podero voltar a residir em Cuba. Esta perspectiva representa o fim de suas vidas civis como cidados nascidos em um pas da Amrica. desumano. Menos desumano, entretanto, do que manter na cadeia rus sem crime, ttulo de livro do governador de Sergipe, Seixas Dria, quando em 64 foi conduzido priso em Fernando de Noronha.

Mas como houve uma negociao internacional, envolvendo at o Papa Bento XVI, de supor que vo obter emprego e se transformar em espanhis naturalizados. Porm tal hiptese no exclui a crueldade da ditadura cubana que est sempre pronta a prender qualquer um que vier a divergir, nem s de suas aes, mas at de seu pensamento.

E, diante disso, pensar que a revoluo de 59, etapa herica de Sierra Maestra, foi feita exatamente contra a ditadura de Fulgncio Batista. Com o passar do tempo, rapidamente transformou-se em outra igual. sempre assim na histria.

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