Cuba não anistiou, baniu os dissidentes

Pedro do Coutto

A ditadura dos Castro – Fidel e Raul – em Cuba, ao contrário do que muitos pensam, ao retirar da prisão cinquenta e dois condenados pelo crime de divergir do regime, não os anistiou, como aconteceu no Brasil em 1979, mas lhes aplicou a pena de banimento. Um tipo de pena que em nosso país, depois da Constituição de 88, foi retirado do sistema penal, seja ele civil ou militar. Está literalmente explícito no art. 5º, item 46, letra D do texto.

Existiu no período dos governos militares. Tanto assim que atingiu José Dirceu, Gregório Bezerra, Flávio Tavares, Vladimir Palmeira, que formavam entre os quinze presos soltos pelo governo militar, em 1969, em troca da libertação do embaixador Charles Elbrick, dos EUA. Foi seqüestrado, entre outros, pelo atual ministro Franklin Martins e pelo deputado Fernando Gabeira, então redator do Jornal do Brasil. O ato que os trocou pelo diplomata aplicou a pena de banimento aos presos objetos da permuta.

Esta pena, rejeitada hoje universalmente, continua a vigorar em Cuba. A ditadura cubana não abre mão. O que os brasileiros aboliram em 88 permanece vinte e dois anos depois na Pérola das Antilhas. Um retrocesso secular. Pois a punição que começou a desaparecer do Direito Internacional no século 19 permanece hoje em Cuba.

Qual o tipo de negociação que reuniu a Espanha, o Vaticano e o governo de Havana e culminou na retirada das grades estatais dos primeiros cinqüenta e dois de um total de 92 presos políticos acusados do crime de divergir – que não existe na consciência humana – não se sabe. Dados concretos ainda não vieram à superfície. Mas virão. Aliás, começaram a surgir com a reportagem de Andrei Neto, correspondente de O Estado de São Paulo em Paris, publicada na edição de 16 de julho.

Ele foi a Madrid ouvir os primeiros nove que lá chegaram levando consigo as memórias dos cárceres, belo título de Graciliano Ramos. Luis Milán, Mijail, Julio Cesar Galvez, jornalista, e o médico Luis Garcia Paneque, revelaram satisfação, pois se livraram das grades, mas temerosos quanto ao futuro ]e a subsistência. Para enfrentar os riscos da falta de recursos, procuram ser reconhecidos por Madrid como asilados políticos e não apenas dissidentes banidos. Isso de um lado.

De outro, é necessário considerar que a pena de banimento real aplicada por Havana não inclui prazo de prescrição. Desta forma, pode se tornar eterna, significando que os banidos de hoje possam ser eternamente mantidos nessa condição. Ou seja: jamais poderão voltar a residir em Cuba. Esta perspectiva representa o fim de suas vidas civis como cidadãos nascidos em um país da América. É desumano. Menos desumano, entretanto, do que manter na cadeia réus sem crime, título de livro do governador de Sergipe, Seixas Dória, quando em 64 foi conduzido à prisão em Fernando de Noronha.

Mas como houve uma negociação internacional, envolvendo até o Papa Bento XVI, é de supor que vão obter emprego e se transformar em espanhóis naturalizados. Porém tal hipótese não exclui a crueldade da ditadura cubana que está sempre pronta a prender qualquer um que vier a divergir, nem só de suas ações, mas até de seu pensamento.

E, diante disso, pensar que a revolução de 59, etapa heróica de Sierra Maestra, foi feita exatamente contra a ditadura de Fulgêncio Batista. Com o passar do tempo, rapidamente transformou-se em outra igual. É sempre assim na história.

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