Cunha dá pedalada e aprova, na marra, a redução da maioridade penal

Cunha criou nova emenda e colocou na frente das outras

Andre Shalders
Correio Braziliense

Menos de 24 horas depois de rejeitar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados voltou atrás e aprovou na madrugada desta quinta (02) a PEC da redução da maioridade penal. A votação foi chamada de “pedalada regimental” por adversários políticos do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apenas PT, PSB, PDT, PV, PCdoB, PROS e PSOL encaminharam o voto “não”, e a PEC foi aprovada por 323 votos favoráveis a 155 contrários. 2 deputados se abstiveram. A proposta precisa ainda ser aprovada em 2º turno na Câmara antes de ir ao Senado, onde também deverá passar em dois turnos.

O texto aprovado excluiu crimes que estavam no relatório de Bessa, como lesão corporal, roubo qualificado e tráfico de drogas.Só responderão como adultos os adolescentes que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (quando há a intenção de matar), e lesão corporal seguida de morte. O texto estabelece ainda que esses jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir pena em cadeias diferentes das dos adultos, a serem construídas pela União, pelos estados e municípios.

Na madrugada de quarta-feira, Cunha chegou a dizer que só traria o tema de volta ao plenário na próxima semana, ou depois do recesso parlamentar. Mudou de ideia após uma reunião na manhã de ontem com líderes partidários favoráveis à redução, como Rosso e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

MANOBRA

A operação foi apelidada de “pedalada regimental” por deputados contrários à PEC. “Ele está considerando que se trata de uma nova votação, de uma outra matéria. E portanto, todas as PECs que existem na Casa, sobre este tema, apensadas, podem ser votados. Você pode retomar elementos de todas essas PECs. As possibilidades de combinação são infinitas, por esse caminho, podem ser votada infinitas aglutinativas. Ele não admite perder”, criticou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) antes da sessão. Deputados contrários à redução disseram que questionarão a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando o relatório de uma proposta é rejeitado, o regimento da Casa prevê que sejam votados o texto original, e emendas aglutinativas formadas a partir de destaques. Para viabilizar a nova votação, Cunha interpretou o regimento de forma a permitir que as aglutinativas sejam criadas também a partir de outras PECs que tramitavam apensadas ao texto principal.

“EXPLICAÇÃO”

“Eu acho engraçado que eu sou deputado há 12 anos, e há 12 anos isso acontece nessa Casa. O processo legislativo não termina com a primeira votação. Eu decidi com base em uma questão de ordem do Arlindo Chinaglia (PT-SP, ex-presidente da Câmara). Arlindo, em 2007, que deu a decisão dessa questão de ordem. Eu conheço o regimento, estudo o regimento, e tenho uma excelente assessoria na Mesa. Não tomaremos nunca propostas que contrariem o regimento”, disse Cunha sobre a pedaladas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCunha tem tendências ditatoriais, que ficaram explícitas neste episódio. Mandou criar e apresentar uma emenda nova, ao invés de votar o projeto original e as propostas já apresentadas. Sua audácia não tem limites. (C.N.)

37 thoughts on “Cunha dá pedalada e aprova, na marra, a redução da maioridade penal

  1. Sr. Newton, os nazi-vanjeguis é uma raça Superior a nós pobres mortais,
    Eles podem tudo, tanto que o dito Presidente da Casa da Mãe Joana é um dos maiores corruptos do Páis, está em todas aspáginas policias de jornais deste Páis, trambiques, trámois, bandalheira, formaçãode quadrilha,lavagem de dinheiro, propinas, estelionatário, bandidagem. e dedo no zóio.
    Imagine,Sr. Newton,esse Ser Religioso como Presidente do Páis….??
    Esse Ser Superior com toda a certeza vai para o Céu, como os nazivanjeguis costumar citar…

  2. Sr. Newton, Aproveitando e replicando seu comentário.

    Cunha tem tendências ditatoriais, que ficaram explícitas neste episódio. Mandou criar e apresentar uma emenda nova, ao invés de votar o projeto original e as propostas já apresentadas. Sua audácia não tem limites. (C.N.)

  3. Tudo bem, tudo bem, tudo bem …
    Melhor dizendo: Tudo mal.
    Mais ou menos igual a dupla lula & dilma. (isto mesmo, letra minúscula)
    Aliás, menos pior.
    Eta Brasil, terra ”adorada ” . Saudades do Congresso de outros tempos.
    Hoje, grande parte é composta de PIGMEUS.

  4. Colegas de Blog, alguém precisa deter esse “Mussolini” Cunha. O cara está subvertendo a ordem institucional e constitucional do Brasil! O poder desse cara tem limites!!! Algum parlamentar tem que entrar urgentemente com um pedido de mandado de segurança no STF para assegurar o direito líquido e certo de garantir o respeito ao devido processo de reforma/emenda da Constituição! Me refiro ao desrespeito ao parágrafo 5º do art. 60 da Constituição. Não estou analisando o mérito da redução da maioridade penal, e sim o desrespeito completo pelo citado dispositivo constitucional que transcrevo abaixo:
    “§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”

  5. O desespero petralha é pq Cunha não é mais um presidente serviçal do Planalto. Ele não tem a chave do cofre para comprar os achacadores da Câmara. Faltou dinheiro para o governo comprar novamente os paralamentares venais.

  6. No período de governo militar (1964 a 1985), governo ditatorial, eles os militares, fizeram mais pelo Brasil (infraestrutura, por exemplo) que o PT. Eles tinham bem mais ética que qualquer político do PT. Não enriqueceram no poder e no item honestidade davam de 10 a ZERO nessa gente que aí está corroendo como ratazanas o nosso país.
    E lucramos muito com eles ao não deixarem o Brasil se transformar numa grande Cuba.
    Esta seita está no poder a 12 anos e 6 meses e já fez todo este estrago, imaginem se eles ficarem por 21 anos.
    EU não gostaria de viver sob ditadura alguma. MAS, se num acaso eu for forçado a enfrentar uma delas escolheria viver numa ditadura militar.
    Nela eu teria bem mais vantagens que numa ditadura socialista.

    Quanto à truculência do Eduardo Cunha eu fico com o dito popular que diz: Para um truculento outro truculento.
    Para um governo truculento uma oposição truculenta.
    – Ah, mas aí quem perde é a população.
    – Ora, a população já vem perdendo desde 01/01/2003.

  7. Finalmente, depois de 12 anos de omissão, temos uma oposição combativa, oportunista e destrutiva. Igual à época em que o PT estava do outro lado do balcão. Estão agora provando do próprio veneno!

  8. João Paulo Cunha, Aldo Rabelo, Arlindo Chinaglia e Marco Maia foram presidentes desta casa. Três petistas e um coligado do mesmo partido.
    E MAIS: Todos os outros presidentes da Câmara no período de governo socialista/petista foram ligados ao PT. O Severino Cavalcante era do PP e apoiava o partido da seita, Michel Temer hoje é vice da Dilma e o Henrique Eduardo Alves agora é ministro.
    Pois bem, todos eram bonzinhos, éticos e só pensavam em aprovar projetos que viessem beneficiar toda a população. Nada de trabalhar pelos interesses do PT e sim só trabalhavam pelos interesses do Brasil.
    É, Eduardo Cunha precisa aprender com seus antecessores não é Gente!

  9. O que sera que houve? Em apenas 24 horas a câmara dos deputados mudou de opinião. Ficou muito caro
    para o governo, ou a simples divulgação do nome dos que votaram contra provocou a reviravolta?
    A Dilma e o PT, com seus 9% de aprovação, não queriam a mudança. Já o povo, que não aguenta mais a criminalidade, queria a idade penal reduzida. Creio que os deputados, que ignoraram que a população, em
    90%, queria a mudança, ao votarem contra, devem ter recebidos uma enxurrada de mensagens de seus elei-
    tores e rapidinho se reuniram com o Cunha e mudaram tudo. Conhecendo a “alma” dos políticos brasileiros,
    imagino o que tenha acontecido.
    Agora uma coisa é incompreensível. Porque toda essa comoção da esquerda, só porque querem punir os
    bandidos com mais de 16 anos. Sera que o mundo vai acabar, por causa disso?

  10. “Enfim alguém com poder enfrentando a petralhada e a imprensa”.
    Cunha me representa.
    Bancada Champinha, a favor da impunidade e de bandidos..

  11. O governo pode comprar a rodo dezenas de deputados, com cargos e verbas públicas, e fazer do povo gato e sapato, ai pode. Evitar milhares de crimes sangrentos cometidos por homens de 16 e 17 anos é manobra. Tenha Paciência!

  12. Bem isenta a “reportagem”.
    A pedalada foi criada pela bancada Champinha. Os argumentos do Presidente da Câmara não foram levados em consideração pelo editor do blog. Segundo Cunha, o que aconteceu sempre foi rotina na Câmara baseada em decisão de um presidente petista.

  13. Senhores,

    Curioso, mas NEM O PSDB ESTÁ fazendo uma oposição ao PT como o Cunha, da base do governo, faz…
    Mas, conforme já fora dito neste espaço, essa PEC será considerada inconstitucional.

    Aliás, nesta colônia, TODA LEI QUE VISE COLOCAR BANDIDO NA CADEIA É E SERÁ CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL!!!

  14. Disse o Cunha:
    “Eu acho engraçado que eu sou deputado há 12 anos, e há 12 anos isso acontece nessa Casa. O processo legislativo não termina com a primeira votação. Eu decidi com base em uma questão de ordem do Arlindo Chinaglia (PT-SP, ex-presidente da Câmara). Arlindo, em 2007, que deu a decisão dessa questão de ordem. Eu conheço o regimento, estudo o regimento, e tenho uma excelente assessoria na Mesa. Não tomaremos nunca propostas que contrariem o regimento”.

    A ser verdade o que ele disse, só doeu agora a pedalada porque ele não pedalou no rumo que os donos da casa queriam… Por que não correram ao STF no tempo do Chinaglia?

  15. Aqui no RJ, o estado nao tem grana para consertar escolas, reparar o RX do Sousa Aguiar, etc., etc, vai no dia de sao nunca construir presidio para marginais menores. Quando chegar na hora e nao tiver lugar, o judiciario vai ter que deixar solto esses novos maiores e nao vai funcionar nada disso. Voces aguardem para comprovar. E com ou sem presidio, essa criminalidade audaciosa vai continuar e ate aumentar enquanto as causas nao forem seriamente atacadas, como basicamente a questao educacional.

  16. O problema não é o regimento. É o desrespeito à Constituição.

    O Cunha teria que dizer quais foram as PECs que foram aprovadas desobedecendo ao pgf. 5º do art. 60 da Constituição na gestão do Chinaglia, mas isso ele não faz, porque é mentira dele.

  17. O ministro parente do collor, Marco Aurélio Mello, está dando entrevistas para a imprensa dizendo que a manobra do Cunha foi inconstitucional.
    Agora, com esta declaração pública antecipada, ele não poderá julgar esta matéria se for apreciada no STF pois já deu de antemão sua opinião. Está impedido.
    Se participar do julgamento estará fazendo algo fora da lei. Ou a lei só vale para os medíocres mortais?

  18. Sabe jogar o jogo das ratazanas parlamentares e sua independência ao governo petista apavora a petralhada. Por isso vem sendo atacado incessantemente pela grande mídia. Objetivam desqualificá-lo frente a opiniao pública por ser possível passar por ele qq pedido de impeachment da duchef.

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