Cunha quer impedir recondução de Janot na Procuradoria

Janot parece ter perdido o senso do ridículo

Andre Shalders
Correio Braziliense

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) está coletando assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de recondução do Procurador-Geral da República. A medida, que é apoiada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem endereço certo: o atual chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot, cujo mandato termina no começo de setembro. Pela regra atual, Janot teria direito a mais dois anos de mandato, caso seja reconduzido pela presidente Dilma Rousseff.

Paulinho confirmou as informações ao Correio, reveladas inicialmente por um peemedebista. Ele disse que a modificação pode ser feita por meio de uma emenda a outra PEC. “Estamos conversando com Eduardo para saber qual PEC”, disse ele. “Começamos hoje, na hora do almoço, a coleta de assinaturas. Vai ser rápido, porque todos esses partidos do blocão estão ajudando”, confidenciou Paulinho da Força, referindo-se ao antigo grupo de apoio de Eduardo Cunha, formado pelo SD, pelo PTB, pelo DEM e por outras legendas.

MAIS UM CAPÍTULO

A “cassação” antecipada do próximo mandato de Janot é mais um capítulo da guerra pessoal entre o PGR e Eduardo Cunha.

Esta semana, o Centro de Informática (CENIN) da Câmara foi alvo de um mandado de busca e apreensão da força-tarefa da Lava Jato. Eduardo Cunha voltou a dizer que há uma “querela pessoal” entre ele e Janot, garantindo que vai provar inocência. E cinco dias depois da ação dos procuradores na Câmara, ainda não saiu o resultado da busca e apreensão.

3 thoughts on “Cunha quer impedir recondução de Janot na Procuradoria

  1. Janot já vai tarde! Vejamos porque: (do blog de Reinaldo Azevedo, da Veja). Janot está se omitindo, ao arrepio da Lei, ao não pedir inquérito contra Dilma ao STF. Vejam:

    Rodrigo Janot

    17/04/2015 às 15:50
    Delegado da PF critica interferência de Janot na PF e sugere que procurador-geral pode estar agindo a serviço do governo

    Aumentou a temperatura do confronto entre membros do Ministério Público e da Polícia Federal. Eduardo Mauat da Silva, delegado da PF que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, que está em Curitiba, acusou abertamente Rodrigo Janot de “tolher a investigação”. Não ficou só aí: sugeriu, em entrevista coletiva, que o procurador-geral da República pode estar atuando politicamente: “Houve, por parte do doutor Janot, uma iniciativa de tolher as investigações da Polícia Federal. E nós queremos que ele explique à sociedade o porquê disso”. A pedido do chefe do MP, o ministro Teori Zavascki, do Supremo, suspendeu a tomada de depoimento de parlamentares em sete inquéritos.

    Mauat não economizou: “[Janot] ocupa um cargo político, foi indicado pelo governo, e não poderia interferir numa investigação da PF. São questões que precisam ser explicadas”.

    O delegado afirmou ainda que os membros da Polícia Federal que integram a força-tarefa em Curitiba não recebem com regularidade a ajuda de custo de R$ 200 para estadia e refeição: “Os policiais estão tirando dinheiro do bolso. Você pode matar uma operação à míngua se tirar os recursos dela”.

    Por Reinaldo Azevedo

    Ai, ai, leitor! O cipoal jurídico é intrincado, mas a gente vai separando os fios. Vamos botar as coisas na ordem cronológica.

    1: Rodrigo Janot, procurador-geral da República, decidiu não pedir a abertura de um inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff alegando que ela não pode ser investigada por atos anteriores ao exercício de seu mandato.

    2: Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, concordou com a tese.

    3: Os partidos de oposição entraram com um Agravo Regimental pedindo que o ministro revisse a sua posição. Fizeram isso ancorados em sólida jurisprudência do Supremo que estabelece que o chefe do Executivo, nessas circunstâncias, não pode ser PROCESSADO, mas pode, sim, ser INVESTIGADO.

    4: Zavascki decidiu, então, enviar a questão para Janot, cobrando-lhe um parecer.

    5: Nesta terça, Janot informou a um grupo de deputados de oposição que vai enviar a Zavascki o seu parecer: além de manter o argumento de que a presidente não pode ser investigada, dirá que não encontrou elementos fáticos que justifiquem essa investigação.

    6: Caso encerrado? Eis o busílis. Acho que não. Vamos ver:
    a: ao manter o ponto de vista, também esposado por Zavascki, de que Dilma não pode ser investigada por atos anteriores a seu mandato, Janot se posiciona, claramente, contra a jurisprudência do Supremo;
    b: é evidente que isso enseja, então, uma QUESTÃO DE ORDEM. O plenário do tribunal terá de ser chamado a se manifestar;

    c: note-se, ademais, que, embora os dois argumentos não sejam paradoxais, um exclui o outro: se Dilma não pudesse ser investigada (e tal argumentação está mantida), que diferença faria, então, haver ou não elementos fáticos, não é mesmo? É como se alguém dissesse que acabou a ração do gato, para acrescentar, em seguida, que o gato fugiu. A ausência de ração e a ausência do gato não são paradoxais entre si, mas, se não há gato, que relevância tem a falta de ração?

    7: Aí vem a pergunta: mas há ou não elementos para, ao menos, investigar Dilma Rousseff? A resposta, analisando os demais pedidos de inquérito de Janot, é “sim”. São anteriores ao mandato, como quer o procurador? Que sejam! Ela não pode ser processada por isso, mas investigada, ah, isso ela pode. Até porque, no curso dessa eventual investigação, podem surgir elementos que digam respeito a seu mandato. E aí cabem a investigação e, a depender do caso, a denúncia e o processo.

    8: Por que é importante que o plenário do Supremo se manifeste? Ora, se, provocados por uma questão de ordem, os senhores ministros decidirem que Dilma pode ser, sim, investigada, o procurador-geral não poderá deixar de pedir a abertura do inquérito se os elementos fáticos se tornarem ainda mais evidentes.

    Ou, como disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) nesta terça: “Se o STF retirar esse óbice [colocado por Janot], fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num segundo momento e poderá investigar. Para nós, a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer. Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”.

    Por Reinaldo Azevedo

  2. Janot foi infeliz, ao infinito, quando pousou, sorrindo, com a placa que adorna este artigo. É foto de inconfundível vaidade e narcisismo.

  3. Mesmo que o comportamento do Janot fosse inadequado, esta emenda à Constituição seria uma emenda puramente casuística e portanto extremamente inadequada. A Constituição deve ser respeitada senão destrói-se o arcabouço essencial da República;
    emendas só deveriam poder ser feitas em caso de absoluta necessidade e grande relevância, e não para resolver problemas puntuais.
    Um exemplo de emenda que não deveria nunca ter sido feita, independentemente do mérito da questão, foi aquela feita para exigir a obrigatoriedade de diploma para a profissão de jornalista. Mexeu-se num ponto primordial da Lei Magna, que trata da liberdade de expressão, essencial para o regime democrático, apenas para salvaguardar os privilégios, fossem ou não justos, de uma categoria profissional. Isto não poderia ter sido admitido, e comstitui-se num precedente extremamente perigoso e que bem demonstra a baixa qualificação dos nossos congressistas
    A Constituição (que nem ao menos foi ainda completament regulamentada, vinte e sete anos depois de sua promulgação), é o alicerce da República, como seu próprio nome indica, e não uma disposição qualquer que se possa modificar ao bel prazer dos congressistas.

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