Redução da maioridade penal será mesmo votada em junho

Nivaldo Souza
Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), utilizou uma rede social para anunciar que depois da aprovação da PEC da Reforma Política, da qual ainda faltam emendas para apreciação em plenário, a Casa vai decidir sobre a “polêmica” representada pela redução da idade penal de 18 para 16 anos. “A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de junho em plenário”, indicou.

Cunha utilizou sua conta no Twitter para rebater críticas recebidas nos últimos dias sobre a condução da votação da reforma política, que culminou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) protocolada sexta-feira por 61 parlamentares do PT (36 deputados), PPS (8), PSB (6), PC do B (6), PSOL (4) e PROS (1). “Esses mesmo já foram ao STF tentando impedir a continuação da discussão (da maioridade), após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovar a admissibilidade (da matéria). A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho até dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário”, afirmou.

O presidente da Câmara criticou o PT por liderar, segundo ele, a judicialização do processo legislativo ao perder votações da reforma política. “A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no voto”, disse.

TWITTADAS DE CUNHA

– O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles.

– Defendo inclusive e vou sugerir ao relator que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faça um grande debate.

– Tenho absoluta convicção que a maioria da população é favorável.

Cunha sugeriu que o PT será derrotado no embate sobre a redução da maioridade penal. “Além dessa polêmica (da reforma), teremos ainda muitas outras, já que não vamos deixar de levar à votação matéria porque um grupo do PT não quer”, provocou. “O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos tem de concordar com eles.”

Cunha disse que defende e vai sugerir a realização de um referendo para decidir sobre a redução da idade penal para 16 anos. A proposta será para que a consulta seja realizada junto com as eleições municipais de 2016. “Tenho absoluta convicção que a maioria da população é favorável”, afirmou.

12 thoughts on “Redução da maioridade penal será mesmo votada em junho

  1. A POLÍTICA ESTÁ SENDO CRIMINALIZADA PELA SOCIEDADE, OU O PARTIDARI$MO-ELEITORAL ESTÁ CRIMINALIZANDO A POLÍTICA ? A culpa deve ser do Eça de Queiroz por ter chegado à conclusão de que : ” políticos e fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão”. E se políticos, segundo o Eça, devem ser trocados frequentemente, imagine então os politiqueiros-partidários-eleitorais. Os defensores do partidarismo, infelizmente, cometem os mesmos erros dos partidarista$ de todos o…s segmentos: do rentismo, do judiciário, da mídia, das empreiteiras, dos jornais, da TV, do rádio, etc., etc. e tal, que colocam o Partido como se fosse o rei da cocada preta, absoluto, como expressão máxima e única da democracia, sem o qual não existe democracia, de modo que tem que ser o partido ( o ruim ) ou a ditadura ( o pior), sem sequer cogitar sobre a possível existência do melhor, mais evoluido, que caso não exista possa ser inventado. E até por isso o monopólio das eleições tem que ser dos partidos, e que se possível tenham eleições não apenas de dois em dois anos, mas, a depender dos mesmos, que se tenha eleições diariamente, nem que tudo isso trave o país, o impeça de traballhar em paz, desenvolver-se e elevar os seu PIB, e nem que leve o seu povo à guerra social diária, bancarrota e derrocada. Ledo engano d’ álma, dos partidarista$-eleitorai$, Isso tudo, com o excesso de eleições, pelo menos no Brasil, revelou-se uma grande farsa, um grande engodo, sofisma, e fomos o primeiro a chegar a essa conclusão no mundo inteiro. Partidarismo-eleitoral não é Política coisa nenhuma, e muito menos Democracia, mas é, isto sim, guerra tribal primitiva por poder, dinheiro, vantagens e privilégios, que divide, inimiza e rivaliza, gera ódio e demais sentimentos negativos no conjunto da sociedade, que aperelha as instituições e que é letal para a Democracia de Verdade. A sociedade, por sua vez, para produzir mais e melhor, precisa de paz, amor, perdão, conciliação, união e mobilização pela Mega-Solução. Portanto, senhoras e senhores dos anéis, do partidarismo-eleitoral e do golpismo-ditatorial, velhacos, vocês não estão mais sozinhos. A Meritocracia Eleitoral e a Democracia Direita já estão entre nós, enquanto Terceira Via de Verdade, pedindo-lhes passagem.

  2. A Charge já diz tudo. Há muita e muita e muita “gente” ganhando muito muito e muito dinheiro com essas ONgs corruptas e fajutas e outras instituições demagogas, deixando tudo do jeitinho que já está!!! Se a criminalidade vai diminuir ou não, isso pouco importa! Acho que não, mas o que importa é que haverá punição individual ao bandidinho de 2 metros de altura que se vale da condição de “criancinha” para se livrar solto. Por exemplo, aquele crime da Lagoa, ainda que 1 caso pontual, seria evitado, caso o “dimenor” estivesse cumprindo pena pelos outros crimes que já cometeu… Será que a esquerdalha acha que 1 assassinatozinho só é pouco? Acho ainda que 16 anos é muito! A Menoridade deveria ser, ao menos, aos 14 anos. Uma pena o congresso perder essa oportunidade! Ah, por fim, aquele menino bonzinho que estuda, é bom para os pais, é amigo e bom, continuará a não ser afetado com a menoridade penal, por menor que ela seja! A esquedalha quer fazer todos pensarem que a menoridade penal vai alcançar indiscriminadamente TODOS os menores… Não, pessoal, calma! Só alcançará os bandidos juvenis, mesmo!

  3. Estes mesmos que não querem as mudanças na lei penal e que acham que “MENOR” pode continuar fazendo
    o que já fazem, devem continuar impunes.
    A alegação, é a mais cretina possível. Dizem que se o menor for preso, sera cooptado pelos maiores, dentro
    das cadeias e se tornara bandido
    Pois é, Aqui fora ele esta imune a influência dos bandidos de maior idade? A verdadeira escola do crime, são
    as ruas. Preso, até pode aprender alguma coisa ruim, mas enquanto estiver detido, não representa perigo
    aos outros.
    O que não pode mais é essa impunidade indecorosa, que faz com que o menor de idade tenha permissão para matar.
    Também com o estatuto do desarmamento foi a mesma história, contrariaram a vontade popular e desarmaram a população honesta. A bandidagem agradeceu com uma onda, como nunca antes na história deste pais, de crimes.
    Agora vem uma ong fajuta, que mama nas tetas do governo, dizer que o estatuto salvou a a vida de 120.000 pessoas. Só esqueceram de dizer que a grande maioria deste “salvos”, eram bandidos que trucidaram sua vítimas,sem que estas pudessem reagir. Também não querem mudanças na penalização dos bandidos de maior. Querem o que, então? Que o circo pegue fogo?

  4. Anacleto, sua frase é perfeita, peça permissão para reproduzi-la:

    “A verdadeira escola do crime, são as ruas. Preso, até pode aprender alguma coisa ruim, mas enquanto estiver detido, não representa perigo aos outros.”

  5. Não concordo com a diminuição da maioridade penal, e muito escrevi a este respeito.
    Mencionei as minhas razões, expliquei as minhas conclusões e as justifiquei, a meu ver, evidentemente.
    Acredito que o Congresso aprovará esta medida, que não foi debatida como deveria, tampouco considerado os efeitos que ocorrerão por conta desta decisão intempestiva, como se fosse solucionar de vez a violência no Brasil.
    Dito isso, saliento que a principal consequência é a falência da família brasileira!
    Pais, mães, foram relapsos no cuidado aos seus filhos, e passam a vê-los mais cedo nas prisões por conta de suas irresponsabilidades e omissões na função sagrada de genitores!
    Da mesma forma, o Estado demonstra de forma inquestionável o seu abandono com a nossa juventude, e a sua administração criminosa neste particular, de permitir, impulsionar, incentivar a violência cometida pelo menor sem que tomasse as providências necessárias em investimentos na Educação e, com o infrator, medidas de reeducação efetivas, acompanhado de seus pais, que deveriam ser repreendidos e ensinados ao mesmo tempo sobre a valorização de uma vida e de uma criança.
    Ambos falharam clamorosamente:
    A Família e o Estado.
    Assim, puna-se o mais fraco, a vítima em certos momentos concomitantemente ao assassino eventual, enquanto que pais safados continuarão a botar gente neste mundo e governos corruptos e desonestos nada se importando com meninas e meninos em tenra idade, condenados ao delito pelas circunstâncias de suas existências infelizes e carentes em todos os sentidos.
    O mais curioso e contraditório é que serão os parlamentares que decidirão sobre esta questão gravíssima, justamente o Congresso Nacional, a instituição mais imoral e antiética, corrupta e desonesta, existente neste País!
    Comprovo, portanto, que Estado e Família faliram, repito, pois se esses bandidos é que terão o poder de decisão sobre os jovens brasileiros, exatamente criminosos, ladrões, estelionatários, assassinos, sim, assassinos, pois quando roubam o erário estão tirando dinheiro que deveria ser canalizado para o povo e, desta forma, muitos morrem por falta desse recurso, a Nação brasileira agoniza, e dá seus últimos suspiros!

  6. Não me contento com um comentário, apenas!
    Não aceito e considero cruel demais esta decisão de se diminuir a maioridade penal, se vamos deixar IMPUNES os crimes terríveis cometidos pelos Legislativo e Executivo!
    Adicionamos muito mais ênfase e indignação contra um batedor de carteiras que um parlamentar LADRÃO, que rouba milhões!
    Mas que total falta de senso de medidas!
    Esta cambada mata também, se não diretamente uma pessoa, a aniquila quando destina verbas que seriam para o povo e as embolsam, distribuem dinheiro nosso para seus partidos, e deixa o cidadão à mercê de suas decisões e poderes, ainda por cima!
    Bah, mas estamos cada vez mais idiotizados, comandados, manipulados, pois será que não estão vendo a transferência de culpas dos adultos para as crianças?!
    Zé Dirceu, a figura mais abominável na política, ladrão, não só está solto quanto ainda envolvido com o petrolão, afora as suas “mágicas” consultorias que lhe rendem milhões pois, deste, a sociedade fica quieta, calada, acocada!
    Ah, mas ai de um pivete!
    Não sei o que se passa na cabeça dos que apóiam tal estupidez, sinceramente, mas poderiam pensar um pouco mais longe porque não dói, pensar não traz efeito colateral, então basta observar o que acontece ao nosso redor para se constatar que o alvo não deveria ser a diminuição da maioridade penal, mas o aumento das penas para adultos e parlamentares redobradas!
    Claro que um jovem que comete um assassinato deve ser detido, observado, analisado psicologicamente, visto a sua vida pregressa, claro, e mantido confinado, mesmo com dez anos!
    Mas cada caso é um caso, e não se pode generalizar.
    Enfim, a nossa sociedade apresenta de maneira insofismável os efeitos de ser analfabeta funcional, que pessoas mais informadas decidam por ela, é mais fácil e cômodo.
    Nesse meio tempo, os verdadeiros responsáveis escapam incólumes, isentos, e seguem na trilha do crime, do roubo, corrupção … afinal das contas, com a diminuição para 16 anos da maioridade penal, o Brasil se salvará da violência!
    Pelo amor de Deus, onde nós estamos?!

  7. Francisco: Isso não representará, de forma alguma, a falência da família brasileira. O que é mais justo? Pais e mães que foram relapsos, irresponsáveis no cuidado aos seus filhos (COMO SE ESSA “GENTE” CUIDASSE DOS FILHOS), e passam a vê-los mais cedo nas prisões, como você disse OU pais e mães de verdade, responsáveis, que investem de verdade na prole, assistirem a morte de seus filhos não-delinquentes, por culpa daqueles vagabundos-juvenis que deveria estar presos??? Falência da família brasileira são os projetos absurdos do PT, PSOL etc… que promovem a união homossexual como “família” e outras barbaridades maiores…

  8. Foraesquerdacomunista,
    A tua pergunta é instigante.
    Mas, observa:
    A diminuição da maioridade penal é consequência de várias situações anômalas.
    Portanto, punir um guri – não que não mereça a punição, mas cada caso é um caso, conforme me referi acima – NÃO VAI RESOLVER A CAUSA desta violência que leva os jovens a praticá-la, se não tomarmos paralelamente medidas que inibem esta produção de delinquência juvenil!
    Podemos começar a prender desde os oito, dez anos, onde começam os pequenos furtos com uma certa consciência do errado, e quanto ao resto?
    Ótimo aqueles pais que cuidam dos seus filhos, mas não podem ser catalogados como santos ou meritórios, pois é de suas obrigações a proteção, o sustento, a educação e formação.
    Agora, se nada for feito para aplacar os problemas na base, mais um pouco e os filhos de pais que merecem ser chamados desta forma terão de prendê-los em casa, se não quiserem ficar com o coração na boca a cada ida à escola ou passeio com os amigos e até com os pais!
    E tu me dás mais razão na ótica que apresento a minha contrariedade pela diminuição penal, quando mencionas, ” Pais e mães que foram relapsos, irresponsáveis no cuidado aos seus filhos (COMO SE ESSA “GENTE” CUIDASSE DOS FILHOS) … ”
    Então temos a causa, e é esta que deve ser combatida, e depois os MAUS EXEMPLOS de nossas autoridades, hoje exemplos de criminosos!
    Um abraço, meu jovem.

  9. Punir culpados por crimes é um dos pilares do controle da violência. Obviamente existem outros fatores como a organização social e política do país, educação, trabalho, penitenciárias laborais, controle da corrupção, etc.
    Porém existem casos como os de Castelo do Piauí que a mídia está omitindo, que são absurdos e surrealistas.
    Vejam a barbárie: http://www.meionorte.com/blogs/bomdiameionorte/caso-castelo-do-piaui-policia-identifica-suspeitos-de-estupro-coletivo-314423
    Punir com 30 anos se a pessoa tem 18 anos, mas apenas reeducar por no máximo 3 aninhos se a pessoa tem 17 anos, 11 meses e 29 dias é para mim ridículo, sem nexo, sem sentido, semelhante a lógica da inquisição onde aceitar ou negar cristo significava ser queimado na fogueira ou ficar livre.
    Idade pode ser atenuante ou agravante de um crime, nunca o motivo de quase se absolver uma pessoa que comete atrocidades.
    Curiosamente em Cuba a responsabilidade penal é 16 anos. E lá tem até pena de morte para homicídios. Isso os intitulados “progressistas de esquerda” não comentam.

    • Prezado Aranha,
      Abri o link e li a notícia pavorosa nele publicada.
      Evidente que esses criminosos mesmo sendo menores de 16 anos deverão ser punidos com rigor.
      Independente de completarem 18, deverão seguir presos em algum local fechado e com atendimento médico e psicológico analisando seus comportamentos diariamente.
      Casos como este são de exceção, e assim devem ser tratados.
      Por favor, se lessem com mais atenção meus comentários acima, perceberiam que não quero inocentar quem tenha menos de dezoito pelos crimes hediondos cometidos, não.
      Rejeito a generalização, e repudio veementemente que adultos não sejam mais severamente castigados como responsáveis diretos ou indiretos pelos comportamentos antissociais de seus filhos ou pela omissão de nossas autoridades.
      Ora, os mais velhos fogem de suas responsabilidades e sobra para os mais moços, então o meu protesto.
      Saudações.

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