Custeio elevado da Justiça do Trabalho é preocupante

Roberto Monteiro Pinho

Números oficiais coletados e divulgados pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ) comprovam que o Brasil gasta mais de 3,6% do PIB anualmente apenas com o Poder Judiciário, sem computar as demais carreiras jurídicas. É um dos maiores quocientes do mundo. É mais do que se gastou com educação em 2005 (3.5%). Uma total inversão  de valores. Consome mais de dois bilhões de reais ao ano com assistência jurídica, incluindo as isenções de tributos, mas pouco resultado obtém para o efetivamente pobre.

De acordo com as informações, constata-se que o problema real não é a falta de magistrados ou de operadores do Direito. A lentidão decorre em razão de outros elementos  como a falta de eficiência administrativa, a leniência, a falta de segurança para agir e decidir, ausência de previsibilidade e outros problemas graves que são ofuscados como a ausência de gratificações por produtividade.  

A previsibilidade propiciada pela lei evita que o promotor engavete ou arquive reclamações a seu bel prazer, bem como que o juiz absolva  em casos similares e condene em outros, causando a insegurança e o descrédito. Logicamente reduz o poder pessoal e institucional dos órgãos jurídicos, em razão disso criticam-se as leis. Mas a má gestão de recursos nos tribunais é a principal causa da morosidade da Justiça no Brasil. É o que apontou a pesquisa Justiça em Números — Novos Ângulos, feita pela professora Maria Tereza Sadek a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). “Carga de trabalho, falta de computadores, número de juízes, orçamento. Nada disso é um problema para o Judiciário. O grande problema está na gestão de recursos”, concluiu a professora. 

O resultado desta análise surgiu a partir de um estudo mais aprofundado que cruza a série histórica do Justiça em Números, divulgada pelo CNJ, com índices econômicos e sociais. Destes dados, não foi possível tirar conclusões muito diferentes das já conhecidas. Por isso, constatou-se que o problema está na administração dos tribunais. A má administração do orçamento é mostrada pelos números, de acordo com Maria Teresa. Os gastos com pessoal são a maior porcentagem vista pela pesquisa, mantendo uma média de 80% nos estados. A taxa aumenta para 90% nos grupos dos estados com maior IDH.

Para a estudiosa, o número mostra que os tribunais deixam de lado os outros setores, como informatização, apesar de haver disparidades mesmo entre os estados de um mesmo grupo. A Bahia, entre os estados com menor IDH, por exemplo, se destaca pela redução destes gastos entre os anos de 2004 e 2008: de 90% para 55%. A média do grupo ultrapassa os 80%. 

O estudo concluiu ainda que é possível revolucionar a gestão com os orçamentos que são escassos, mas podem ser muito mais bem aproveitados. Segundo o presidente da AMB Mozart Valadares, hoje o planejamento é feito por técnicos que não têm uma ampla visão da realidade do estado. “Não adianta nada, por exemplo, abrigar o tribunal em uma maravilhosa estrutura, se as varas são esquecidas. Muitas vezes, vale mais investir em veículos que possam levar a Justiça a mais pessoas do que gastar com pessoal”. O dirigente lembrou o exemplo do Maranhão que concentrou 60% na cúpula do Judiciário dos estados e a segunda instância julga apenas 6% dos processos. “É difícil para os juízes entenderem que eles têm meta, objetivos a cumprir. O Judiciário funciona hoje da mesma maneira que funcionava há 100 anos”, segundo Maria Tereza. A professora lembra que a Justiça foi criada em uma demanda baixa e com juízes supervalorizados. “A única preocupação do juiz era decidir, mas hoje ele deve aceitar que é preciso incorporar em seu trabalho a gestão de materiais, pessoal e processos”.

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