Custo da violência e da impunidade no Brasil já chega a 6% do PIB

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Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Percival Puggina

No início deste ano, o Estado de Minas publicou matéria com dados do IPEA sobre o custo da violência no ano de 2017. Quase 6% do PIB nacional (5,9% para ser mais preciso) foram contabilizados como perda devida à violência. Estamos falando de R$ 389 bilhões, montante equivalente a 13,5 vezes o previsto como dotação ao programa Bolsa Família para este ano de 2018; ou, ainda, o dobro do déficit anual da União.

Diante destes números, e de tantas vidas perdidas, ainda há quem tenha mão pronta para assinar indultos abrangentes, determinar desencarceramentos e esgrimir canetaços por prisão apenas após trânsito em julgado de sentença condenatória. Esse evento, bem sabemos, é quase inalcançável ao braço curto da justiça, enredado demais no novelo dos recursos disponíveis aos réus endinheirados.

78 RECURSOS – Os advogados de Lula, apenas no processo do triplex, em fins de junho deste ano, já haviam impetrado 78 recursos. A superlotação dos presídios, por outro lado, desponta como causa determinante da soltura de presos, sem que as autoridades e os poderes de Estado atentem para a descomunal viabilidade econômica inerente à construção de estabelecimentos penais.

A sociedade quer segurança. Esse foi um dos motivos da surpreendente e consagradora vitória de Bolsonaro. Os derrotados nas eleições de outubro, inequivocamente, pagaram nas urnas o preço desse caos e de suas escolhas. Entre os bandidos e a sociedade ou entre a polícia e os criminosos, entre os corruptos e os cidadãos, entre a justiça e a tolerância, escolheram, sempre, o lado errado. Não estavam, agora mesmo, abraçados com Battisti?

Ninguém aceita mais ouvir magistrados alegarem que estão soltando criminosos porque “estão com as mãos amarradas” pela lei, nem ministros do STF em entreveros retóricos pretendendo que tipos perigosos sejam soltos e recebam as ruas e estradas do país em donativo para continuidade de suas práticas delitivas.

CASO DE DIRCEU – Quem pode aceitar o argumento de que José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses, seja posto em liberdade após três meses porque pendente de decisão um recurso seu sobre a dosimetria dessa pena? Talvez a pena não fosse de 30 anos e nove meses, mas 30 minutos e 9 segundos? Quem sabe?

Repugna, também, à consciência da sociedade saber que os criminosos de colarinho branco, os que mais entopem com recursos as prateleiras e as pautas dos tribunais superiores, representados por eminentes e competentes advogados regiamente remunerados, não raro recebem essa douta e ativa proteção de seus direitos mediante recursos provenientes do crime praticado. Ou seja, com nosso dinheiro. A nação, roubada, paga muitas dessas milionárias contas.

CADEIAS LOTADAS – A sociedade – a maioria dela, ao menos – não quer que criminosos sejam submetidos a condições infames de encarceramento. No entanto, entre a cadeia superlotada e a janela do nosso carro, ou o assédio do estuprador, ou o baronato do crime nos morros, que superlotem as cadeias até que as contas sejam feitas e se descubra que é bom negócio construir penitenciárias num país em que a criminalidade leva quase 6% do PIB.

Inativar o criminoso é a melhor forma de desestimular a criminalidade. Espero que esteja chegando ao fim a farra da impunidade. Não se combate o crime com sociologia, antropologia e política. Estas ciências são importantes, mas as ações que delas decorrem, em situação de conflito aberto, devem ser complementares às de neutralização das condutas criminosas com a força da lei e a persuasão das armas.

9 thoughts on “Custo da violência e da impunidade no Brasil já chega a 6% do PIB

  1. Excelente matéria. Parabéns ao blog. Sobra de muito pouco a nada a acrescentar. O recado veio primeiro das ruas e agora nas urnas, se isso não for o bastante, há outras formas do povo se fazer escutar. Os infames que se apoleiraram no poder e tratam o assunto de foma tão covarde e conivente precisam ser apeados e expurgados. Boas festas a todos.

  2. O general Hamílton Mourao voltou a fazer declarações, demonstrando que está pronto para assumir a cadeira presidencial.

    Quanto tempo dura Bolsonaro na presidência. Façam suas apostas.

    Morão feixou claro que se pretende acabar com as vinculações obrigatória para Saúde e Educação:

    “Essa desvinculação teria que ser feita por emenda constitucional, porque a Constituição diz que tanto vai pra saúde, outro tanto para a educação…A Constituição da forma como está engessa  o país”.

    O objetivo seria fazer o “desmanche do Estado”

    Temos muito para fazer, na realidade, pra desfazer. Um desmanche, se fizer um desmanche… O Paulo Guedes falou, tem que tirar as bolas de ferro do pé dos industriais.

    Mas quem irá fazer este descarne da Carta Magna? O parlamento?

    “Você tem ali – como em qualquer grupo social – tem 30% que são realmente esclarecidos, tem 40% que é a ‘meiuca’ que vai pra onde sopra o vento, e mais 30% que não sabe nem onde é a “curva do A”.

    Nas contas de Mourão, a legalidade deste “desengessamento”, promovido pelo “vento” sobre um Congresso onde 70% não tem opinião própria  e diz que será julgado por outro colegiado de néscios, o Supremo Tribunal Federal, onde:

    ” [Vamos] Sentar um dia com os 11 ministros e expor para eles a situação do país. Acho que eles não conhecem. Sou favorável a que o presidente vá lá um dia e explique que se os senhores aprovam medidas dessa natureza, vamos cada vez mais nos encalacrar. Levaria o ministro da economia a tiracolo.”

    Não se sabe se iriam também “um cabo e um soldado”, não é verdade?

    Mourão diz até que montou o seu “ministério” próprio:

    “Eu montei uma equipe multidisciplinar capaz de oferecer soluções caso seja necessário”.

    https://goo.gl/kJFMiD

  3. Há muito tempo leio os artigos do Puggina e concordo com ele. A violência que impera neste País é culpa da nossa justiça que está mais preocupada em defender bandidos do que com as pessoas honestas. Basta ver este esquema de saidinhas e indultos.

    • Caro Jorge!
      Acredito que, na sociedade brasileira, atual, até Fernadindo Beira-mar teria sérias dificuldades para apontar quem é o compatrício honesto, coonesto e desonesto!
      Autoexame que é asséptico, todo mundo se esquiva dele. Para esse, a taca deve comer só no lombo daquele. Quando o “esse ” é o errado, ele apela a todos os atenuantes, autovitimizações e sofismas possíveis.

      Daí porque, no Brasil, punição ser um discurso indireto: o narrador nunca está presente, nunca se autoinclui; apenas os personagens.
      Por assim ser, as instituições, inclusive o Judiciário, se comportarem como caixa de ressonância da sociedade que representa e que a constítui. Não existe mais nicho refratário à vibrações e auras externas.

  4. Nos Estados Unidos, o marketing de que a redução da criminalidade urbana em Nova York foi conseqüência da política de tolerância zero, é severamente criticada. É pura propaganda enganosa. Não é prendendo e mandando para a prisão mendigos, pichadores e quebradores de vidraças que a macro-criminalidade vai ser contida. As taxas de criminalidade realmente caíram em Nova York, mas também decresceram em todo o país, porque não é fruto da mágica política nova-iorquina, mas sim de um complexo avanço social e econômico daquele país. É fato notório que os Estados Unidos têm vivido nas últimas décadas uma eufórica evolução econômica, com aumento da qualidade de vida e substancial decréscimo dos índices de desemprego. Nisto está a resposta para a diminuição da criminalidade: crescimento econômico, sucesso no combate ao desemprego e política educacional eficiente.

    Ademais, o modelo de tolerância zero é cruel e desumano. Os socialmente etiquetados sempre foram os clientes preferenciais da polícia e, com o aval dos governantes, nunca se matou, prendeu e torturou tantos negros, pobres e latinos. A máquina estatal repressora é eficientíssima quando se trata de prender e arrebentar hiposuficientes. Como aponta Vera Malaguti de Souza (Discursos Sediciosos. Freitas Bastos, 1997) a mensagem do prefeito de Nova York foi muito bem entendida pelos policiais que, ao torturarem Abner Louima, afirmaram: stupid nigger…know how to respect cops. This is Giuliani time. It is not Dinkins times” (crioulo burro…aprenda a respeitar a polícia. Esse é o tempo de Giuliani. Não é mais tempo de Dinkins [ex-prefeito negro de NY]). Essa é a face cruel do modelo, pouco noticiada.

    Aury Lopes Jr

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