Debater sobre degraus do salário mínimo é um retrocesso

Pedro do Coutto

Francamente, debater a respeito de poucos degraus da escala do salário mínimo, se ele passa de 540 ou560 reis por mês, é discutir sobre o nada. Representa um retrocesso do pensamento social. Que deve ser evolutivo e buscar um equilíbrio melhor, e mais justo, entre capital e trabalho. Afinal, de acordo com o IBGE, o salário mínimo abrange pelo menos vinte e cinco por cento da força de trabalho do país. Ou seja: algo em torno de 27 milhões de trabalhadores. Expressiva participação, por incrível que pareça a faixa individualmente majoritária do universo dos salários.

Além da irrelevância da diferença de apenas vinte reais, tem que se levar em conta – o ministro Guido Mantega provavelmente não fez o cálculo – que as empresas deduzem do IR o valor total dos salários de seus empregados. E recolhem para o INSS na mesma proporção.

Assim, se um piso eleva as despesas com o pagamento de aposentados e pensionistas, de um lado, de outro proporciona o aumento da arrecadação. O resto é a fantasia de sempre, o impulso de não atribuir ao trabalho humano  seu justo valor. A clássica mais valia marxista, inultrapassável como instrumento de análise, encontra-se residindo na diferença entre uma coisa e o outra, entre um pólo e outro.

Os que acham que um piso de 560 reais é pouco suportável, ou até mesmo insuportável, devem ao menos ler o artigo 7º e seu item 4 da Constituição do país. Artigo 7º –  São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Item 4º: salário mínimo fixado em lei, nacionalidade unificada, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Para o INSS, os empregados recolhem 9% sobre o que recebem. São 9% a menos, de cara.

Quinhentos e quarenta ou quinhentos e sessenta reais dão para todos estes itens? Só no pensamento dos redatores da carta de 88, apresentada como Constituição Cidadã. Na prática não existe a menor possibilidade. É só conferir o valor de 560, vamos jogar o vértice um pouco para cima, comparando com os preços para que o direito constitucional possa ser exercido concretamente. Uma fantasia.

Outra quimera o dispositivo do mesmo artigo 7 que prevê reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo ao piso salarial. Isso fei feito, de fato, ao longo dos oito anos do governo Lula. Mas tal não ocorreu no período FHC, A defasagem ainda não foi totalmente resgatada. Mas é preciso que seja, inclusive para cumprir o item 6º do mesmo artigo 7º que prevê a irredutibilidade dos vencimentos. Uma forma de reduzi-los é simplesmente, a de não reajustá-los ao nível da taxa inflacionária encontrada pelo IBGE, ou pela Fundação Getúlio Vargas.

A lei complementar 103, de julho de 2000, FHC portanto, autoriza os estados a instituir pisos salariais que superem o patamar nacional. São exceções. Uma delas o governo Sérgio Cabral no Rio de Janeiro. Há mais duas: São Paulo e Bahia. Porém o fato essencial é evitar a queda do poder de compra. Não só dos que ganham o mínimo. Mas também dos que percebem os demais salários. Isso porque todos eles encontram-se  expostos à inflação. Não se pode querer nivelar todos pelo piso, implantando-se o marxismo às avessas no país. Em vez da utopia do todos para a frente, passar-se-ia à triste realidade de todos para trás.

Aliás não nos encontramos muito longe desse drama. Ele já ocorreu algumas vezes no Brasil. Quem não se lembra do período Fernando Collor? Até as cadernetas de poupança foram tragadas pela desvalorização da moeda. Perderam 50% de seu valor. Os bancos ganharam também 50%. Por coincidência.

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