“Decisão da ONU” divulgada pela defesa de Lula é uma irresponsabilidade sem limites

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Advogado diz que Brasil é obrigado a obedecer à ONU

José Carlos Werneck

O que fez o advogado Cristiano Zanin é de uma  irresponsabilidade sem precedentes e de uma total ausência de escrúpulos. A Organização das Nações Unidas distribuiu um comunicado oficial informando que a decisão que ‘recomenda’ que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar do pleito eleitoral no Brasil em 2018, não é de seu Conselho de Direitos Humanos, que é um órgão formado por diplomatas de 47 países, vinculado à Assembleia Geral, órgão máximo da Organização.

A ONU, logo que tomou conhecimento da farsa, informou que o Conselho de Direitos Humanos não decidiu nada sobre o caso. Mas a suposta decisão, divulgada com estardalhaço pelo advogado Cristiano Zanin, é de um mero Comitê da Entidade, integrado por 18 especialistas independentes e que não tem nenhum poder decisório.

Quem desmascarou a farsa foi o jornalista Carlos Alberto Sandenberg, em matéria cuja íntegra transcrevemos abaixo:

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FAKE ONU
Carlos Alberto Sandenberg
(O Globo)

“Fake News não são apenas mentiras deslavadas. Quer dizer, muitas são, mas facilmente desmentidas. As que produzem efeitos fortes são as fake mais elaboradas, com base em algumas verdades e muitas distorções.

Há um jeito simples de entendê-las: buscar a história em sua fonte original, ali de onde partiu a informação posteriormente manipulada.

O caso de hoje, claro, é o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, pedindo que o Brasil tome as medidas necessárias para garantir que Lula, mesmo preso, participe das eleições presidenciais com todos os direitos de candidato.

Aqui já temos um ponto: o primeiro comunicado é do Comitê de Direitos Humanos, um órgão formado por 18 “especialistas” independentes – acadêmicos em geral – e que não tem nenhum poder decisório ou mandatório. Está lá no site da ONU: a função do Comitê é “supervisionar e monitorar” o cumprimento dos acordos internacionais de defesa dos direitos humanos. E fazer recomendações, sempre em entendimento e consultas com os países envolvidos.

Esse comunicado não foi divulgado oficialmente, mas saiu em matéria da BBC, na última sexta-feira.

Um vazamento. Depois, saiu uma nota do Escritório de Direitos Humanos, no site oficial da ONU, com o título “Information note” sobre o Comitê de Direitos Humanos. Ali se explica que não se deve confundir o Comitê com o Conselho de Direitos Humanos – este um órgão de alto nível, formado por representantes (diplomatas) de 47 países e que se reporta à Assembleia Geral da Nações Unidas, o órgão máximo da entidade. E este Conselho não decidiu absolutamente nada sobre esse caso.

Vai daí que são fake todas as notícias do tipo: ONU manda, determina, exige que Lula participe da eleição; Conselho da ONU decide a favor de Lula, (forçando uma confusão do Comitê com o Conselho, por ignorância ou má fé); decisão do Comitê é obrigatória.

Tem mais. O próprio texto oficial da ONU faz as ressalvas que denunciam indiretamente aquelas fake news. Diz: “é importante notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes. (Logo) esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos”.

Por que a ressalva? Óbvio, para deixar claro que não se trata de decisão da ONU, nem do Conselho de Direitos Humanos, nem do Alto Comissariado, muito menos da Assembleia Geral.

E isso, claro, faz diferença. Pode-se dizer que o comunicado do Comitê é um primeiro passo para um longo procedimento, inclusive de consultas, antes de qualquer decisão conclusiva.

Também é preciso ressaltar que a segunda nota, a oficial, é uma resposta à repercussão da primeira. E, de novo, é um órgão superior descompromissando a ONU da decisão do Comitê.

Além do mais, a própria nota do Comitê tem um jeitão de fake news. Por exemplo: pede que o “Brasil” ou o “Estado brasileiro” garanta os direitos eleitorais de Lula. De que se trata? Do executivo? Do Legislativo? Do Judiciário? Todo mundo sabe, ou deveria saber, que o caso está no Judiciário, que é independente, e que os demais poderes não podem fazer nada.

Logo, o Comitê deveria ter se dirigido ao Judiciário. Mas como não pode fazer isso formalmente, sai com esse vago “o Brasil” ou o “Estado”. Mostra que busca repercussão política e não efeitos práticos.

Além disso, o Comitê endossa totalmente a tese da defesa de Lula. Diz que o ex-presidente deve ser candidato com plenos direitos, como uma medida liminar, uma cautela – “até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

Ora, todo mundo sabe que, pela decisão vigente do STF brasileiro, o condenado em segunda instância vai para a cadeia cumprir pena, mesmo que ainda possa recorrer ao STJ e STF.

E, atenção: a função do Comitê é supervisionar o cumprimento dos direitos humanos previstos nos diversos tratados patrocinados pela ONU.

E em nenhum desses tratados está escrito que cumprir pena depois da segunda instância é uma violação de direitos humanos. Reparem: nenhum tratado internacional condena a execução da pena em segunda instância. Nem em primeira instância – como ocorre em grande parte dos países, assunto que nunca mereceu a atenção do Comitê de Direitos Humanos da ONU.”

38 thoughts on ““Decisão da ONU” divulgada pela defesa de Lula é uma irresponsabilidade sem limites

  1. Parabéns e agradecimento ao colunista e comentarista José Carlos Werneck.

    Aqui e agora, cabe apenas mais uma perguntinha: como os advogados do ladrão e criminoso preso (jamais foi preso político, pelo menos no caso atual), podem ser processados e/ou responsabilizados pelas falcatruas que fizeram até aqui ou não tem nada a fazer?

    E a OAB, grande empresa que acolhe e acoberta sujeitos assim, fará alguma coisa agora ou ficará restrita as questões dos foragidos de maduro?

    Fallavena

  2. O que se destaca nesta farsa petista toda. …o que realmente importa é:
    Onde está a OAB!!??
    Onde está o senhor Claudio Lamachia, presidente da OAB que não instaura imediatamente uma sindicância um feito apuratorio de modo que esse engomadinho do Cristiano Zanin possa dar os pulinhos dele, se defender da ação inescrupulosa que cometeu e ao fim e ao cabo possa ser severamente punido pela má fé ao agir assim.
    Inclusive sugiro que ao fim da peça apuratoria ele tenha o registro como Advogado, cassado definitivamente.
    Cadê? ??
    Vamos “seo” Lamachia…
    Vamos agir e punir esse molequinho engomadinho.
    Simples assim!

    • OAB who? Organização dos Apedeutas do Brasil?
      Voltando á ONU, ela é totalmente responsável pela ofensa aos brasileiros de bem, a menos que ela puna esse conselho que emitiu a nota em seu nome. Não tem essa de não saber de nada, já chega o ladrão mor que não sabe nunca de nada.

  3. A Lava Jato perdeu o passaporte

    Escrevam aí: foi-se o tempo bom das palestras internacionais, da aclamação nos auditórios norte-americanos, das bocas-livres dos coquetéis lá fora para o senhor Sérgio Moro.

    Ainda que seu poder interno ainda seja reverenciado, na mídia e nos tribunais superiores, a decisão da ONU de requisitar que o Estado brasileiro não impeça Lula de candidatar-se à Presidência e assegure seu direito de expressão puxou os tapetes vermelhos por onde, a convite do mundo empresarial e do conservadorismo, Moro acostumou-se a desfilar.

    Pode ser até que mexa mundos e fundos para conseguir algum evento que atenue seu desgaste, mas o fato é que o Comitê de Direitos Humanos da entidade, sem escrever seu nome, marcou-o, como dizem os gaúchos, na paleta como violador de direitos.

    Porque, afinal, tudo o que aconteceu em matéria de campanha midiática e de submissão prazerosa de seus superiores hierárquicos, partiu dele e de sua incrível e ambiciosa ousadia de partir como um trator sobre as leis e o Direito.

    Nos meios jurídicos internacionais, onde já era fortemente questionado, agora passou a ser um personagem a quem não se recomenda ter como companhia.

    https://goo.gl/hjCS1e

  4. Essa gente da esquerda não é doente, é pior, é doentia. Eles não desistem do poder, que a história já mostrou é apenas para o prazer pessoal. Não que o outro lado seja melhor, mas é um puco menos ambicioso
    O que falta neste país mesmo é bom senso, inteligência, ceticismo. Essas coisas mais distantes de convicções, mas que o brasileiro está longe de possuir.

    Enquanto isso, os países ingleses…

    • Mario Jr.
      Amigo, o que falta neste país é ação do povo bom. Só faz alguma coisa o povo ruim.
      Ou nos organizamos ou teremos de acostumar a viver na lixeira.
      Abraço.
      Fallavena

  5. Bolsonaro, após ganhar as eleições, pode esclarecer o povo através de entrevistas na TV e motivá-lo a reagir ás barbaridades costumeiras do STF e do congresso. Pau neles, Monsieur Bolsô.

  6. Newton você resolveu chancelar a picaretagem do Sardemberg sem ao menos fazer o contraditório com a opinião do Paulo Sérgio Pinheiro, especialista internacional em direitos humanos de reputação ilibada e reconhecida. Estou abandonando definitivamente este blog. FUI !!!

    • Fiquei triste ao ver o Paulo Sergio Pinheiro dizer que a Comissão deu uma “liminar”, jamais pensei que ele faria este papel triste, em retribuição aos empregos recebidos do governo petista no Brasil e na ONU. Já escrevi minha opinião aqui. Não defendo ingerência externa em nosso país, de nenhuma forma. A Comissão/Comitê sequer examinou a questão, isso está dito na nota oficial. Para mim, que acreditei em Lula e me filiei ao PT, Lula é um preso comum, apenas mais um pilantra que enriqueceu ilicitamente na política. Para você, Alverga, Lula é um preso político, que não teve direito à defesa nem a julgamento justo.

      CN

    • Esse negócio de reputação ilibada não cola mais. É o mesmo que o tratamento exagerado de doutor para um simples advogado. Isso chega a ser ofensa aos engenheiros e médicos do país. Afinal, esses sim são cursos barra pesada! Sou insuspeito em afirmar isso PT ser carpinteiro.

  7. Como a decisão da ONU será executada no Brasil

    Inicialmente cabe esclarecer que a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU proferida em favor do futuro presidente Lula, não precisa de homologação no Brasil, para poder ser cumprida. Não se trata de disposições do decreto legislativo 311/2009 ou do decreto 592/1992.

    O fato é que o Código Bustamante, legislação internacional ao qual o Brasil aderiu, afirma textualmente que na execução de sentenças estrangeiras, aplica-se a lei interna do país onde deverá ser executada, e afirma também que essa regra vale inclusive para sentenças de tribunais internacionais.

    Primeiro, temos que lembrar que sentenças estrangeiras são aquelas sentenças proferidas em países diversos do local onde devam ser executadas. Por exemplo: uma sentença proferida nos Estados Unidos contra uma empresa brasileira.

    Sentenças internacionais, são aquelas proferidas não pela autoridade que represente um país, mas pela autoridade de uma entidade internacional. Ou seja, composta com representantes de várias nacionalidades.

    O Código Bustamante exige que a decisão não contrarie a ordem pública do país onde deva ser executado, e por certo a decisão que beneficia o Lula não a contraria, pois está de acordo com a Constituição Federal, senão vejamos: É uma decisão liminar e não entra no mérito da inocência do Lula, mas como toda decisão liminar, visa resguardar direitos do acusado e com isso está de acordo com a nossa Constituição Federal

    Portanto, não se pode falar que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU esteja ferindo a ordem pública brasileira, se a própria CF do Brasil, garante os direitos políticos do Lula, até trânsito em julgado da sentença penal condenatória!

    O novo CPC estabelece que nem toda sentença estrangeira precisa de homologação (§4° do Art. 962 NCPC).

    Desfaz-se assim o mistério de por qual motivo a obrigatoriedade e a execução de uma decisão de tribunal internacional não pode ser considerada uma ofensa à soberania dos países:

    Primeiro, pelo fato de que o próprio país aderiu ao Tribunal ou Pacto Internacional.

    Segundo, pelo fato de que a execução se processa por meio das próprias autoridades do país condenado e por intermédio de suas próprias normas internas, como prevê o Código Bustamante, do qual o Brasil é signatário.

    Portanto se as autoridades se negarem a executar a sentença internacional, podem ser punidas no seu próprio país mediante representação disciplinar promovida pela parte interessada, pois essas autoridades violariam normas internas do seu próprio país, para negar seguimento a execução da decisão internacional.

    Por último, uma observação: a ironia de tudo é que o Código Bustamante foi elaborado em encontro internacional promovido no território CUBANO, com a presença inclusive do governo Norte Americano.

    Pois é, a direita tanto nos mandou para Cuba, que ao menos metaforicamente, estamos TODOS indo para lá (inclusive eles) por intermédio do Código Bustamante!

    https://goo.gl/kMbrPT

  8. O fato é que o documento vazado de proposito foi exatamente para confundir ou tentar como tentaram, o comité não é o conselho; o comité neste caso foi usado por dois membros. Memoria curta, quando se pediu para Cuba atender as reclamações sobre direitos humanos na ilha o próprio Lula reclamou que não se devia interferir nos assuntos internos de um pais soberanos e agora José?

  9. Tudo o que vem dos seguidores da seita lulopetista é falso.

    E sabemos que a seita conseguiu infiltrar até na ONU alguns dos seus vagabundos.

    Vamos levar algumas décadas para que consigamos dissolver tão nociva ideologia.

  10. Quanto mais eu leio as insistentes defesas em favor de um ladrão e genocida, e de gente com altos conhecimentos, diplomas universitários, cultura, constato pesaroso que o Brasil NÃO TEM MAIS JEITO!

    Inadmissível que um Alverga, por exemplo, se dedique de corpo e alma em apoiar um bandido, um criminoso!

    Definitivamente não entendo, só sei que vamos de mal a pior dessa maneira!

    • Prezado conterrâneo Francisco; parece que minha máxima – veja como sou presunçoso! – cada vez mais se confirma: somos inviáveis financeira, econômica e politicamente.
      Não serei o último a apagar a luz.
      Grande abraço!

  11. Se a ONU tivesse verdadeiramente interessada em ver Lula solto, bastava ela solicitar os serviços do Mossad/Shin-Bet. Se estes dois tentáculos da morte não dessem conta do recado, acionaria a OTAN.

  12. Nossa!
    Que notícia alvissareira!
    Às 10:23 li que um perfeito petista de nome Alverga alega que nos deixará definitivamente.
    Ô Gloria!.
    Por favor!
    Vá. ..suma!
    Nos deixe livres de odores nauseabundos.
    Ficamos bastante agradecidos.
    Espero que cumpra sua afirmação.
    Pq..palavras de responsabilidade. ..isso nenhum petista têm.

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