Decisão de Barroso sobre demarcação é mais uma derrota do “jurista” do Planalto

O ministro Luís Roberto Barroso, durante sesão do STF Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/23-08-2018

Barroso mostra que o novo ministro nada sabe sobre Advocacia

Carolina Brígido
O Globo

 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a validade do trecho da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas . Agora, essa tarefa voltará para a Fundação Nacional do Índio ( Funai ), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Barroso pediu para o caso ser pautado com urgência no plenário da Corte, que decidirá se mantém ou não a liminar. A MP modifica também outras estruturas do governo, que não foram suspensas pela liminar.

Em janeiro, uma medida provisória anterior já previa, entre outros pontos, que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Mulher, Família e Direitos Humanos. Mas, ao analisar a medida, o Congresso devolveu essa função à Funai, e fez com que o órgão também voltasse para o Ministério da Justiça.

NOVA MEDIDA – Essa medida foi vetada pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, o presidente editou uma nova medida com o mesmo conteúdo e outras modificações na estrutura do governo. A decisão foi tomada em ações apresentadas à Corte pela Rede, pelo PT e pelo PDT. Para os partidos, Bolsonaro foi autoritário ao insistir na transferência e desrespeitar os parlamentares.

Os partidos argumentaram que a legislação proíbe que uma MP seja reeditada na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano. A nova medida provisória tem pontos diferentes – não leva a Funai, por exemplo, para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos -, mas tem outros que são idênticos, como o que diz respeito à demarcação de terras indígenas.

Barroso concordou com os partidos. “No caso em exame, a MP 870/2019 vigorou na atual sessão legislativa. A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória”, apontou o ministro.

UMA VIOLAÇÃO – “A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos poderes. A palavra final sobre o conteúdo da lei de conversão compete ao Congresso Nacional, que atua, no caso, em sua função típica e precípua de legislador”, concluiu Barroso.

Ainda segundo os partidos, a transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura levaria a um conflito de interesses na pasta, uma vez que submeteria os interesses dos índios aos interesses agrícolas. O ministro não abordou esse aspecto para tomar a decisão.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda que o plenário do STF “aprecie a decisão com urgência”. O ministro do órgão, André Mendonça, defendeu no comunicado que as ações que questionam a medida provisória “tenham prioridade na pauta de julgamentos da Corte”.

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Nota Da Redação Do Blog
Mais uma derrota do major-advogado Jorge Oliveira, que Bolsonaro nomeou para a Secretaria-Geral da Presidência por ser seu amigo. O major é da reserva da PM e diz ser “jurista”. Conseguiu se aposentar aos 38 anos na PM sem jamais atuar nas ruas contra o crime. É o autor dos decretos das armas e da Medida Provisória, todos absolutamente inconstitucionais. Com ministros desta categoria, o governo Bolsonaro nem precisa de inimigos. (C.N.)

25 thoughts on “Decisão de Barroso sobre demarcação é mais uma derrota do “jurista” do Planalto

  1. Bolsonaro sempre será derrotado por este Supremo, independente de seu “jurista”.

    É sempre bom lembrar que Fachin é a favor do “poliamor”, Barroso é uma enciclopédia de esquerdismo, Carmen Lúcia é fã de Caetano e os outros são petistas, tucanos ou puxa sacos da esquerda. Duvido que tenha algum que não esteja altamente contrariado com o fato de ter um Presidente conservador no Planalto.

    O governo de Bolsonaro é sabotado minuto a minuto pelo Congresso, STF, imprensa e aparelhos do PT como OAB e CNBB, entre outros.

    Foi um milagre ter vencido a eleição e será um milagre maior conseguir governar.

    Ele só tem o povo ao seu lado.

    Dia 30, às ruas!

  2. Tribuna da internet levantou uma questão importantíssima , a qual sempre me refiro com meus colegas. Há uma infinidade de policiais militares que ficam dentro dos quarteis, em serviços administrativos , e outros que passam a vida em gabinetes de políticos , sem nunca ter trocado um único e mísero tiro nas ruas . Esses se aposentarão, injustamente, nas mesmas condições de quem trabalha nas ruas .

  3. Já que eles não só legislam, mas também decidem quem faz o que no Executivo, acho desnecessária a existência dos Poderes, Executivo e Legislativo. Sairia bem mais barato ao país se o STF tomasse o lugar dos dois outros, como já faz paulatinamente. Seria uma economia brutal de custos. O STF decide e já vira automaticamente lei no país. Não precisamos eleger mais ninguém. Acho que o STF acumular plenamente estas tarefas e sem qualquer aumento em seus vencimentos e mordomias. Aí sim! Valeria a pena pagar pela lagosta e vinhos premiados que são apenas parte do cardápio, uma pequena excentricidade se comparada ao que farão pelo seu país.

  4. Não há rua que dará jeito em um governo que nomeia amigos. É um governo acéfalo e sem rumo e projeto de país. Vai vender a vaca (empresas) e no final a divida subirá. Sobre a divida pública de 5 trilhões – todos se calam (desde Sarney, passando por FHC, Lula/Dilma e agora Bolsonaro (que nada sabe sobre economia, mas seu generais sabem) – todos vendilhões do templo.

  5. Lula e Dilma distribuíram dinheiro do suor dos brasileiros para ditaduras comunistas, bolivarianas e africanas, sem passar pelo congresso, NINGUÉM se opôs, nem $TF. Bando de comunistas canalhas!

  6. O vulturino sinistro é um notório idiota latino americano … seu compromisso é com o ‘progressismo’ das ongs internacionais e não com o Brasil. O boçal usa o “princípio da violação da separação dos poderes” para justificar sua (e do antro de corrupção) interferência em assunto do chefe do Executivo:

    “Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    […]
    II – exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
    […]
    V – vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
    VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    A pergunta é: os corrompidos congresso e stf conhecem o significado de “privativamente”? Artigo 142, Presidente … use a grana desperdiçada nos antros para investir em saneamento básico para o povão.

  7. Ler o noticiário político me remete a dois opostos, o primeiro é o de chorar e o segundo é o de rir. Meu Deus do céu , poucas vezes vi tanto amadorismo de uma vez só. Esta coisa de governar com amigos e parentes só pode dar nisto aí, incompetentes se metendo a fazerem coisas que não sabem.

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