Decisão de Celso de Mello foi acertada, ao assegurar que Maia seja candidato

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Mello respeitou a independência dos poderes

José Carlos Werneck

O ministro Celso de Mello merece aplausos por sua exemplar decisão de não permitir a ingerência do Poder Judiciário em uma questão exclusivamente do Poder Legislativo. A iniciativa do decano do Supremo Tribunal Federal de deixar que a questão da eleição do presidente da Câmara dos Deputados seja decidida exclusivamente por seus integrantes, é uma prova do saber jurídico do magistrado.

Ao indeferir, liminarmente, os três pedidos para que o tribunal impedisse a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, Mello respeitou a salutar e necessária independência entre os poderes da República, magnificamente imortalizada por Montesquieu e que, nos últimos tempos, vem sendo grosseiramente desrespeitada, em reiterados atentados à democracia.

HÁ UMA LACUNA – Não se trata, aqui, de defender este ou aquele candidato, mas de respeitar um direito sobre o qual a Constituição de 1988 deixa lacuna, que daqui para frente deve ser devidamente preenchida, através de uma norma corretamente redigida para que não pairem quaisquer dúvidas sobre o enunciado do dispositivo que regulamenta a questão.

Agora, Rodrigo Maia tem sua candidatura assegurada e disputará o cargo com os demais concorrentes. Cabe exclusivamente aos integrantes da Câmara dos Deputados decidir qual o mais qualificado dos candidatos para a importantíssima função que pretendem exercer. É a forma mais democrática de decidir se a reeleição de Rodrigo Maia contraria algum preceito constitucional.

Como exaustivamente insistimos aqui, trata-se de uma questão eminentemente “interna corporis”. Foi unicamente para assegurar isso que, nas últimas semanas, em textos publicados nesta Tribuna da Internet, reiteradamente defendemos essa tese.

Que vença o melhor!

 

12 thoughts on “Decisão de Celso de Mello foi acertada, ao assegurar que Maia seja candidato

  1. Eu afirmei aqui há uma semana que Celso de Mello ligado ao Presidente Sarney aprovaria a candidatura de Rodrigo Maia. (O dedo de Temer, Moreira Franco sogro de Rodrigo, e dos ministros Gilmar, Toffoli e do próprio Sarney estiveram nesse julgamento) Essa é a verdade.

  2. Celso de Mello é um bom motivo para qualquer um ter pesadelo. Por isso não leio nada sobre ele ‘a noite – de jeito nenhum! Ora, um homem que solta um assassino condenado porque acha que o dito cujo tem direito a todos os possíveis recursos só pode ser doente do pé ou ruim da cabeça, ou o contrário. Ainda bem que a vida não é eterna e o seu tempo para criar galinhas está bem próximo.
    Aliás, até que eu poderia mudar minha impressão sobre ele e já pensei nisso – vou considera-lo uma piada de mau gosto, assim eu vou poder dormir sossegado.

  3. Péssima decisão! Celso de Mello errou feio, a reeleicão de Rodrigo Maia é claramente inconstitucional.

    Parafraseando o “Chapolin Colorado”: “E agora? Quem poderá defender nossa Constituição?”

    (Obviamente NÃO será o STF)

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