Decisão de Celso de Mello sobre nomeação de Moreira Franco sai ainda hoje

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Por enquanto, Moreira Franco está mais ou menos ministro

José Carlos Werneck

O ministro Celso de Mello divulgará, na tarde desta terça-feira, o teor de sua decisão sobre a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Moreira Franco foi empossado no cargo no último dia 3, exatamente quatro dias depois da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Ele foi citado por mais de 30 vezes na delação do ex-diretor de relações institucionais da construtora, Cláudio Melo Filho.

Depois da posse de Moreira Franco, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade protocolaram no STF mandados de segurança visando impugnar a nomeação.

No documento, o PSOL sustentou: “O país testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o presidente da República deliberadamente decide nomear alguém para um cargo de ministro de Estado, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas tão somente para prover a um investigado pela Operação Lava Jato a prerrogativa de foro”.

Na sexta-feira, o juiz federal convocado Alcides Martins Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu, parcialmente, ao pedido do Palácio do Planalto, mantendo a nomeação do ministro, mas sem o direito ao foro privilegiado.

10 thoughts on “Decisão de Celso de Mello sobre nomeação de Moreira Franco sai ainda hoje

  1. Concomitante à imoralidade administrativa e ao desvio de finalidade, existe a questão da expedição de Medida Provisória para criar (ou transformar secretaria) ministério. A questão da urgência e relevância não é discricionária. Precisa ser justificada e estar adequada à Constituição que fala em projeto de lei. E justificação não existe, a não ser colocar Moreira imediatamente sob a jurisdição do STF, para retirá-lo da do juiz Moro. Também por aí o ministro pode discorrer.

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