Decisão de Fux não muda nada, porque no Brasil as Forças Armadas continuam a ser o Poder Moderador

O general Edson Leal Pujol, que comandará o Exército - Elson Sempé Pedroso/CMPA

Quem comanda o Poder Moderador no país é o general Édson Pujol

Carlos Newton

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, há décadas é respeitado pelos operadores do Direito como um dos maiores juristas do país. Sua carreira é brilhante. Com um ano de formado na UERJ, aos 24 anos, foi convidado para ser professor da faculdade pelo diretor Oscar Dias Correia, que depois seria ministro da Justiça e do Supremo. Em seguida, aos 27 anos, Fux foi o primeiro colocado no concurso para juiz, depois se tornou o mais jovem desembargador do Rio e, em seguida, o mais jovem ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Seu conhecimento jurídico é fabuloso e o novo Código de Processo Civil é apelidado de “Código do Fux”. Com toda essa bagagem, o consagrado jurista redigiu um arrazoado brilhante e irretocável, ao conceder uma liminar nesta sexta-feira (12) em que considera que as Forças Armadas não podem atuar como poder moderador em um eventual conflito entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

BOLSONARO CONTRA-ATACA – O resultado dessa decisão de Luiz Fux foi a curta e grossa nota oficial assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, com apoio do vice Hamilton Mourão e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmando claramente que não respeitarão julgamento do Supremo ou do Tribunal Superior Eleitoral que ameace o mandato da chapa presidencial, porque as Forças Armadas têm o direito de agir como uma espécie de poder moderador, com base no artigo 142. 

Abriu-se uma curiosíssima polêmica jurídica, jamais vista em nenhum outro país dito civilizado, porque na teoria o trio Bolsonaro/Mourão/Azevedo está completamente equivocado, não existe nenhuma norma jurídica que transforme as Forças Armadas em poder moderador.

Porém, na prática, há essa possibilidade e tudo indica que será testada muito brevemente. Embora a lei não reconheça o poder moderador, serão as Forças Armadas que decidirão a atual crise institucional brasileira, essa bomba-relógio perto de explodir no colo de Bolsonaro, é só uma questão de tempo.

MOURÃO PRESERVADO – Pessoalmente, não acredito na possibilidade de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão pelo TSE. Havia muito mais provas no processo para cassar Dilma Roussef e Michel Temer, mas na undécima hora o ministro Gilmar Mendes os salvou, para garantir que seu amigo Temer pudesse governar.

Agora, a História se repete como farsa, diria Karl Marx, porque a chapa atual não será cassada e Mourão poderá assumir, tranquilamente. A diferença é que o impeachment de Bolsonaro deverá sair via Supremo, pois há provas abundantes e concretos de infrações criminais de Bolsonaro no inquérito que ele próprio mandou abrir para destruir um cidadão exemplar como Sérgio Moro, vejam a que ponto chega a insanidade do nosso presidente.

O inquérito está praticamente concluído, só falta o depoimento do denunciante (Bolsonaro), que virou denunciado. Em suma: juridicamente o Supremo não tem como deixar de condená-lo, e a Câmara terá de examinar o impeachment, em meio aos 32 outros pedidos até agora apresentados.

PODER MODERADOR – Conforme já avisou, Bolsonaro não respeitará a decisão do Supremo e pedirá intervenção das Forças Armadas, com base no art. 142. Ou seja, na teoria, como ensina Fux, essa possibilidade “non ecziste”, diria o padre Quevedo. Mas na prática os Altos-Comandos das Forças Armadas se reunirão para deliberar, mas não aceitarão o pedido de Bolsonaro e o pedido de impeachment dele seguirá adiante.

Quer dizer, embora o tal poder moderador não esteja previsto em lei , na vida real ele existe, porque no mundo imperfeito em que habitamos, o poder mais efetivo ainda é o das armas.

Posso estar errado, é claro, mas esse é o diagnóstico que faço, com base na experiência dos 54 anos em que venho trabalhando no jornalismo de política.

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P.S.Já ia esquecendo. O poder moderador é exercido pelos Altos-Comandos da Forças Armadas e quem conduz o processo é o general Édson Leal Pujol, que saberá cumprir seu dever, como diria o Almirante Francisco Barroso. (C.N.)

35 thoughts on “Decisão de Fux não muda nada, porque no Brasil as Forças Armadas continuam a ser o Poder Moderador

  1. Penso que as Forças Armadas vão ficando mais enlameadas a cada dia em que permanecem dentro do desgoverno Bolsonaro.

    Os altos comandos militares precisam dar imediatamente uma ordem para que TODOS os militares desembarquem dos cargos civis desse desgoverno. Este é o caminho ideal para consertarem o estúpido equívoco de terem entrado no barco arruinado desse psicopata na presidência.

    Isso vai diminuir as tensões, manter as FFAA no seu devido lugar (como instituição de Estado) e permitir que a justiça trabalhe com a essencial tranquilidade de que necessita. Então o essencial impeachment ocorrerá permitindo que Mourão tome posse.

    • Estimado CN, meus cumprimentos pelo artigo. Como sempre, dá um show de simplicidade, objetividade e clareza, longe do blá blá blá de 99% da famigerada “mídia”. Abraço.

  2. Santa inocência Batman… A revolução que Jair pretende não seria deliberada pelo alto comando da Forças Armadas afinal o sonho da noite de verão de Jair é com uma rebelião das bases das forças de segurança do pais, inclusive com as PMs nos estados.

  3. Quais eram as (fartas) provas para cassar Dilma?

    Você me desculpa, CN, mas parece uma Maria-vai-com-as-outras.

    Seguiu a cartilha que donos do poder e elite impuseram.

  4. Eram um poder, hoje o Tio Sam não aceita mais golpes militares. Atualmente os golpes precisam se maquiar como um pouco de legalidade. Ou seja, devem ser feitos via o legislativo ou via judiciário. Exemplos: Nicarágua, Paraguai, Brasil e mais recentemente na Bolívia.

    • Simplesmente a realocação de orçamento sem impacto no gasto e dentro do orçamento ainda corrente seria irregularidade (Dilma) enquanto gasto sem respaldo orçamentário (Bolsonaro) está tudo bem, apenas umas ressalvas (???)

      – Cadê o pessoal para reclamar da mudança de posicionamento do TCU(?)
      – Só reclamam quando o STF muda de posição sobre prisão em 2ª Instância (?)

  5. Não sei como ainda alguém consegue fazer render a tese onde uns se avocam a condição de Intérprete da Constituição sem sê-lo.
    Qual é o único legitimado pela própria CR/1988 para interpretá-la em Última Instância(?)
    – O STF(!)

    Então o jogo conceitual da TI sem menor cabimento.

    • Todo cidadão é constantemente obrigado a interpretar as leis e a constituição. Quando meu vizinho saiu de casa hoje cedo, ele pediu para que eu o ajudasse a “interpretar” a lei; a habilitação dele venceu, mas, por causa da pandemia, “interpretei” que ele poderia ir sem correr risco de ser autuado. Se fosse o seu vizinho você iria mandar ele ligar para o Fux.

      Pergunte para qualquer advogado dos processos que você carrega para cima e para baixo, que eles vão confirmar.

    • Todo cidadão é constantemente obrigado a interpretar as leis e a constituição. Quando meu vizinho saiu de casa hoje cedo, ele pediu para que eu o ajudasse a “interpretar” a lei; a habilitação dele venceu, mas, por causa da pandemia, “interpretei” que ele poderia ir sem correr risco de ser autuado. Se fosse o seu vizinho você iria mandar ele ligar para o Fux.

      Pergunte para qualquer advogado dos processos que você carrega para cima e para baixo, que eles vão confirmar.

  6. A segunda-feira começa trepidante!

    STF decidindo que as FFAA não são poder moderador em caso de conflitos entre Judiciário, Legislativo e Executivo, porém com Bolsonaro avisando antecipadamente que não aceitará julgamentos políticos sobre seu mandato, mesmo que lance mão das FFAA para que lhe garantam a presença no Planalto.

    Certamente os militares jamais pensaram que um dia teriam pela frente uma armadilha pregada por um ex-militar, ex-capitão do Exército:
    Se o presidente tomar esta decisão de desobediência às decisões do Supremo, colocará em risco a necessária e inegociável condição de isenção e imparcialidade das FFAA.
    Simplesmente, o atual governo irá contestar os impeachments de Collor e Dilma onde, naquelas ocasiões, os militares se mantiveram alheios aos problemas políticos graves que assolavam o país!

    Vão abandonar esse comportamento constitucional para se colocarem favorável ao presidente por que ex-membro da caserna?

    Outra hipótese:
    Caso as FFAA não aceitarem tomar partido literalmente, Bolsonaro contará com o apoio nacional das PMs e policiais civis, que lhe defenderão na manutenção do cargo?
    O Exército permitirá esse golpe de Estado nas suas barbas?

    Causa espécie a falta de alguém pensante no governo federal!
    Parece que considerar possibilidades e consequências, reações e críticas, o staff presidencial, inclusive o presidente, imaginam que deve doer, que haverá efeitos colaterais danosos à mente!

    Não posso acreditar que o vice-presidente e demais generais que compõem a equipe de governo, ainda não tenham se dado conta da terrível equação preparada por Bolsonaro às FFAA:
    Se os militares impedirem que as decisões judiciais não sejam cumpridas, golpe de Estado;
    Se permanecerem distantes ao imbróglio porque não lhes compete intervenção ou interferência, a desobediência às ordens presidenciais será algo inédito na História.
    Qual será o valor do “X”?

    Tanto uma quanto a outra hipótese citadas acima, o presidente conduz os militares para o brete, a ponto que qualquer decisão levada a efeito ou não, teremos uma crise entre o comandante supremo das FFAA, que é Bolsonaro, contra os comandantes das Três Armas, jogando a instituição militar contra os poderes constituídos ou, o que seria criminoso e irresponsável, o Exército ter de enfrentar os policiais civis e militares para impedir o então golpe de Estado!

    Não existe um ministro cuja cabeça não tenha apenas cabelo ou nada de “telhado”, mas que dentro dela haja raciocínio e um mínimo de inteligência para que essas questões sejam colocadas na mesa diante de Bolsonaro?

    Se é desse jeito o “cérebro” dessa administração, então a situação é muito pior do que imaginamos!

  7. Muitos que agora estão assombrados com os arroubos de Jair e votaram nele ou se calaram são cínicos e hipócritas pois sabiam muito bem o que o ex capitão sempre pretendia.

  8. O boçal está puxando a corda mas, infelizmente não está sozinho neste cabo de guerra, outros imbecis a estão esticando do outro lado. Quando a corda arrebentar vai machucar aos dois lados, a dor é certa e as consequências não mas, com certeza não são as esperadas pelas partes.Muita gente vai para casa a contragosto.

  9. Carlos Newton, a parte do texto na qual qfirmas:

    “Havia muito mais provas no processo para cassar Dilma Roussef e Michel Temer, mas na undécima hora o ministro Gilmar Mendes os salvou, para garantir que seu amigo Temer pudesse governar.”

    Bem mostra o comportamento de ministros nomeados por presidentes corruptos.

    Por falar nisso, quais os países do primeiro mundo que possuem Justiça Eleitoral ?

  10. Complemento: Justiça Eleitoral que, além de organizar as eleições, que se realizam a cada dois anos, possui a peculiaridade de normatizar, fiscalizar e julgar

    Precisa mais ?

  11. Estimado CN, meus cumprimentos pelo artigo. Como sempre, dá um show de simplicidade, objetividade e clareza, longe do blá blá blá de 99% da famigerada “mídia”. Abraço.

  12. Contra uma Força Maior não há resistência alguma. Ela – a Força – toma conta de tudo e muda o modelo. Pode-se dizer um Poder Modelador.

    Assim foi em 64, e a expressão Fialt Fux, e o Luiz se fez, vai pro brejo ou pro espaço.

  13. Inverto o ditado : “O que o C.N parou de tomar ? ”
    Não sei que remédio ele estava tomando, mas se acabou, não deve comprar mais, pois teve um momento de lucidez (melhora nos efeitos colaterais).

    Justo agora que eu ia pedir uma liminar para o Fux, impedindo que os ladroes aqui do bairro continuassem me assaltando. É logico que eu iria deixar a liminar em casa; vai que eles (igual ao alto comando do exercito), também não estejam nem ai para o Fux (queiram que o Fux se fux), e além de me roubarem, ainda me façam comer a liminar.

  14. O ministro Fux pode ser um jurista renomado mas errou feio quando disse que as forças armadas não podem atuar como poder moderador em um eventual conflito entre os poderes.

    Jair Bolsonaro juntamente com seu vice Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmaram em documento que não respeitarão julgamento político da chapa presidencial.

    Em caso de cassação da chapa Bolsonaro/Mourao, e em eventual desobediência por parte do presidente Bolsonaro, quem será então o poder moderado? Sem dúvida, as FFAA.

  15. … “o poder mais efetivo ainda é o das armas.”
    Isso pode ser verdade aqui no Brasil, Republica bananeira. Nos States, my friend, a coisa é outra: milico lá tem boa formação e sabe que o seu poder vem do contribuinte.

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