Decisão de Toffoli já interrompe processos de fraude, tráfico e crime organizado

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Fabio Leite, Patrik Camporez e Fábio Bispo
Estadão

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de condicionar o compartilhamento de dados de órgãos do governo à prévia autorização judicial já provoca efeitos em casos em andamento na Justiça. Em Santa Catarina, advogados de investigados na Operação Alcatraz, que apura desvio de recursos públicos em licitações, apresentaram pedido para suspender ou anular os processos. Procuradores da República também falam em prejuízo para investigações que envolvem crimes relacionados a tráfico de drogas e ao crime organizado, e não só os ligados à corrupção.

Ao atender a pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli suspendeu provisoriamente todos os inquéritos e processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização prévia da Justiça.

SURTINDO EFEITOS – A decisão atinge apurações em que o Ministério Público utilizou dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – como é o caso do filho do presidente Jair Bolsonaro, investigado no Rio por supostas irregularidades quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado.

A Alcatraz foi deflagrada em maio. Até o momento, pelo menos 18 pessoas foram denunciadas e oito estão presas na operação, que apura suposta organização criminosa para fraudar processos licitatórios na Secretaria de Administração e na Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina. Recentemente, a Justiça Federal concedeu mais prazo para a Polícia Federal concluir nova etapa do inquérito que pode gerar novos indiciamentos.

Ainda na noite de terça-feira, dia 16, advogados dos investigados entraram com pedidos na Justiça Federal em Santa Catarina e no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, pedindo a revisão dos processos, à luz da decisão de Toffoli.

ALVO DE BUSCA – Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia. Apesar de não figurar entre os indiciados, ele foi alvo de mandado de busca e é tratado como investigado. A assessoria de Garcia informou que o entendimento da defesa é o mesmo de Toffoli, e que o presidente da Assembleia teve sigilo quebrado sem autorização judicial, além de ter sido alvo de escutas.

A defesa do médium João Teixeira de Farias, o João de Deus, também considera que a decisão abre margem para “questionamento”. Réu em oito processos por violência sexual contra quase uma centena de mulheres e preso há sete meses no complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia, João de Deus é suspeito ainda de construir um “império” por meio da extorsão de fiéis, lavagem de dinheiro e prática de crimes contra o sistema financeiro nacional. Um relatório feito pela força-tarefa que investiga o caso aponta João de Deus como chefe de uma organização criminosa.

DIZ O ADVOGADO – “Num caso houve informação direta do Coaf para o Ministério Público e pode gerar questionamento”, disse ao Estado o advogado Alberto Toron, que comanda a defesa do médium. Segundo ele, cabe questionamento no caso que apura lavagem de dinheiro – em parte, sustentada em relatórios do Coaf. “Penso que apenas em relação ao que apura a lavagem.”

Como mostrou o Estado, a decisão do presidente do STF foi tomada no escopo de um recurso extraordinário ajuizado pelo Ministério Público Federal contra a absolvição de sócios de um posto de gasolina em Americana, no interior paulista, acusados de sonegação fiscal. O caso teve “repercussão geral” reconhecida no ano passado (ou seja, o que o plenário do Supremo determinar valerá para todos os casos semelhantes no País) e seu julgamento está marcado para novembro. Até lá, todos os processos alvo da decisão seguem suspensos.

TEMERÁRIO? – Na decisão, Toffoli disse que o Ministério Público “vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC) sem supervisão judicial”, o que ele chamou de “temerário” do ponto de vista das garantias institucionais. Além do Coaf, a sentença atinge casos em que houve compartilhamento de dados da Receita e do Banco Central.

Em desacordo com Toffoli, as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio divulgaram nesta quarta-feira, 17, nota conjunta para falar em “risco à segurança jurídica do trabalho”, enquanto a Procuradoria-Geral da República vê risco de o Brasil sofrer sanções internacionais.

O Ministério Público do Rio apresentou recurso ao Supremo para ser ouvido sobre o caso envolvendo diretamente Flávio Bolsonaro. Já em São Paulo, foi criado grupo para levantar quantos e quais inquéritos no Estado serão afetados pela decisão de Toffoli.

LARGO ALCANCE – “Isso tudo tem um alcance muito grande, pode afetar todas as investigações que envolvem lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, tráfico de drogas e pessoas e o crime organizado das mais variadas formas, inclusive o PCC”, afirmou o chefe do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, em referência à maior facção criminosa do País.

“O que preocupa mais são esses quatro meses em que vamos ter de esperar a decisão final do Supremo. Vamos ter de parar tudo por quatro meses e depois ver se pode continuar”, disse Smanio, para quem a decisão de Toffoli foi muito ampla. “Não conheço esse caso concreto do Rio (investigação de Flávio Bolsonaro). Estou me manifestando sobre essa decisão, que trava um instrumento importante de todas as investigações.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– A pretexto de dar segurança jurídica ao país, Toffoli conseguiu fazer exatamente o contrário e instituiu um clima de total insegurança, que só terminará quando a decisão dele for revogada. Na história do Supremo, jamais um presidente do tribunal conseguiu fazer uma trapalhada tão grande. É impressionante a audácia desse ministro, aliada à ignorância jurídica e à desfaçatez. (C.N.)

11 thoughts on “Decisão de Toffoli já interrompe processos de fraude, tráfico e crime organizado

  1. Enquanto isso… no Le Monde

    No Brasil, revelações sobre a Operação Lava Jato prejudicam ainda mais a imagem da justiça

    Durante um mês e meio, o Intercept vem escoando, em parceria com diferentes meios de comunicação brasileiros, trechos de mensagens e conversas cada dia mais embaraçosas entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.

    Destiladas no conta-gotas, as conversas revelam as ações de uma justiça que flerta com a ilegalidade e esquece-se da ética, orientada pelo objetivo de colocar atrás das grades aqueles que aos seus olhos são réus perigosos, e especialmente Lula, figura emblemática da esquerda brasileira.

    • .
      tá tu é COM FOME !!!

      daí, idiotizado, tu num sabe que

      o Hiper, Super, Macro, Ultra, Mega, Deca Maior ladrão da história do humanidade
      Detento FICHADO 700004553820,
      está ENJAULADO e ENGAIOLADO.

      aprende, BABACÃO !!! !!! !!!

  2. ” … e especialmente Lula, figura emblemática da esquerda brasileira.”

    Esqueceste de escrever, Cardoso, que, se para a esquerda, Lula é figura emblemática, para o povo afirmo que se trata de uma figura de um ladrão e genocida, o maior que a História do Brasil registra desde o seu descobrimento!

    Nessas alturas, que o Le Monde, jornaleco francês, que se preocupe com os refugiados e islâmicos que vivem em Paris, e peça para o seu governo medíocre que os trate como seres humanos!

    Cardoso, tens exagerado na tua imbecilidade e idiotice, fidelidade e amor, pelo ladrão e genocida Lula!

    • Caro Chico, o Sr. Alex não tem amor a nada. Tá na cara que este sujeito está aqui enchendo o saco, porque deve receber um bom salário pra isso. Não é possível que o cara esteja praticamente 20 horas no ar só pra defender a seita. Isso não é amor, isso se chama dinheiro no bolso!!
      Simples assim.
      Forte abraço.

  3. Justiça brasileira estuprada e vilipendiada pelo Tofora, o reprovado 2 vezes para Juiz Presidente do stf, os membros do stf, nada falam desse crime monstruoso, que nos envergonha perante o Mundo. Onde andam os Senadores que se apresentam como representantes do Povo e sua Cidadania??? Caladinhos por muitos serem beneficiados. Acabei de ver sua fala na televisão, é muita cara de pau, chega a dar nojo ver o cara tentar se justificar, uma ofensa a Nação, pelas consequência. Só no resta rogar a DEUS.
    A Cada um segundo suas obras e pagarás até o último ceitil, no pós túmulo, Jesus Cristo é Lei Divina. Quem tem o Poder politico, monetário e religioso que sacrifica o povo, com dor e sofrimento irá para o Inferno da Consciência por milênios, através de reencarnações dolorosas, até pagarem o Debito de servir a Mamon e não a Deus-Pai. Creiamos ou não, não importa, a Justiça de DEUS faz JUSTIÇA. Lembro a Prece de Rui Barbosa: DEUS, feita para Ele, mas que cai em todos nós, tenho mais dito de RUI, quem não luta por seus Direitos não é Digno deles.

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