Decisão de Toffoli será analisada caso a caso e deve ser revogada por Cármen Lúcia

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Felipe Bächtold e José Marques
Folha

Embora procuradores manifestem forte preocupação com as consequências da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de suspender inquéritos que se baseiam em relatórios do Coaf, há incerteza em relação aos efeitos do ato sobre grandes investigações em andamento, como as da Lava Jato.

Nesta terça-feira (dia 16), Toffoli atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e barrou investigação sobre as movimentações financeiras do ex-assessor Fabrício Queiroz, baseada em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras antes da obtenção de autorização judicial.

CASO A CASO – A suspensão de outros inquéritos e ações penais com base na decisão do ministro do STF precisará ser pedida pelas defesas caso a caso, sem repercussão automática.

É comum na Lava Jato do Paraná, por exemplo, que os relatórios do Coaf sejam anexados após a ordem judicial de quebra de sigilo, o que os deixaria fora da abrangência da decisão de Toffoli.

O Coaf é um órgão de inteligência, subordinado ao Ministério da Economia, que atua contra a lavagem de dinheiro. Ele recebe informações de instituições financeiras sobre operações consideradas atípicas, como transações de quantias significativas por meio de conta até então pouco movimentada ou mudança repentina e injustificada na forma de movimentação de recursos.

NO DIA A DIA – Para o professor de direito Gustavo Badaró, a Lava Jato tende a ser menos afetada pela medida por ter frentes de apuração com origens, por exemplo, em delações premiadas.

“Mas, no dia a dia, o Coaf faz centenas e centenas de relatórios de investigação fiscal. Isso vem sendo feito sem decisão judicial por causa da jurisprudência do Supremo. Todos esses casos ficam suspensos. Pode atingir um número muito grande de processos.”

Para o advogado e professor de direito Alamiro Velludo, da USP, para conseguir a suspensão as defesas precisarão mostrar que os relatórios de inteligência tiveram impacto no processo em andamento. “O relatório deve ser a condição na qual se sustenta a investigação. Se ela é sobre homicídio e há um relatório sobre movimentação financeira, não tem sentido suspender.”

Também advogado e professor da USP, Pierpaolo Bottini tem entendimento parecido. “Se você tiver outras provas que permitam dar sequência na investigação, ocorre a suspensão só do uso da prova e todas aquelas dela derivada.”

RETROCESSO – A decisão de Toffoli critica a inclusão sem autorização da Justiça de dados de inteligência que tragam mais do que “a identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”.

Nessa linha de raciocínio, os relatórios do Coaf não poderiam trazer detalhamento dos recursos movimentados, ainda que a atipicidade da operação sugira que tenha havido ilegalidade, sob o risco de caracterizar uma quebra de sigilo não autorizada.

Essa tese foi defendida até pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT em janeiro. “Falando aqui claro: quebraram o sigilo bancário dele [Queiroz] sem autorização judicial, cometeram um erro gravíssimo.”

Para o professor Velludo, há um dilema sobre o volume de informações que o órgão deve repassar. “Em operações de lavagem, é preciso ter rapidez na informação para que o Estado saiba. Mas, na outra ponta, há o cidadão com a garantia de seu sigilo bancário.”

O caso pode sofrer uma nova reviravolta com o fim do recesso do Judiciário. Toffoli despachou como plantonista e, em agosto, a relatoria do procedimento voltará a ser da ministra Cármen Lúcia. Ela pode rever o despacho do colega e reabrir as investigações paralisadas. O plenário da corte também pode derrubar a decisão provisória do presidente do Supremo.

DIZ JANAINA – A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que é professora de direito, disse após a divulgação da decisão de Toffoli: “Dúvida de ordem técnico-jurídica: se, a partir da decisão do ministro Toffoli, o Coaf e a Receita não podem enviar indícios de crime ao Ministério Público Federal, o que deverão fazer com tais indícios?”.

Ela disse que, “se entendeu bem” a ordem de Toffoli, “a decisão do ministro vai parar tudo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Enfim, uma matéria bem feita sobre a decisão de Toffoli, que vai além das aparências que estão provocando faniquitos na mídia. Parabéns aos repórteres Felipe Bächtold e José Marques, que demonstraram ainda existir vida inteligente na velha imprensa. É preciso entrevistar quem conheça o assunto e saiba como deve se comportar cada juiz ou tribunal atingido pela decisão escalafobética de Dias Toffoli, que simplesmente significa extinguir – integral ou parcialmente – funções legais e regimentais do Coaf, do Fisco e do Banco Central. É preciso entender também que os juízes são independentes em suas competências e sempre dão um jeito de não atender decisões superiores que considerem ilegais, inconstitucionais, absurdas ou escatológicas, a denominação que se dá às decisões judiciais que merecem receber descarga na privada mais próxima. E vida que segue, como dizia nosso amigo João Saldanha. (C.N.)

12 thoughts on “Decisão de Toffoli será analisada caso a caso e deve ser revogada por Cármen Lúcia

  1. Sodoma, Gomorra face aos Anjos do Senhor, o Brasil face à RPL-PNBC-DD-ME, e a perguntar que não quer calar: existem Justos de Verdade neste país em condições de arrumar a casa ? Pois então , que se apresentem e digam como fazer, senão não tem mais jeito, tem que ir tudo pro mesmo saco de onde saíram, a república inteira, de porteira fechada, sem dó e sem piedade ?

  2. .
    “”” … atingido pela decisão escalafobética de … “””

    sr. C.N.,

    não se trata de “‘decisão escalafobética”‘,
    mas, apenas,
    FALTA de saber jurídico.
    ou, digamos, lenitivamente,
    IMPERCEPTÍVEL saber jurídico…

  3. O Toffoli soltou por iniciativa propria o Dirceu (antigo patrão), defendeu e defende qualquer iniciativa que possa beneficiar petistas. Recentemente enamorou-se da ala bolsonariana e deu essa de porra louca que afeta e muito a lava-jato.
    Dá a entender que o Toffoli não tem ideologia, mas interesses : faz do poderoso da vez o seu amigo do peito. Com ele se alinha o Lewandowsky.
    O Marco Aurelio e o Celso de Mello são caixinhas de surpresa – suas decisões são imprevisíveis.
    A pergunta que não cala: até quando precisamos do STF para interpretar a constituição cidadã, se ele não passa de uma quitanda de HCs e favores?

  4. Se permanecer essa “imoralidade tofoliana bolivariana” deram Posse Definitiva a República de Todos Vamos Nos Locupletar Bolivariana !!! Roubar é Legal nesse País e se Roubar a República é que faz se tornar mais Legal e agrada a todas as Quadrilhas Unidas e seus Objetivos Diretos, ou seja, levar o que nos resta no Tesouro Nacional para o bem da Delinquência Nacional !!!!

  5. O Brasil é muito surreal, os caras roubaram perto de 1 trilhão e a suprema corte está analisando a suspeição de um juiz, com bases em “vazamentos” não periciados feito por um cidadão que já foi banido de dois países! (Paulo Guedes)

  6. Antes, o que se ouvia nas ruas, era o total descrédito no nos governos constituídos, o executivo, assim como o legislativo.
    Mas, ouvia-se sempre a máxima.
    Ainda bem que temos o poder judiciário para nos proteger!
    Hoje, desgraçadamente, para o Brasil, temos um poder judiciário beirando às raias do absurdo, isto para não dizermos, o ápice da indecência…

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