Decisão do Supremo foi improvisada, fora das regras, e não será mudada no dia 4

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Charge do Mariano (Charge Online)

Jorge Béja

A improvisada decisão do Supremo Tribunal Federal, ao conceder ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um salvo-conduto com prazo de validade, implicou na revogação da decisão do relator, ministro Edson Fachin, que negara a liminar, e também na suspensão temporária da decisão (acórdão) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que nem se aperfeiçoou ainda, pois falta julgar os Embargos de Declaração.

Em outras palavras: o STF expediu uma ordem de cassação de parte do Acórdão do TRF-4 que determina a prisão após esgotada a instância regional. Tudo isso — volta-se a dizer — sem que a decisão do TRF-4 tenha-se completado e esgotada a instância.

SALVO-CONDUTO – Agora o STF perdeu a autoridade de revogar o “salvo-conduto” improvisado concedido até o dia 4 de abril. No TRF-4, o processo contra Lula se encerra na próxima segunda-feira, dia 26 de março, e o acórdão está com sua eficácia suspensa por antecipação. Não será depois, no dia 4 de abril, que o STF vai revogar este “salvo-conduto” improvisado, anômalo e anormal, que a Corte concedeu ao impetrante.

Esse dá-e-tira não é de Direito. Portanto, o habeas corpus já está julgado e Lula teve seu pedido acolhido e concedido por 6 a 5. Não deverá haver mudança no dia 4.

35 thoughts on “Decisão do Supremo foi improvisada, fora das regras, e não será mudada no dia 4

  1. Dr.Béja,

    Lula já está definitivamente julgado pelo STF, e jamais será preso!

    Mesmo que condenado pelos outros processos que responde, até transitar em julgado na alta corte esta sua condenação em segunda instância, o ladrão e assassino será reeleito!

    Independente das demonstrações em solo gaúcho que este criminoso é repudiável, lembro que as urnas eletrônicas são manipuláveis, logo, teremos o mesmo procedimento que elegeu Dilma, a permissiva, cúmplice de ladrões da Petrobrás!

    Claro que, surpreendentemente, existe uma população de idiotas e imbecis, analfabeta absoluta e funcional, incultos e incautos, que votará nesse canalha, pois suas mentalidades além de ignorantes, imaginam que roubar o país é dar o produto para os pobres!!!

    A lamentar e profundamente, que podemos questionar a falta de patriotismo dos militares, pois assistem essas violências contra a Nação e cidadania, e nada fazem!

    Querem o quê?

    Uma guerra civil??!!

    Um abraço.
    Saúde e … LUTA!

    • A Dilma reclama do golpe de 2016, mas golpe mesmo foi o que o STF deu ontem.
      A considerar o que temos vistos repetidamente desses juizes, ousaria sugerir a um centro de pesquisa em psicologia o estudo de possível causa entre a toga e a idiotia aguda com tendência criminosa – eles agem como tais: idiotas mal intencionados.
      Não se trata de um caso anedótico, o número de idiotas no memso grupo constitui uma boa amostra estatística. Fica a sugestão.
      A solução, entretanto, é a tomada do poder pelas forças armadas. É preciso alguém com acesso ao comandante do exército alertá-lo do perigo que se aproxima com esse tipo de abuso que temos vivenciado e que atingiu o clímax ontem na sessão deplorável do desmoralizado STF.

  2. Um STF político, decisões políticas. Está virando manicômio, apenas isso. STF pode conceder HC até a Marcola. Quem sabe se ele se filiar a “algum” partido político, não consiga mesmo o “benefício”? Esta preso? Sim. É culpado? Sim. Transitado em julgado? Dificilmente. Temos o Brasil do STF e o Brasil dos INFERIORES.

    • Hilário, é isso mesmo: um STF político, não julgam a luz do direito, julgam de acordo com seus interesses políticos. o STF procura destruir o bom trabalho feito pela primeira e segunda estância.

  3. Ou seja, o STF fez o que bem entendeu ontem. E tudo ficará por isso mesmo!

    Só é complicado explicar isso para a parcela honesta dp Brasil. E do mundo também.

    É portanto um tribunal anômalo, que julga conforme os interesses dos bandidos poderosos deste país.

    Rasgou-se completamente a fantasia.

    E seguiremos em frente com cara de paisagem???

  4. É até difícil de acreditar que Carmen Lúcia tenha sido apenas ingênua ao levar adiante aquela inoportuna (e talvez ilegal) votação daquela liminar de última hora.

    Mas pelo jeito o STF manda e o resto do país acata. É isso mesmo???

  5. Os antilulistas choram… mas é melhor guardar o choro para as eleições de outubro…tudo indica que vão se debulhar em lágrimas …

    • O que lamento é a desmoralização da lei e da justiça.
      Votei em Lula até 2002, depois de ver o quanto ele e seu partido traíram seu ideário e aqueles que acreditaram nele, nunca mais.
      Tenho consciência de que Lula vai ser eleito em 2018. Toda a nossa elite corrupta deseja isso. E há pessoas que passam o dia inteiro na internet, posando de seres superiores, aplaudindo a roubalheira como triunfo da virtude. As montanhas de dinheiro para a Odebrecht, para o Joesley comprar empresas no exterior, e para as ridículas “arenas” da copa (essa absurda privatização de dinheiro do povo, a serviço da pura vaidade de nossas elites) são as glórias do ‘lulismo’ que já nem é mais petismo.

      Você outra hora falou de fascismo, um termo que virou um bombril ideológico com mil e uma utilidades, e que se usa a torto e a direito no Brasil, sem se saber o que significa. Até certo ponto se justifica, porque o fascismo, ao contrário do socialismo, nunca foi uma ideologia coerente e bem definida.
      O fascismo, antes de mais nada, é a idolatria de um líder, arvorado em ser infalível, que deve ser sempre obedecido e defendido em todas as circunstâncias. Tirada a figura do líder nada sobra. Tudo o mais pode e às vezes até deve ser posto de lado, em favor do grande líder.
      Nisso, o PT se assemelha cada vez mais a um movimento fascista, com sua idolatria insensata ao Lula.

      • Faço minhas as palavras de Afrânio Silva Jardim:

        No dia 4, STF terá de desafiar o punitivismo infantil de parcela da sociedade.

        Por Afrânio Silva Jardim

        O S.T.F. não pode “rasgar” a Constituição Federal e desconhecer a existência das regras do artigo 283 do Código de Processo Penal e do artigo 105 da Lei de Execução Penal.

        O Estado de Direito está em jogo e o S.T.F será o responsável pelo retorno ou não aos lamentáveis tempos de autoritarismo em nossa sociedade.

        O mundo está “de olho” no Brasil e o S.T.F. não pode se render ao punitivismo infantil, ingênuo ou fascista de uma parcela de nossa sociedade, manipulada por uma mídia incompetente, despreparada, entreguista e raivosa.

        https://goo.gl/n31CdJ

        • Tá, todo mundo sabe disso, maturidade é roubar e deixar roubar, é usufruir bens em nome alheio, com base em desculpas esfarrapadas.
          Ter algum princípio é ser infantil.
          Acreditar em bem e mal como coisas opostas é ser infantil. Enganar, passar os outros pra trás, se dar bem à custa alheia são coisas sempre muito louvadas, e tratadas como sinal de esperteza e sinal de ‘maturidade’. “Ah, isso todo mundo faz, como você critica?…”

          O mundo está desgraçado por causa de gente “madura” assim.

        • Normalmente, nessas circunstâncias do chamado clamor popular, ainda que insuflado pela mídia, se elege alguém para “Cristo” ou para “Judas”. No presente caso, erroneamente, está se elegendo os ministros do STF. As pessoas mais ponderadas, que não se comportam como turba e desejam mesmo que os julgamentos não se arrastem a perder de vista, devem estar se perguntando como mudar as regras constitucionais e da Lei de Processo Penal que determinam claramente a questão do TRÂNSITO EM JULGADO como condição para cumprimento de pena. O STF está, no momento, resgatando essa regra da Lei e da Constituição. É sua obrigação! Mudar tais regras, em uma sociedade democrática, não é papel do Judiciário.

  6. O MBL convoca manifestações em todo país para o dia 3 de abril…

    MEGA MANIFESTAÇÃO DIA 03 DE ABRIL

    “Ou você vai ou ele volta”

    (MBL)

  7. Eu já estou ficando de saco cheio de dizer a mesma coisa !!
    Me torno repetitivo, mas não posso deixar de falar mais uma vez …..O judiciário brasileiro é o pior dos poderes dessa ré/publica, personificada na mais alta corte de in justiça chamado S T F ….
    Sistema Todos Falsos

  8. Reinaldo: Fux, Barroso e Fachin perseguem lula

    Barroso envergou as vestes da Rainha de Copas do direito penal: “Cortem-lhes a cabeça!”. Em companhia de Luiz Fux e de Edson Fachin. Grandes patriotas e heróis improváveis da extrema direita.

    https://goo.gl/xgtKyu

    • Hoje em dia os lulistas são os únicos que se importam com essa triste figura do Reinaldo Azevedo, esse grande entusiasta de causas erradas. Ele já escreveu a favor da invasão americana do Iraque, enalteceu George W. Bush e defendeu ferrenhamente Demóstenes Torres.
      Você concorda com o Reinaldo também nesses assuntos?

        • Não me interessa essa ‘maturidade’ de aplaudir o que não presta. Os prejuízos para o país são demasiado óbvios para se fingir que não existem.

          Melhor ser um “Peter Pan”, e permanecer politicamente ‘imaturo’. Sempre gostei do personagem.

  9. Alguém sabe quem é o Becias ?
    Tá no stf ?
    Onde mora ?
    Como vive ?
    Torce pra que time ?
    Carrega mala de dinheiro ?
    Conhece o Eduardo Cunha ?
    Conhece o Lula ?
    ????????????????????????
    Chora Sérgio Moro…. seu esforço é enxugar gelo e nós pagadores de tributos somos todos ovelhas !!

  10. “Decisão do Supremo foi improvisada, fora das regras, e não será mudada dia 4”

    Prezado Doutor,

    Quem segue regras é o cidadão e, nesse caso, um magistrado que tenha princípios e que procura a aplicação imparcial da Justiça. Bandido não se preocupa com as “regras” ou com a “letra da lei”, ainda mais quando não pode ser cobrado por ninguém; e quando segue as leis não é por que gosta, mas é porque tem medo das sanções. Sem esse medo, “a lei sou eu” se instaura.

    Um jurista reto, como o senhor, segue (e cobra o cumprimento) as leis, mas, e quem vive em coluio com bandidos?

  11. Aos adoradores de homens, aos seguidores de criminosos, aos que têm Lula e Dilma como deuses,
    a Polícia Federal acaba de anunciar que, na compra de Pasadena, EUA, houve um desvio de
    CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES!!!!

    E pede que o sigilo bancário de Dilma, Palocci e Gabrielli sejam quebrados!!!

    A deixar mais intranquilos e insatisfeitos o povo ordeiro, trabalhador e contribuinte, AS PESSOAS DIREITAS, que esses roubos incalculáveis são doados forjadamente às quadrilhas travestidas em partido político, e nada lhes acontece!!!

    NENHUMA AGREMIAÇÃO CRIMINOSA até o presente momento, devolveu um centavo ao país!!!

    Com a decisão da baixa corte ontem, instituindo O Dia da Impunidade, mais a imunidade dos partidos políticos, decididamente este é o país dos ladrões, que não só comandam esta nação como decidem para que lado a justiça pende!!!

    Entretanto, na visão obtusa do comandante do Exército, general Villas Bôas, as instituições funcionam a contento.

    Então, tá!!!

  12. Ficou claríssimo que tudo foi um circo muito bem montado. Viagens e compromissos surpresas, ministro saindo misteriosamente, outros estenuados de tanto trabalhar (das 14hrs as 19hrs – 5 horas apenas, fora o intervalo). Um verdadeiro teatro. Fizerem dos brasileiros de trouxas. Não tem como esse país sair da lama enquanto tivermos um tribunal que nos envergonha perante o mundo. Curvaram-se ante Lula, curvaram-se ante a corrupção, pois é essa a posição que os senhores ministros deve agora andar, de cabeça baixa. Deixaram a nação num vácuo jurídico medonho, sem qualquer segurança. Fizeram das leis monstros que engolem ou não, dependendo da vítima, ou dos interesses ideológicos, ou sabe-se lá o que mais. Será que essa turma não tem vergonha de jogar no lixo toda uma vida de conquistas e esforços? Ficou claro que pessoas humildes, que não tem condições financeiras, ou poder, jamais vão conseguir valer a Constituição, onde era para todos ser iguais e ter os mesmos direitos. Me sinto triste hoje, me sinto envergonhada desse país, e sinto nojo desse desse faz de conta!!! A falsidade de alguns atores foi tamanha que nem disfarçar conseguiram.

  13. Por isonomia Cabral,Picciani, Estevao, Cunha e todos os demais serão liberados.
    Viva viva muitas vivas para a Republica Federativa dos Batisttis.

  14. Antes que digam ou pensem que “lulei”, afianço que Lula nunca me decepcionou.

    Simplesmente, porque nunca acreditei nele. E quero que fique preso. De preferência, para sempre.

    Mas, desprovido de qualquer viés ideológico,vamos analisar o julgamento de ontem.

    A preliminar de não conhecimento do HC não poderia, mesmo, à luz do direito, ser acolhida. Seja pelo princípio da fungibilidade, seja pela alíena “i” do inciso I do art. 102 da CF/88, habeas corpus tem que ser julgado. É o chamado remédio heroico, e não é à-toa.

    Uma vez suspensa a sessão em que era (seria) julgado um HC PREVENTIVO (chamo a atenção que era preventivo, para prevenir uma FUTURA – logo, em tese, incerta – ordem de prisão), não há motivos para se negar a liminar requerida da tribuna.

    Ora, como dito por muitos dos ministros, se a Corte não é capaz de prestar a jurisdição, o ônus não pode ser repassado ao paciente. Negar a liminar teria o mesmo efeito que improver o HC – afinal, não julgado. Equivaleria, contraditoriamente ao decidido na mesma sessão, a NÃO CONHECER do HC.

    Logo, o único caminho – DIANTE DA “IMPOSSIBILIDADE” de julgá-lo ontem – era mesmo, como consequência lógica, deferir a liminar.

    A meu ver, os que votaram contra liminar, o fizeram contaminados por sua própria percepção quanto ao mérito da causa.

    E, talvez (podemos pensar assim, também), os que deferiram a liminar também foram vítimas da mesma contaminação. Espero que a ministra Rosa Weber não se inclua entre esses seis.

    Nessa linha, confiando que a ministra Rosa Weber vá votar no sentido já definido pelo colegiado em 2016 – como ela mesma diz, ela privilegia as decisões colegiadas, mesmo que contrárias à sua visão -, é possível que ela, embora favorável à concessão da liminar, no dia 4/4, vá votar, no mérito, pela negativa à concessão do habeas corpus.

    Se fizer isso, tenho para mim, que teria sido a única a votar corretamente em todas as fases desse procedimento.

  15. O STF pode dar seu jeitinho para evitar a prisão de Lula. Mas ele já está preso. Está fugindo do povo no Sul, e isso vai acontecer com ele em todo o país.
    Vamos ver até quando o STF terá peito para ir contra a justiça e contra o povo.
    Manifestações marcadas para 26/03-31/03 e 03/04.
    Todo o povo de bem tem que ir para as ruas.

  16. Pelo que eu entendi, o STF não permitiu a prisão do Lula pelo TRF4 (Na ação do TRIPLEX) até o dia 4/4. Não me lembro de o STF ter dito nada a respeito do dia 5/4/2018 em diante. Lula ainda não tem “habeas corpus” preventido. Tem apenas a garantia de não ser preso pelo TRF4 (na ação do TRIPLEX). Nada impede, por exemplo, de ter prisão preventida hoje (na suposição de que haja razões para tanto, em outros processos!). O partidarismo leva aos exageros. Haverá uma polêmica real e danada é se por razões que só o Brasil conhece, o habeas corpus não for julgado e desta vez não permitirem o salvo conduto. De fato, o salvo conduto foi polêmico, pois alterou a decisão do TRF4 que ainda nem saiu em sua plenitude. Suponhamos (só em tese, para raciocinar melhor!) que o TRF4, por exemplo, encontrasse fatos novos que justificassem a prisão preventiva. Poderia mandar prender? Eu acredito que a lógica diz que sim. O STF vai se complicar cada vez mais se não se livrar logo deste emblemático caso, o qual já está passando de difícil. Afinal, política e justiça misturadas, geram explosivos. Montesquieu já sabia disto. Aqui podem ocorrer explosões mil vezes piores do que as que temos visto.

  17. #STFSupremaVergonha #VemPraRua 03/04
    “DA SÉRIE PRA VC NÃO FAZER PAPEL DE BOBO”
    O próprio relator da Lava Jato, Fachin, foi o responsável por livrar o Luladrão da cadeia. Ele poderia simplesmente ter rejeitado o HC, com base na existência da Súmula 691, afinal rasgada no dia, que veda ao STF conhecer habeas corpus negado em outro tribunal superior, no caso pelo STJ. No entanto não o fez. Daí, jogou o problema no colo da ptralha comunista da Cármem Lúcia. Foi tudo combinado.
    NOTA: Esta informação da Súmula 691 é do Cláudio Humberto do Diário do Poder

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