Caminho livre para certificação digital não livrará Aliança do Brasil dos obstáculos técnicos

Charge do Iotti (gauchazh.clicrbs.com.br)

Carolina Brígido
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve permitir nesta terça-feira, dia 26, que a coleta de apoiamentos de eleitores para a criação de um partido seja feita por assinatura eletrônica, mediante certificação digital, segundo dois ministros ouvidos pelo O Globo.

O caminho livre para esse mecanismo, no entanto, não deve resolver o problema do presidente Jair Bolsonaro para criar o Aliança pelo Brasil a tempo das eleições de 2020. Isso porque seus apoiadores desistiram desse sistema por considerá-lo inviável pelo preço.

ALTERNATIVA – O plano B da sigla de Bolsonaro, o uso da biometria para validar os apoios, também está longe de virar realidade. Reservadamente, ministros duvidam que a Corte autorize a nova regra.

“Fizeram confusão. Vamos fazer um pedido ao TSE para usar a biometria na criação do partido. Porque seria possível fazer o batimento com os dados do eleitor já cadastrado na Justiça Eleitoral”, explicou o advogado Admar Gonzaga, secretário-geral do partido.

“EM UM MÊS” – Na última semana, Jair Bolsonaro disse que estava contando com um resultado “positivo” no julgamento de hoje para viabilizar o novo partido. “Terça ou quarta, está prevista a (votação da) coleta ou não eletrônica, se for positivo (o resultado), eu formo em um mês o partido. Se não for, vai demorar aí alguns meses, longos meses”, afirmou o presidente.

Seus aliados recuaram da estratégia, no entanto, depois de constatarem que o instrumento seria muito caro. A assinatura digital é um mecanismo expedido pela Receita Federal e por outros órgãos autorizados. Cada um dos eleitores com a intenção de apoiar a criação do partido de Bolsonaro precisaria comprar um dispositivo — que não sai por menos de R$ 150.

“NADA A VER” – Ontem, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido – RJ), filho do presidente, disse que o julgamento “não tem nada a ver” com o Aliança pelo Brasil. Vice-presidente da legenda, Flávio enfatizou que a ideia é mesmo usar o sistema biométrico para validar as assinaturas de apoiamento.

O grupo de Bolsonaro lançou o movimento para criar o Aliança pelo Brasil na última semana, em Brasília. O presidente optou por lançar uma nova sigla depois de romper com o presidente do PSL, Luciano Bivar. Será julgada hoje uma consulta específica sobre o uso da certificação digital na criação de partidos, sem resvalar para outras variações tecnológicas.

BIOMETRIA – Gonzaga informou que fará um pedido ao TSE sobre biometria assim que as primeiras formalidades para a criação do novo partido forem cumpridas. Os ministros ouvidos pelo O Globo, no entanto, duvidam que a Corte autorize o uso da biometria na captação do apoio para a criação da legenda. Sem darem mais detalhes, eles disseram que haveria dificuldade tecnológica para a implantação desse método.

Por certificação digital, por biometria ou pelo método manual, os ministros do TSE avaliam que dificilmente haverá tempo hábil para o novo partido cumprir todas as exigências formais e participar das eleições municipais de 2020. Segundo a legislação eleitoral, a nova legenda tem até abril para conseguir 491 mil assinaturas de apoiamento, um número calculado a partir das eleições de 2018.

Os apoiadores devem morar em pelo menos um terço dos estados brasileiro e somarem, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados. Por fim, as assinaturas precisam ser checadas pelos cartórios eleitorais.

ELEIÇÕES DE 2022 – Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais na última semana, Bolsonaro admitiu as dificuldades: “Por ocasião das eleições do ano que vem, acredito que nós podemos ter o partido funcionando, desde que as assinaturas sejam de forma eletrônica. Caso contrário, nós só poderemos estar em condições de disputar as eleições, aquelas de 2022”.

A consulta sobre a possibilidade de uso do certificado digital, sem assinaturas físicas, foi feita no fim do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Em abril deste ano, a área técnica do TSE emitiu parecer favorável à hipótese. Segundo os técnicos “a utilização de assinaturas eletrônicas certificadas digitalmente tem validade jurídica reconhecida”.

O setor citou a Medida Provisória de 2001 que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e uma lei de 2006, que valida atos eletrônicos realizados por meio de assinatura digital.

COMPROVAÇÃO – “Não há óbice legal ao uso facultativo da assinatura eletrônica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento à criação de nova legenda partidária, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor”, diz o parecer.

Em contrapartida, o então vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se de forma oposta. Para ele, a modalidade seria equivocada, excluiria a participação de uma camada da sociedade sem condições de arcar com os cursos da tecnologia.

“EQUÍVOCO” – “Ao ver do Ministério Público Eleitoral, portanto, o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível. Torná-lo uma possibilidade, porém, no ambiente de prioridades e escassez é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria”, diz o procurador, que aproveitou para defender a biometria como meio de apoiamento à criação de legendas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA questão é que em uma eventual aceitação, o TSE terá de desenvolver um sistema para a validação dessas assinaturas biométricas, o que não é tarefa tão simples. Uma outra alternativa ainda no plano estratégico do Aliança seria a coleta manual de assinaturas. Mas, da mesma forma, a  Corte não teria condições de validá-las para as eleições municipais. Em tradução simultânea, a nova sigla de Bolsonaro terá que pensar em uma boa saída e correr contra o tempo. (Marcelo Copelli)

5 thoughts on “Caminho livre para certificação digital não livrará Aliança do Brasil dos obstáculos técnicos

  1. Devido ao partido estar surfando na onda da tecnologia digital se esqueceu da popularidade o presidente e das tecnologias analógicas.
    Se o presidente em conjunto com os formadores do novo partido vier a publico em um vídeo pedindo que o publico que o apoia envie cartas pré-formatadas em apoio a criação do partido com os devidos documentos e assinaturas, acredito que em menos de 60 dias a pendenga esteja superada.

  2. Se na Bolívia aconteceu aquilo que a OEA flagrou e derrubou o cocaleiro presidente, o que vamos confiar nessas “digitais ações” de uma Corte que até agora não cassou o Registro de uma Organização Criminosa, provada e Comprovada por Toda Justiça chamada PT ??? Podemos confiar nisso ???

  3. Apenas sobre a charge que ilustra o artigo, a segurança ou não do voto em urna digital não tem nada a ver com a identificação, biométrica ou não, do eleitor, mas sim com a impossibilidade de se verificar a posteriori se o voto digitado foi o mesmo efetivamente computado. São coisas bem diferentes.

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