Decisão do TSE sobre Tabata Amaral fortalece movimentos de renovação política

Tabata Amaral conquistou direito de sair do PDT

Matheus Lara
Estadão

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dar aval para a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) mudar de legenda sem perder o mandato reacendeu o debate sobre o papel de movimentos suprapartidários de renovação política, que saíram fortalecidos. Mas existe aí um problema. Embora integrantes desses grupos vejam o veredicto do tribunal como reconhecimento de que sua atuação é legítima, dirigentes de partidos avaliam que esses parlamentares agem como representantes de “siglas clandestinas”.

Por 6 votos a 1, o TSE reconheceu, na terça-feira, 25, que Tabata sofreu “grave discriminação política” no PDT e, por isso, poderia mudar de legenda sem ferir a regra de fidelidade partidária.

JUSTA CAUSA – A norma, em vigor desde 2007, prevê que o mandato do deputado pertence à legenda e, caso o parlamentar troque de partido, ele pode perder o cargo. As exceções são os casos de expulsão da legenda ou quando há uma justa causa para desfiliação, como ocorreu no caso da deputada.

O TSE já havia reconhecido, em abril, o direito de os deputados Felipe Rigoni (ES) e Rodrigo Coelho (SC) deixarem o PSB com justificativas semelhantes. A exemplo de Tabata, os dois são egressos de movimentos de renovação política e votaram a favor da reforma da Previdência, em 2019, contrariando a orientação da direção das siglas. Por causa desses votos, os três foram punidos internamente.

Tabata e Rigoni usaram como argumento para pedir a desfiliação uma carta-compromisso firmada entre seus partidos e o movimento Acredito, do qual ambos fazem parte, em 2018. No documento, a legenda se compromete a respeitar “as autonomias política e de funcionamento, bem como a identidade do movimento e de seus representantes”.

BARROSO APOIOU – Presidente do TSE, o ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que houve violação do compromisso formal representado pela carta no caso de Rigoni. O relator do processo envolvendo Tabata, o ministro Sérgio Banhos, foi na mesma linha, e entendeu que a justa causa estaria evidenciada, entre outros motivos, em razão da “quebra de expectativas legítimas” decorrentes da carta-compromisso.

“Os partidos assinaram um compromisso com o Acredito, e o tribunal entendeu que esses compromissos importam”, afirmou José Frederico Lyra Netto, fundador do movimento.

Para dirigentes partidários, no entanto, na prática o TSE decidiu que compromissos com os movimentos de renovação valem mais do que a fidelidade do parlamentar à sigla que o elegeu.

INFIDELIDADE PARTIDÁRIA – “A decisão é incoerente e decreta agora a ‘infidelidade partidária’. É hora de o Legislativo atuar com força”, disse o presidente do PDT, Carlos Lupi. Segundo ele, as decisões do tribunal são uma ameaça ao sistema partidário e podem fazer ascender “partidos clandestinos”.

Presidente do PSB, Carlos Siqueira afirmou que a Justiça já causou prejuízos ao sistema político brasileiro em outras ocasiões e, além da brecha aberta na regra de fidelidade partidária, ele cita a derrubada da cláusula de barreira, aprovada pelo Congresso em 2006, mas barrada pelo Supremo Tribunal Federal no mesmo ano.

“Esse tipo de decisão deveria caber ao mundo da política. Não tem nada mais importante para um sistema político que partidos fiéis a seus programas”, disse Siqueira.

CIDADANIA DIALOGA – O presidente do Cidadania, Roberto Freire, destoa dos outros caciques partidários a respeito dos movimentos de renovação. Na expectativa de atrair novas lideranças, conduziu uma mudança no estatuto da sigla que, desde 2019, passou a ouvir a opinião desses grupos.

Uma das mudanças práticas foi que o partido definiu não mais adotar o chamado “fechamento de questão” em votações no Congresso – quando a legenda determina como todos os seus representantes devem votar.

A medida, segundo Freire, é uma forma de não constranger parlamentares que vêm desses movimentos e que possam ter posição diferente da do partido. “A realidade se impõe”, afirmou o presidente do Cidadania. “Não adianta imaginar que você vai manter partidos numa mesma estrutura antiga.” 

7 thoughts on “Decisão do TSE sobre Tabata Amaral fortalece movimentos de renovação política

  1. Hipócritas; quem é que trai o eleitor o tempo todo e por consequência o próprio estatuto do partido?!!!
    O último a “trair” é o “tosco” que todos sabem os porques.

  2. Essa é uma decisão absurda.

    A deputada em questão foi infiltrada na esquerda.

    Todos sabem que
    é da bancada do Lemann.

    Essa imagem de santa e sob o argumento de renovação, na verdade, é para roubar corações e conquistar mentes dos desavisados.

  3. O PROBLEMA POLÍTICO DO BRASIL, um país extremamente corrupto, como já disse um certo PGR, uma sociedade dominada por ricos delinquentes, como já disse um certo ministro do STF, à evidência, não é a urna eletrônica que, aliás, me parece a única evolução do processo eleitoral, dos últimos 131 anos, MAS É, isto sim, a meu ver, a Ditadura Partidária, monopolista, dona do monopólio eleitoral, e do sistema apodrecido, que obriga o povo a votar, ao contrário da democracia norte-americana na qual ninguém é obrigado a votar e todos podem ser candidatos, participar ativamente da política, votar e ser votado, independentes de partidos, e que mesmo assim ainda é tachada de apenas plutocracia, por cientistas políticos de ponta, vanguardistas. FATOS esses face aos quais somos obrigados a questionar que raio de democracia será essa coisa porra-louca que nos tem sido imposta, há 131 anos, pelo militarismo e o partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos, velhaco$, tocada a golpes e eleições pra lá de questionáveis, que perfazem uma espécie de ditadura partidária, forjada, protagonizada e desfrutada pelos me$mo$, recheada de bandidos, como comprovado pela Lava Jato, nos quais os partidos nos obrigam a votar de um jeito ou de outro, como se isso fosse uma democracia de verdade, não obstante o aspecto de plutocracia putrefata com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, copiada mal e porcamente do sistema norte-americano, na qual, ao que parece, a única coisa que se salva é exatamente a urna eletrônica, posta sob suspeita exatamente por quem não tem autoridade moral nenhuma para questioná-la, até porque caso os partidos e os golpistas ligados aos me$mo$ não colocassem bandidos para serem votados, alguns até abarrotados de crimes nas costas a serem apurados ou julgados, não existiria bandidos na política e muito menos no comando da administração pública, federal, estadual e municipal, e nem eleitores apaixonados por bandidos de estimação, bem como não existiria o aparelhamento partidário das instituições, motivos face aos quais, a nosso ver, o TSE e o STF terão que intervir no processo eleitoral para permitir, no mínimo, as candidaturas avulsas, independentes de partidos, uma necessidade libertária que vem em prol da democracia de verdade e do livre arbítrio do conjunto da população. https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/o-voto-eletronico-acabou-com-a-fraude-no-brasil-diz-luis-roberto-barroso?fbclid=IwAR0sqyqE9WdELgjlFg4iiqbnSh2RLruEN5r4Y80YWlc811CvxAn6dWnfCyo

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