Decisão legal, mas perigosa


Carlos Chagas

O ministro Teori Zavascki agiu estritamente dentro da lei ao requisitar para o Supremo Tribunal Federal todos os autos do processo que a Justiça Federal do Paraná movia   contra os envolvidos no inquérito da Operação Lava-Jato feita pela Polícia Federal. Afinal, com pelo menos três deputados federais enrolados na trama, cabe à mais alta corte nacional de Justiça dispor sobre a matéria.

Difícil de entender, porém, foi o complemento da iniciativa do mais novo integrante do Supremo, de mandar soltar os onze réus presos por ordem do juiz paranaense, a começar pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, implicado no superfaturamento da Usina Abreu e Lima, na compra da usina de Pasadena e outras operações pouco claras mas notoriamente irregulares. Liberdade também foi concedida para o doleiro Alberto Yossef, chefe de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.

Quem garante que os réus não aproveitarão para evadir-se do país, mesmo tendo prazo até ontem para entregar seus passaportes? Dias atrás, Nelma Kodama, também doleira, foi presa em flagrante no aeroporto de Guarulhos, tentando fugir.

Acresce estar o processo paralisado, remetido para Brasília, ignorando-se quando começará a ser apreciado no Supremo, prevendo-se que de início deponham os deputados Andre Vargas, Luiz Argôlo e Candido Vaccareza, com direito a foro especial.

Em suma, fica para a opinião pública a  impressão de que onze bandidos estavam presos e foram libertados por decisão da última instância do Judiciário.

6 thoughts on “Decisão legal, mas perigosa

  1. Sr. Chagas, esses fóruns especiais, para crimes contra o “cofre público”, indo para uma estância de passos super lentos, representa a Impunidade, para quem for amigo do Rei ou Rainha. Soltar 12 bandidos, um Juiz de 1ª instância, levantar o perigo de fuga dos libertados, o juiz da suprema, voltar atrás, deixando 1 em liberdade, super acusado pela PF, por ser ex-diretor da Petrobras, que está sob “fogo cruzado” por corrupção, que compromete o PT, e esse Juiz foi indicado pelo PT – executivo e PT- legislativo e apaniguados, a tudo isso chamam Justiça, é muito triste ver a derrocada e o estupro da Srª. Justiça, por quem deveria honra-la, essas indicações do PT para a suprema, os indicados a agradecer a indicação, contra a JUSTIÇA, envergonha à CIDADANIA, desses indicados pelo PT, quem está em HONRÁ-LA e a sua CONSCIÊNCIA é o Exm° Presidente, Dr. Joaquim Barbosa, exemplificado o pregado pelo outro BARBOSA, O RUI, que nos deixou, duas Preces à DEUS e a JUSTIÇA, sua Poesia/Prece: “Tenho Vergonha de MIM” e “DEUS.
    Neste ano, é a segunda mancada explicita, como vou acreditar que HÁ Justiça no Pais, se a mais ALTA CORTE, 6 de seus membros, AGEM E JULGAM NO FATOR POLÍTICA OU POLITICAGEM!!!
    Sr. Chagas, a cada dia que passa, o Brasil mais afunda nesse Oceano de Lama, em meus 85 anos, nunca assisti, tanta imoralidade na “coisa pública”.
    PS. Os 3Ps – pobre, preto e puta; um desempregado(SP), por furtar um kilo de feijão no supermercado, para matar a fome dos filhos, é preso, em 6 meses é julgado, pega 3 anos de cadeia, é mandado para a penitencia federal do Paraná, fazer companhia a F.Beira-Mar; essa é a Justiça em nosso Pais!!! (este caso deu na imprensa), quantos tem sido presos nessa mesma situação!???
    RUI, Paladino da JUSTIÇA, rogue à DEUS por nós!!

    • Certamente, cfe.
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      Terça-feira, 20 de maio de 2014
      Ministro Teori Zavascki esclarece alcance de decisão sobre Operação Lava-Jato
      O ministro Teori Zavascki, relator da Reclamação (RCL) 17623, autorizou a manutenção dos atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão, em quatro processos relativos à Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada a partir das informações complementares prestadas pelo juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR), que solicitou orientação sobre o alcance da ordem liminar proferida pelo ministro na segunda-feira (19).
      A nova decisão alcança os autos 5025687-03.2014.404.7000, 5026243-05.2014.404.7000, 5026663-10.2014.404.7000 e 5025699-17.2014.404.7000, em curso na Justiça Federal do Paraná. Foi mantida, no entanto, a soltura do engenheiro e ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, autor da RCL 17623.
      “Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão, proferidos nos procedimentos aludidos, sem prejuízo de sua imediata remessa a esta Corte”, afirmou o ministro. Tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações, o ministro observa que o STF poderá, “no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.
      CF//GTZ
      Leia mais:
      19/05/2014 – Liminar suspende tramitação de inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato

  2. Do Josias de Souza – http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/

    Há oito meses, numa entrevista ao site Conjur, o ministro Teori Zavascki queixou-se da quantidade de ações penais que chegam ao STF. “Esse é o principal problema”, disse ele. “Hoje, qualquer tema criminal chega ao Supremo, seja constitucional ou não.”
    O ministro prosseguiu: “O STF dedica um tempo muito grande a questões penais não constitucionais. E isso tem o custo da demora e de travar processos. Sou partidário de que o Supremo, para se viabilizar institucionalmente, tenha sua competência reduzida no futuro.”
    Ao enviar a Brasília apenas os trechos da Operação Lava Jato que envolvem deputados, o juiz Sérgio Moro ofereceu ao STF a oportunidade de organizar “sua competência”, cuidando só do que lhe cabe.
    Porém, ao ordenar que lhe sejam remetidos todos os inquéritos da operação, Zavascki informa que faz questão de dedicar “um tempo muito grande a questões penais não constitucionais.” Mesmo que ao “custo da demora e de travar processos.” Quer dizer: além de ser uma espécie de loteria de toga, a Justiça também perde o nexo de vez em quando.
    Na entrevista de setembro, o ministro Zavascki dizia que, “só de Direito Tributário, temos mais de 120 processos esperando julgamento” no STF. Que Deus nos acuda. O erro, quando é Supremo, exige correção divina.

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