Deciso no STF sobre foro de Flvio no caso do pagamento de rachadinhas deve ficar para o prximo ano

Charge do Frank (Arquivo do Google)

Bela Megale
O Globo

Integrantes do Ministrio Pblico do Rio de Janeiro acreditam que o pedido apresentado em junho pelo rgo para devolver a investigao do senador Flvio Bolsonaro para a primeira instncia ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) s em 2021. Representantes do MP receberam sinalizaes de que o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, est sem pressa para pautar o tema.

Gilmar adiantou a interlocutores que levar para anlise da Segunda Turma o recurso apresentado pelo MP do Rio contra o foro especial concedido para Flvio no caso do pagamento de rachadinhas, em que Fabrcio Queiroz aparece como operador.

BANHO DE GUA FRIA – O sentimento entre membros do MP que o voto do ministro ser um banho de gua fria. Os investigadores acreditam que Gilmar Mendes vai acompanhar o posicionamento da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), que defende que o Supremo rejeite o pedido. A PGR no entrou no mrito da questo, mas apontou que o recurso usado pelo rgo para questionar o foro no a via adequada para fazer esse tipo de pedido.

O problema que o caminho destacado pela PGR como o correto est vetado, j que o MP perdeu o prazo para apresentar recursos sobre o tema no Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A deciso de reconhecer o benefcio para Flvio Bolsonaro foi dada pela 3 Cmara do TJ-RJ, que atendeu um pedido da defesa do senador. Com isso, o caso saiu das mos do juiz Flvio Itabaiana, da primeira instncia e responsvel por medidas como a quebra do sigilo bancrio e fiscal do poltico, alm da priso de Fabrcio Queiroz, e foi parar no rgo Especial do TJ-RJ.

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