Decisão que obriga Aécio a não sair à noite é o mesmo que “enxugar gelo”

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Jorge Béja

No década final dos anos 90 e ao longo da primeira década de 2000, quase diariamente, o jornalista Hélio Fernandes telefonava para meu escritório na parte da manhã, por volta da 9/10 horas. E a saudação de Hélio era sempre a mesma. Mesmíssima. Não variava: “Dr. Jorge Béja, tudo na mais perfeita confusão?”. Era assim que começava a conversa, que nunca durava menos de 30 minutos. E eu aprendia muito. Ouvia e pouco falava. E quando falava era para perguntar.  Esse tempo passou. Menos, a confusão, que piorou. Hoje, nem sei como Helio Fernandes me saudaria. Talvez perguntando “tudo na mais perfeita desordem?”. Ou “tudo na mais perfeita corrupção?”.

A confusão persiste. As mentiras, embromações, pilantragens, patifarias, incompetências, roubalheiras e tantas coisas horrorosas é que pioraram. Até o Supremo Tribunal Federal tem sua seriedade e notabilidade jurídica comprometidas. Essa decisão de proibir Aécio Neves de sair de casa durante à noite é estranha. Mais do que isso, é inócua.

VEXAME NO STF – Vamos explicar o motivo. Em 2011, o STF passou pelo vexame que pode ser repetido agora. Severino de Souza Silva, então suplente de deputado (PSB-PE), impetrou Mandado de Segurança e o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para obrigar que a Câmara dos Deputados lhe desse posse, imediatamente, na vaga que se abriu por causa do afastamento do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Mas Marco Maia (PT-RS), então presidente da Câmara, recusou-se a cumprir a decisão.

Por causa disso, o ministro Marco Aurélio pediu providências ao presidente do STF, que naquela época era o ministro Cezar Peluso, e ao Procurador-Geral da República. Bobagem. O máximo que Peluso poderia fazer era dialogar, institucionalmente, com Marco Maia. E o Procurador-Geral da República abrir inquérito também contra Marco Maia. E se a desobediência ficasse comprovada, propor o PGR ação penal (oferecimento de denúncia) no STF contra o então presidente da Câmara.

Mesmo assim, a denúncia, se recebida fosse pelo STF, poderia ter seu curso sustado, pela maioria dos votos dos deputados, conforme previsto no artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 35, de 20.12.2001.

SEM PRISÃO – Preso é que Marco Maia jamais seria. Isto porque, tanto o crime de desobediência quanto o de prevaricação, artigos 330 e 319, respectivamente, do Código Penal, são infrações penais ditas de menor potencial ofensivo e as penas são de detenção. Afiançáveis, portanto. E Marco Maia, como parlamentar, caso sua omissão fosse típica daqueles dois crimes, Maia só poderia ser preso em flagrante e por crime que não fosse afiançável (inafiançável), como disposto no artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal:

“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

MEDIDA INÓCUA – Como se vê, o STF  impôs medida cautelar ao senador Aécio Neves inócua, caso o senador saia de casa à noite, em desafio à ordem expedida pela Suprema Corte. Registre-se que o STF não cassou o mandato do referido senador. Apenas o suspendeu do exercício do mandato. Aécio continua senador e sob a proteção do artigo 53, parágrafo 2º, da CF. E suspender não é cassar.

É certo que não ficará bem para a boa reputação de Aécio descumprir a decisão judicial. Mas Aécio pouco está se importando com a sua reputação, pois contra ele existe denúncia no STF por crime muito pior (corrupção) e mais nove inquéritos em curso.

COMPLETA DESORDEM – Mas deixemos Aécio de lado. Não o considero flor que se cheire, como se dizia no passado. É a inocuidade da medida imposta pelo STF que leva o mundo jurídico brasileiro a meditar e concluir que hoje em dia “tudo está na mais completa desordem”, não é mesmo Hélio Fernandes?, um jornalista que sempre foi defensor da Suprema Corte e conhecedor de sua história tanto quanto Leda Boechat, autora da obra de 3 volumes intitulada ‘História do Supremo Tribunal Federal”.

O STF expediu ordem estapafúrdia. Porque, se descumprida for, nada acontece. Rigorosamente nada. E interdito judicial-criminal proibitório que possibilita o seu descumprimento sem punição alguma, é o mesmo que fazer chover no molhado. Ou enxugar gelo. Vamos aguardar os acontecimentos.

7 thoughts on “Decisão que obriga Aécio a não sair à noite é o mesmo que “enxugar gelo”

  1. Alex Cardoso,

    Alegro-me com a tua conclusão:
    Tanto entendes como prejudicial às crianças tendo aulas de religião como acontecia o mesmo caso fossem ideologizadas!

    Portanto, a escola publica deve ser isenta de forma absoluta de divulgar qualquer credo quanto qualquer regime e tendência política, diferentemente do que prega a quadrilha petista que, desde tenra idade, pretende incutir nas mentes de meninos e meninas a sua ideologia retrógrada, odiosa – “tenho ódio da classe média”, vociferava a “filósofa” petista, a insana Marilene Chauí – e genocida!

  2. Os erros do Brasil…?
    Quer saber, esqueçam o Aécio por uns 3 anos, obrigado a se recolher todas as noites, e lá pra 2020 retomem o assunto avaliando o erro…

    Afinal de contas é assim para com todos os outros Brasileiros, qual é a desse mineiro folgado, mal educado, safado e ladrão?

    Muito papo furado na mídia….
    Poucas malas de dinheiro roubado encontradas até agora…

    Esse Aécio Neves não serve mais pra nada.
    Esqueçam, e bola pra frente, Brasil.

  3. Não é verdade; o recolhimento do Aécio algum efeito positivo já produziu. Estou dormindo aqui próximo donde o senador está pernoitando. Nessas últimas três noites, o número de assaltos caiu 90%. E se ele for albergado diuturnamente, acredito que os assaltos vão zerar!

  4. Segundo estão dizendo, a esposa do Aécio já contratou o advogado do lula, para que o senado não derrube as medidas do supremo e o dito cuja continue a não poder sair de casa a noite e nos fins de semana.
    O advogado até já encomendou a um “artesão” lá da praça da Sé, uma ordem de prisão domiciliar, semelhante aos “recibos” do Costamarques.

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