Decreto das armas pode ‘sair pela culatra’ e até libertar criminosos perigosos

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Charge do Jorge Braga

Renata Mariz
O Globo

Anunciado como ato em defesa do “cidadão de bem”, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana vai beneficiar criminosos enquadrados no delito de posse ou  porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Eles poderão obter redução da pena, que é de três a seis anos, caso tenham agido com calibres que o governo reclassificou agora para uso permitido, cuja punição é menor (um a três anos para posse e dois a quatro anos para porte).

Com a mudança feita no decreto, o criminoso que possuía ou portava, por exemplo, pistolas .40, .45 e 9mm, antes reservadas a Forças Armadas e a policiais, agora terá seu delito reconfigurado para posse ou porte de armas permitidas a civis, com a punição mais branda. Esse efeito atinge até mesmo condenados, ainda que o processo já tenha finalizado, devido ao princípio constitucional de que a lei retroage para beneficiar o réu.

EM BRANCO – Os crimes envolvendo arma de uso restrito e arma de uso permitido, previstos no Estatuto do Desarmamento, são chamados de “norma penal em branco”, porque dependem de uma regulamentação que define quais calibres se encaixam em cada uma das duas categorias.

“O decreto de Bolsonaro modificou essa classificação, retirando determinadas armas da condição restrita para a permitida. Essas alterações são complemento do tipo penal e, por isso, também retroagem”, explica Dermeval Farias, promotor de justiça do Distrito Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme acentuou o jurista Jorge Béja aqui na TI, Bolsonaro está pessimamente assessorado pelo setor jurídico da Casa Civil, que realmente montou um decreto do tipo Frankenstein, tal a monstruosidade que resultou. Seria melhor ter consultado o ministro Sérgio Moro, mas a Casa Civil achou que não precisava. (C.N.)

10 thoughts on “Decreto das armas pode ‘sair pela culatra’ e até libertar criminosos perigosos

  1. Ora, se o STF e os esquerdopatas querem soltar milhares de bandidos assassinos e ladrões do dinheiro público, esses sim, verdadeiros bandidos, não tem importância alguma liberar quem está preso só porque possuía uma arma. Muitos desses prisioneiros são pessoas de bem que estavam apenas se defendendo. Eta pessoalzinho cara de pau que tenta nos enganar. Acabou, esquerdopatas. Não seremos bonzinhos mais. Como dizia Ricardo Boechat, vão caçar uma rola.

  2. MP vê indícios de que Flávio Bolsonaro comprou e vendeu imóveis para lavar dinheiro
    Relatório aponta que senador lucrou mais de R$ 3 milhões com negociação de 19 imóveis. Segundo o documento obtido pela Veja, há elementos que indicam a prática de organização criminosa no gabinete do então deputado. Flávio Bolsonaro nega as acusações.
    Por GloboNews e TV Globo…………….

    https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/05/15/mp-ve-indicios-de-que-flavio-bolsonaro-comprou-e-vendeu-imoveis-para-lavar-dinheiro.ghtml

  3. VEJA A FAMIGLIA BOLSONAZI E COMPARSAS:

    Caso Queiroz: investigação mira parentes de PMs acusados de crimes

    Reprodução/Instagram
    22.fev.2019 – Postagem de outubro de 2017 no Instagram de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em que ele aparece ao lado dos irmãos Alan, Alex e Valdenice de Oliveira
    Imagem: Reprodução/Instagram
    do UOL
    Igor Mello e Gabriel Sabóia
    Do UOL, no Rio
    15/05/2019 17h23
    Entre as 95 pessoas e empresas que tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados a pedido do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) estão três parentes de policiais militares acusados de envolvimento com milícias e quadrilhas especializadas em extorsão. As mulheres exerceram cargos no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), durante seus mandatos como deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e no diretório do PSL na capital fluminense…………..

    https://www.bol.uol.com.br/noticias/2019/05/15/caso-queiroz-mp-mira-parentes-de-pms-envolvidos-com-o-crime.htm

  4. Esse efeito ocorrerá de qualquer forma, seja por decreto, lei ou pec; quando um fato deixa de ser crime as pessoas que estavam respondendo pelo delito vão ter o crime ou pena extinta.

    Os bandidos geralmente são presos por roubos, homicidios ou tráfico, poucos são condenados por usar arma restrita.

  5. Só para lembrar a Renata Mariz: Eu já escrevi sobre a ultra-atividade da lei há mais de um mês. “O que Moro quer modificar é atendendendo a ordem de Bolsonaro” que quer beneficiar seus companheiros milicianos”.

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