Decreto para empregar presos e ex-presidiários já começa a receber críticas

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

José Carlos Werneck

Muita gente está protestando por causa do decreto assinado, na última terça feira, pela presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, criando a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional. O decreto obriga as empresas contratadas pelo Governo Federal a empregarem detentos e ex-presidiários, como parte da mão de obra. O objetivo, segundo o Governo, é facilitar a inserção deles no mercado do trabalho.

Segundo o texto, que está causando polêmicas entre empresários e outros segmentos da sociedade, a obrigatoriedade valerá para os contratos com valores anuais acima de R$ 330 mil. E nestas hipóteses o número de vagas destinadas para presidiários e ex-presidiários dependerá do total de funcionários destinados ao serviço, variando entre 3% a 6%.

SETORES – Os serviços possíveis, previstos no texto do decreto serão nos setores de limpeza, conservação, alimentação, consultoria, engenharia e vigilância.

O decreto beneficia pessoas presas em regime fechado, semiaberto ou aberto, ou egressas do sistema prisional. Aqueles que cumprirem as exigências, como o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, receberão salário e também auxílio para transporte e alimentação, além de poderem utilizar o serviço para pedir redução da pena.

Eles passarão por avaliações mensais, feitas pelas empresas, que serão encaminhadas ao juiz responsável pela execução da pena.

SOCIALIZAÇÃO – Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, disse que a medida objetiva humanizar o cumprimento da pena e engajar as empresas. “Essa política é fundamental porque cria condições para presos e egressos contarem com possibilidade real de ressocialização”.

Além de ajudar a aliviar o sistema carcerário no País, Raul Jungmann considera que a medida também deve contribuir para o combate ao crime organizado. “Se não implementarmos um trabalho como esse, a facção criminosa estará sempre criando relação de dependência com os presos. Se não criarmos alternativas, quem vai assistir esses jovens são as facções.”

O ministro Gustavo Rocha, dos Direitos Humanos, entende que a idéia do decreto é regulamentar dispositivo da Lei 8.666, de 1993, e tornar obrigatória a contratação de presos e egressos do sistema prisional nas empresas.

RESSALVA – “No edital de licitação haverá previsão para contratação desses presos e será obrigatório que essas empresas absorvam mão de obra para permitir socialização”, ressaltou o ministro Gustavo Rocha. Ele disse que a política é simples, mas tem um “efeito fundamental”.

No decreto, há um artigo que deixa uma brecha para a empresa não cumprir a determinação. “A administração pública poderá deixar de aplicar o disposto neste artigo quando, justificadamente, a contratação de pessoa presa ou egressa do sistema prisional se mostrar inviável”.

18 thoughts on “Decreto para empregar presos e ex-presidiários já começa a receber críticas

  1. Esse Raul é um COMUNISTA que só quer se dar bem. Serve a Deus e o diabo, dependendo q de quem tiver no poder.
    O repórter ao entrevista-lo devia perguntar se ele já empregou algum vagabundo que matou friamente inocente,estudante ou trabalhador. Brasil, acorda! Essa é mais uma AGENDA COMUNISTA que, como todas outras, estão gradativamente, silenciosamente e descaradamente impondo aos brasileiros, que se não reagirem nessa eleição, votando em quem é contra a tudo isso , irão muito sofrer e até morrer de arrependimento. Acorda Brasil !

  2. Só no Brasil mesmo pois aqui pode tudo.
    Não há emprego para as pessoas de bem e qualificadas como se empregar desqualificados só porque foram criminosos um dia ?
    Isto é mais um arranjo para o governo passar para a iniciativa privada o ônus de suas políticas sociais equivocadas e injustas além da sua falta de dinheiro para resolver este problema pois grande dele foi roubada.
    Medidas parecidas como estas já existem em vigor quando obriga TODAS as empresas a possuírem um responsável técnico formado em Administração de Empresas
    Na pratica as empresas pagam a este Administrador para assinarem como Responsável Técnico e eles só aparecem no fim do mês para buscar os seus honorários.
    Exatamente isto que vai acontecer.

  3. A lei tinha que ser modificada: Os ex-presidiários deveriam ser contratados para trabalhar nos gabinetes da presidência, dos ministros, dos governadores, dos senadores, dos deputados federais e estaduais, dos prefeitos e dos vereadores. Assim ficaria tudo em casa!

  4. É uma questão muito delicada e será pauta de várias opiniões, favoráveis e desfavoráveis. Na prática o ser humano atravessa a linha do certo e errado e é penalizado por isto, arcando com os reveses que a sociedade impôs para cada caso. Substituir a pena por trabalho remunerado, onde o condenado ocuparia o espaço que poderia ser de um trabalhador sem crimes é um caso de tiro no pé, pois, aliado a todas as benesses do código de processo civil, pensão para dependentes, etc., o criminoso teria emprego garantido. E o que dizer para aquele que não cometeu crime algum, desassistido, sem pensão, sem emprego e quase sem esperanças? . Além disso, existem criminosos que não poderiam ser chamados de seres humanos, pois ao longo de sua existência, em face de seus crimes hediondos, há muito perderam esta condição, estando muito mais perto da condição de bestas do que de humanos. Em relação a crimes em que não houve o envolvimento de ameaças a vida nem a dignidade humana, depois do cumprimento da pena e levando-se em consideração o seu histórico prisional, nada contra conceder a oportunidade de regeneração via emprego regular, mas, só depois do cumprimento da pena. Substituí-la por trabalho regular é premiar o condenado, justamente numa época em que necessitamos que as leis sejam respeitadas e os crimes punidos. Em relação a falta de estrutura “hoteleira”, é o que o País oferece. Sei que existem inúmeras situações mas, como regra geral, estas são as minhas conclusões.

  5. Luiz Paulo Bendl,as nuances são complexas. Um ex-presidiário com o mesmo perfil do Sergio Cabral – que não cometeu crime hediondo na acepção da palavra – você teria coragem de contratar para sua empresa mesmo após cumprir pena? Com certeza esse mesmo ex-presidiário estaria muito mais a vontade no gabinete de algum político ficha-suja.

    • Você aparta com sabedoria. Creio que a corrupção deveria ter um ordenamento jurídico à parte pois as consequências de seus crimes no desaparelhamento da estrutura pública nos quesitos saúde e segurança causam mortes pela falta dos recursos surrupiados. Crime hediondo. Talvez a prisão perpétua resolvesse nosso dilema!

  6. Esse decreto é mais uma prova que vivemos em PAÍS COMANDADO PELO CRIME ORGANIZADO.

    “Renda menor e desemprego tiram alunos das faculdades privadas – Crise atingiu em cheio instituições de nível superior, com queda de 80 mil no número de calouros este ano.”
    (Gazetaonline)

    -Quem se interessa por estudante?
    -Quem se interessa pela vida de um jovem honesto?
    -Quantas ONGs você conhece que defende os estudantes pobres (e não os bandidos travestidos de estudantes – estas têm muito)?

    “Após sair da faculdade, recém-formados enfrentam desemprego e subemprego
    Durante o ensino superior, conciliar estágio e estudos, tirar boas notas, entregar o TCC parecem desafios muito grandes. Só que, depois da formatura, aparece um obstáculo muito maior (e que se agiganta com a crise e o desemprego): ingressar no mercado de trabalho.”
    (Correio Brasiliense)

    -Mas se tem uma coisa que enche o saco de autoridade bandida é estudante metido a sabido e trabalhador metido a honesto, chamado por eles de OTÁRIOS.
    -Primeiro, eles vão empregar os manos, que passaram a vida curtindo, furtando e matando; danem-se os estudantes das favelas e das periferias que nunca fizeram parte do crime e que, por isso mesmo, vivem mal, comem mal e vestem mal, desempregados e levando uma vida de ratos.

    -Para esses ladrões esquerdistas, que se apossaram do país como vermes de um cadáver, o rabo deve dar ordens ao cérebro e o criminoso deve ser premiado antes do cidadão cumpridor das leis e a cadeia não é lugar para bandido.

    -Para o ministro incompetente, o lugar de bandido é nas ruas como forma de INCENTIVAR A ENTRADA DE MAIS JOVENS na OrCrim da qual ele faz parte:
    -Virou bandido? Só vai andar de carrão com um somzão nas últimas.
    -Quis ser honesto (comédia)? Vai de baú mesmo, seu otário! Vai conseguir comprar um carro só quanto tiver cinquenta anos! E ainda vai passar 48 meses pagando. E então, desempregado agora, comendo essa marmita com ovo, não arranja nem mamorada!

    -Como diz aquela música do Flamengo: Uma vez petista, petista até morrer…

  7. E por que o presidiário não pode trabalhar no presídio? Por que ele fica na ociosidade mexendo no celular o dia inteiro? Por que o governo não monta oficinas e fazendas para os presos produzirem e pagarem parte do gasto que causam à sociedade? Ahhhhhh! Por que o governo não gosta de fazer coisas que dão trabalho…

  8. O governo cria problema e a população que paga. Se a CLT não existisse, os empresários estariam contratando e investindo e mais pessoas poderiam ser empregadas e ser retiradas do ambiente de pobreza e violência do Brasil. Se o dinheiro público que iria para um investimento para a população, não fosse desviado, menos pessoas ficariam desamparadas e não buscariam cometer delitos.

  9. Sempre fui entusiasta desta idéia. Mas desde que isto não diminuísse a oferta de trabalho para o cidadão honesto.
    Talvez, para serviços DENTRO da.penitenciaria ( urge infraestrutura para isto) no sentido da penitenciária se autosustentar como obras de infraestrutura, agricultura, cozinha. …

  10. Por que ela também não decreta uma medida para indenizar a família dos assinados pelo tempo de vida média da população? Por que está mulher não se preocupar mais com a população honesta.

  11. Sou ex-presidiário (egresso), só nós sabemos a dificuldade de lograr emprego nesse país tanto para cidadãos comuns quanto mais para àqueles que feriu a sociedade de alguma forma. Também temos compromissos como todos os cidadãos têm. Todos os meses o governo nos cobram tributos, água, energia elétrica, IPTU, etc. De que forma podemos arcar com esses compromissos?… existem muitos pais e mães de família que passaram pelo sistema prisional e que têm seus filhos para alimentar e dar no mínimo condições dignas à eles… Carmem Lúcia tem o meu respeito por sua atitude altruísta e exercício de empatia… Essas pessoas que criticam ações como essas atrapalham e muito o progresso do meu país, preferem um assaltante nas ruas cometendo atos bárbaros do que trabalhando dignamente, preferem ver noticiários bárbaros para terem o que comentar com seus colegas de trabalho e vizinhos.. É deprimente! 🙁

  12. Concordo com os dois lados (prós e contras), mas na minha visão a coisa parece um pouco diferente do que se apresenta. Uma empresa para contratar com o governo precisa passar por vários processos e nem sempre precisa contratar, além de que já disseram que poderá haver exceções. O que me vem a mente nesse momento são as consequências das prisões de vários políticos envolvidos em roubalheiras. Esses dificilmente, seja por força de lei, seja por brasileiros que resolvam apurar a memória, não conseguiriam voltar ao poder tão facilmente. Mas com esse decreto, qualquer empresa que tenha contratos milionários com o governo, que são poucas, seriam “obrigadas” a contratar, conforme a lei. E nada melhor do que um ex político para dar ” consultoria”. Basta puxar um pouco na memória que se recordará de um político que estava preso lá em Brasília e passou a sair para trabalhar num escritório e com salário de R$20.000,00. Será que um simples preso, por melhor currículo que tenha, conseguiria um contrato assim?

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