Decretos providenciais complicam situação de Dilma no TCU

Cibelle Brito
O Globo

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas da presidente Dilma Rousseff, disse que o governo terá que responder por um valor de R$ 104 bilhões de execução orçamentária, valor que inclui as chamadas “pedaladas” fiscais e a ausência de contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal. O valor é maior do que o apresentado antes pelo TCU, porque não incluía dez decretos baixados pela presidente e que não foram aprovados pelo Congresso Nacional, que somam um montante de R$ 26 bilhões.

O TCU então deu prazo de 15 dias para Dilma responder aos novos questionamentos sobre irregularidades, o que significa que as explicações terão de ser dadas até o dia 28. Segundo o ministro Nardes, a data para que o TCU entregue o relatório não está fechada, pois dependerá da avaliação da equipe técnica do tribunal.

A presidente Dilma havia apresentado a defesa para 13 indícios de irregularidades listados pelo TCU. No entanto, o relator explicou hoje que outros dois indícios foram incluídos. O julgamento do parecer, cuja tendência é pela rejeição das contas, estava previsto para o fim deste mês. Com a alteração, a entrega do parecer provavelmente será na primeira ou segunda quinzena de setembro. A decisão definitiva sobre aprovar ou reprovar as contas é do Congresso Nacional.

O VALOR AUMENTA…

Os valores de 104 bilhões seriam R$ 40 bilhões das chamadas “pedaladas” fiscais (entre os anos de 2009 e 2014), R$ 38 bilhões de contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal, e os R$ 26 bilhões dos decretos não autorizados.

Nardes não citou exatamente quais seriam os decretos, mas afirmou que eles seriam advindos de programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, e também a equalização das atividades agrícolas.

“O mais relevante é que os valores significativos são do ano de 2014, ano eleitoral, e a lei de responsabilidade fiscal estabelece que não se pode aumentar recursos gastos em mais do que se arrecada no período eleitoral. Isso vale para prefeito, para governador e também para a presidente da República. Portanto, nós entendemos que tem é preciso dar todo o amplo direito da defesa da presidente, porque o valor é bastante alto e nós passamos a cumprir um rito do tribunal” — explicou o relator, que complementou: “Agora estamos preparados para questionar o governo e esperar uma resposta convincente”. 

5 thoughts on “Decretos providenciais complicam situação de Dilma no TCU

  1. Infelizmente nada acontecerá, nem no TCU nem no TSE.
    O que se lê na “grande” imprensa, é o de sempre.
    Ministro tal é ligado a Renam, outro é ligado ao executivo, outro é ligado a sei lá quem.
    Então……

    CONTINUAREMOS O BANANÃO DE SEMPRE, COMO DIZIA O SAUDOSO IVAN LESSA.

    Desculpe-me o pessimismo.

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