Jorge Béja
A Defensoria Pública da União questionou os ministérios da Fazenda e da Previdência Social sobre suposta suspensão do pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas.
Eis a íntegra do documento:
“Ilm.º Sr. Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
Dr. Tarcísio José Massote de Godoy
Ministério da Fazenda – Esplanada dos Ministérios
Sr. Secretário-Executivo,
A Defensoria Pública da União abriu procedimento de assistência judiciária sob o número 2015/016-11546, para averiguar a informação veiculada na imprensa sobre a impossibilidade do Governo Federal de antecipar a primeira parcela do 13º (décimo terceiro) salário dos aposentados e pensionistas pagos desta forma há 9 (nove) anos.
Neste sentido é o presente ofício para requisitar as seguintes informações sobre as indagações abaixo: a) O Governo Federal vai antecipar o 13º salário dos aposentados e pensionistas valendo-se da publicação de decreto federal? b) Em caso positivo, qual data prevista para antecipação? c) Em caso negativo, quais os motivos para a impossibilidade do pagamento?
Esclareço que a presente requisição encontra fundamento legal no art. 134 da Constituição Federal e na LC nº 80/94, art. 44, inc. X, o qual prevê ser prerrogativa do Defensor Público da União: “X – requisitar de autoridade pública e de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições”.
Solicita-se que a resposta seja enviada à Defensoria Pública da União no Estado do Rio de Janeiro, localizada no Rio de Janeiro no endereço timbrado, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, ou através do endereço eletrônico.
Atenciosamente,
DANIEL MACEDO
Defensor Público Federal
A despeito do empenho desse defensor público, caro Dr Béja, na ausência de resposta, por quantas vezes pode ser renovado esse prazo de 48 horas? E ainda, para trazer mais luz ao tema, qual medida poderia ser tomada pela Defensoria acerca do não atendimento à solicitação? Saudações
Do INSS não tenho nada de bom a relatar, quando minha mãe ficou viúva, como ela não tinha aposentadoria, era óbvio que ficasse com a pensão do meu pai, depois de muito trabalho para resolver a burocracia ela passou a receber a bendita pensão, seis ou sete meses depois sem aviso algum a pensão foi reduzida pela metade, ao procurar novamente o INSS, depois de uma burocracia sem fim consegui descobrir que a pensão estava sendo dividida com uma pessoa, que era mais nova que eu, que se dizia companheira do meu pai, que havia se separado da minha mãe, sem contudo pedir o divórcio, portanto aos olhos da lei, ainda eram casados.
O mais interessante é que essa “senhora” para conseguir o direito a meter a mão no dinheiro dessa pensão apenas apresentou duas testemunhas que reconheciam que ela estava vivendo com o meu pai por mais de seis anos, uma grande lorota, pois mesmo separados eles se viam constantemente. Então vejam como age o INSS. Nada mais tenho a dizer de uma lástima dessas!
Prezado Beja:
Há uns 7 anos fiz um curso de extensão em Previdenciário com uma Procuradora do INSS. Bom curso, 7 meses de duração mas o que mais me surpreendeu foi a assertiva feita por ela, na qual afirmava que a tal história do rombo e dos déficits previdenciários era balela do Executivo. E ainda dsse que os cofres da autarquia estavam abarrotados. Quid juris? Não creio que esse quadro haja se invertido em tão pouco tempo. Será que somos tão “criancas”?
Nobre Luiz Fernando.
Digo antes da alegria em ter você presente aqui no blog. Dia desses cobrei sua presença. E três ou quadro dias atrás li primoroso texto no Globo, na forma e no conteúdo, vindo de Petrópolis e assinado por uma dama de nome Stamille Racco. Aqui em casa pensamos logo em sua esposa.
Luiz Fernando,
o INSS é riquíssimo. A Previdência está pondo o dinheiro pelo ladrão, que lá não falta. O patrimônio imobiliário da previdência é gigantesco. Tão gigantesco que existem prédios e mais prédios em todo o país que a previdência nem sabe que a ela pertence. E quando sabe deixa prá lá. Nem liga. Aqui no Rio são muitos. Alguns deles estão nas cercanias da Prça Mauá: Av. Venezuela, Sacadura Cabral……..Aí em Petrópolis também existem prédios da previdência, do INSS…Lembra da doutora Georgina (acho que Freitas) e do juiz estadual Nestor ( esqueci o nome dele, me recordo apenas do pré-nome)?
Forte abraço.
Jorge
Grande Jorge Béja:
Muito obrigado pelas saudações acolhedoras! A dama a cuja missiva você se referiu é minha mãe, que fará 80 anos em novembro. Ela é funcionária autárquica – INSS – aposentada em 1980 e sempre teve o prazer (talvez movido por indignação, em muitos casos) de escrever, inicialmente, para o JB (saudades do JB) e, agora, n’O Globo.
Fortíssimo abraço em você e em todos os seus!
Saiu no Estadão, Dilma Rousseff e servidores da União, já receberam 50% do 13º salário e querem pagar aos aposentados e pensionistas parcelado, setembro, outubro e novembro, é um absurdo, o “BODE EXPIATÓRIO DESTE GOVERNO SÃO OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS”, esta perseguição foi em todo o governo desta senhora, é impressionante a maldade que fez contra os idosos.
Gostaria de saber esta discriminação com os aposentados e pensionistas, que democracia é esta, porque há lei para antecipação de parte do 13º salário para servidores da união e para os aposentados e pensionistas é um acordo, afinal de contas, quem paga o salário destes servidores, aposentados e pensionistas também pagam estes salários, é incrível como as leis deste país beneficia uns e prejudica outros.