Defensoria da União exige pagamento do 13º dos aposentados

Jorge Béja

A Defensoria Pública da União questionou os ministérios da Fazenda e da Previdência Social sobre suposta suspensão do pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas.

Eis a íntegra do documento:

“Ilm.º Sr. Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
Dr. Tarcísio José Massote de Godoy
Ministério da Fazenda – Esplanada dos Ministérios

Sr. Secretário-Executivo,

A Defensoria Pública da União abriu procedimento de assistência judiciária sob o número 2015/016-11546, para averiguar a informação veiculada na imprensa sobre a impossibilidade do Governo Federal de antecipar a primeira parcela do 13º (décimo terceiro) salário dos aposentados e pensionistas pagos desta forma há 9 (nove) anos.

Neste sentido é o presente ofício para requisitar as seguintes informações sobre as indagações abaixo: a) O Governo Federal vai antecipar o 13º salário dos aposentados e pensionistas valendo-se da publicação de decreto federal? b) Em caso positivo, qual data prevista para antecipação? c) Em caso negativo, quais os motivos para a impossibilidade do pagamento?

Esclareço que a presente requisição encontra fundamento legal no art. 134 da Constituição Federal e na LC nº 80/94, art. 44, inc. X, o qual prevê ser prerrogativa do Defensor Público da União: “X – requisitar de autoridade pública e de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições”.

Solicita-se que a resposta seja enviada à Defensoria Pública da União no Estado do Rio de Janeiro, localizada no Rio de Janeiro no endereço timbrado, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, ou através do endereço eletrônico.

Atenciosamente,

DANIEL MACEDO
Defensor Público Federal

7 thoughts on “Defensoria da União exige pagamento do 13º dos aposentados

  1. A despeito do empenho desse defensor público, caro Dr Béja, na ausência de resposta, por quantas vezes pode ser renovado esse prazo de 48 horas? E ainda, para trazer mais luz ao tema, qual medida poderia ser tomada pela Defensoria acerca do não atendimento à solicitação? Saudações

  2. Do INSS não tenho nada de bom a relatar, quando minha mãe ficou viúva, como ela não tinha aposentadoria, era óbvio que ficasse com a pensão do meu pai, depois de muito trabalho para resolver a burocracia ela passou a receber a bendita pensão, seis ou sete meses depois sem aviso algum a pensão foi reduzida pela metade, ao procurar novamente o INSS, depois de uma burocracia sem fim consegui descobrir que a pensão estava sendo dividida com uma pessoa, que era mais nova que eu, que se dizia companheira do meu pai, que havia se separado da minha mãe, sem contudo pedir o divórcio, portanto aos olhos da lei, ainda eram casados.
    O mais interessante é que essa “senhora” para conseguir o direito a meter a mão no dinheiro dessa pensão apenas apresentou duas testemunhas que reconheciam que ela estava vivendo com o meu pai por mais de seis anos, uma grande lorota, pois mesmo separados eles se viam constantemente. Então vejam como age o INSS. Nada mais tenho a dizer de uma lástima dessas!

    • Prezado Beja:
      Há uns 7 anos fiz um curso de extensão em Previdenciário com uma Procuradora do INSS. Bom curso, 7 meses de duração mas o que mais me surpreendeu foi a assertiva feita por ela, na qual afirmava que a tal história do rombo e dos déficits previdenciários era balela do Executivo. E ainda dsse que os cofres da autarquia estavam abarrotados. Quid juris? Não creio que esse quadro haja se invertido em tão pouco tempo. Será que somos tão “criancas”?

      • Nobre Luiz Fernando.
        Digo antes da alegria em ter você presente aqui no blog. Dia desses cobrei sua presença. E três ou quadro dias atrás li primoroso texto no Globo, na forma e no conteúdo, vindo de Petrópolis e assinado por uma dama de nome Stamille Racco. Aqui em casa pensamos logo em sua esposa.

        Luiz Fernando,
        o INSS é riquíssimo. A Previdência está pondo o dinheiro pelo ladrão, que lá não falta. O patrimônio imobiliário da previdência é gigantesco. Tão gigantesco que existem prédios e mais prédios em todo o país que a previdência nem sabe que a ela pertence. E quando sabe deixa prá lá. Nem liga. Aqui no Rio são muitos. Alguns deles estão nas cercanias da Prça Mauá: Av. Venezuela, Sacadura Cabral……..Aí em Petrópolis também existem prédios da previdência, do INSS…Lembra da doutora Georgina (acho que Freitas) e do juiz estadual Nestor ( esqueci o nome dele, me recordo apenas do pré-nome)?
        Forte abraço.
        Jorge

        • Grande Jorge Béja:

          Muito obrigado pelas saudações acolhedoras! A dama a cuja missiva você se referiu é minha mãe, que fará 80 anos em novembro. Ela é funcionária autárquica – INSS – aposentada em 1980 e sempre teve o prazer (talvez movido por indignação, em muitos casos) de escrever, inicialmente, para o JB (saudades do JB) e, agora, n’O Globo.

          Fortíssimo abraço em você e em todos os seus!

  3. Saiu no Estadão, Dilma Rousseff e servidores da União, já receberam 50% do 13º salário e querem pagar aos aposentados e pensionistas parcelado, setembro, outubro e novembro, é um absurdo, o “BODE EXPIATÓRIO DESTE GOVERNO SÃO OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS”, esta perseguição foi em todo o governo desta senhora, é impressionante a maldade que fez contra os idosos.

  4. Gostaria de saber esta discriminação com os aposentados e pensionistas, que democracia é esta, porque há lei para antecipação de parte do 13º salário para servidores da união e para os aposentados e pensionistas é um acordo, afinal de contas, quem paga o salário destes servidores, aposentados e pensionistas também pagam estes salários, é incrível como as leis deste país beneficia uns e prejudica outros.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *