Defesa de Constituinte exclusiva visa a boicotar o debate da priso em 2 instncia

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Vera Magalhes
Estado

A defesa de convocao de uma Constituinte exclusiva como forma de permitir a priso aps condenao em segunda instncia o tipo do argumento colocado mesa para interditar o debate. como se algum, desejoso de reformar um cmodo da casa, convocasse um arquiteto que dissesse que o imvel, recm-adquirido, est condenado e a nica maneira de fazer a reforma botando-o abaixo.

O fato de Davi Alcolumbre (DEM-AP) ter proposto isso a srio, e no como por ironia, como inicialmente at sua assessoria interpretou, mostra que o presidente do Senado, na verdade, no quer que a discusso sobre segunda instncia prospere e tratou de enfiar um boi na linha.

CLUSULA PTREA? – Se a presuno de inocncia at quase a morte do indivduo fosse uma clusula ptrea da Constituio de 1988, o entendimento de que a pena poderia ser cumprida a partir da segunda instncia no teria vigorado, sob os auspcios do Supremo Tribunal Federal, at 2009 e, depois, de 2016 at aqui.

Admitir isso equivaleria a dizer que os ministros que so guardies do texto constitucional, entre os quais muitos que agora entendem de maneira diferente, mas, no passado, foram defensores da execuo provisria da pena, como Gilmar Mendes, violaram clusula ptrea.

A Constituio define como direito o cumprimento de sentena condenatria aps o trnsito em julgado. Resta, portanto, definir qual seja este momento, retirando dos recursos extraordinrio e especial o carter de adi-lo, como, alis, sugeriu o ex-presidente do STF Cezar Peluso na chamada PEC dos Recursos.

CAMISA DE FORA – Querer interditar o debate da segunda instncia significa ignorar que a redao do texto constitucional no pode ser uma camisa de fora para os inevitveis avanos do direito, das aspiraes da sociedade e mesmo da ousadia dos criminosos, que se amparam num sistema recursal benevolente e flcido para ter a certeza da impunidade.

Acerta o presidente da Cmara, Rodrigo Maia, ao se dissociar do correligionrio nessa birutice: convocar uma Constituinte no momento polarizado da poltica brasileira significaria abrir brecha para toda sorte de retrocessos em direitos e conquistas, com apenas 30 anos de uma Constituio que pode no ser perfeita, mas foi fruto de um momento histrico de reconstruo democrtica e vigora em sua plenitude.

Em vias opostas. Alcolumbre props a Constituinte que Maia rechaou.

COM LULA NA RUA, BOLSONARO INVESTE EM MAIS UMA CRISE

No domingo eu analisava que a volta de Lula aos palanques com um discurso populista contra as reformas poderia fazer arrefecer a f de ocasio de Jair Bolsonaro no liberalismo. Tambm se discutiu se o presidente deveria ou no debater com o petista.

Parecia improvvel que, quando a at aqui inexistente oposio pode ganhar corpo, o presidente fosse se dedicar a terminar de implodir o PSL. Mas foi o que ele fez.

Ignorou a promulgao da reforma da Previdncia, o maior marco de seu governo, e convocou reunio para desembarcar da legenda com alguns poucos soldados e iniciar uma incerta jornada para fundar outra, sem garantia de tempo de TV e fundos partidrio e eleitoral. Bolsonaro acha que o WhatsApp e as redes sociais no s lhe valeram a eleio quanto vo assegurar o sonho do partido prprio.

Em 11 meses de governo, ainda no se deu conta de que a vida real acontece bem longe dos gadgets em que ele e seus filhos so viciados.

15 thoughts on “Defesa de Constituinte exclusiva visa a boicotar o debate da priso em 2 instncia

  1. Neste pas a coisa se resume em psicopatas, estes criminosos natos como a grande parte do congresso e STF e retardados que acham porque tm um diploma de curso ‘superior’ sabem de tudo.

    Um dos retardados, quando a feitura liderou da tal constituio at botou o apelido nela de ‘cidad’
    Eta pas de gente boba, meu deus.

  2. A pergunta que no cala:

    ‘precisa de constituio para determinar mais alguma coisa, depois que um criminoso devidamente j julgado em dois tribunais e considerado culpado ou inocente?’

  3. VOLTO A DIZER PELA ENSIMA VEZ:

    Enquanto no fecharmos este poder que apodreceu pela corrupo, o legislativo, o Brasil no se desenvolve, o povo cada vez mais pobre e miservel, assim como o analfabetismo absoluto e funcional no diminudo!

    O Brasil NO TEM UMA DEMOCRACIA, pois est merc de duas castas que no pensam no povo, mas em si mesmas.

    Se a nossa democracia representativa, ou seja, elegemos quem ir nos representar junto ao governo e o judicirio, a verdade que houve brutal adulterao para esta finalidade e funo, tornando-se o congresso o cerne de todos os nossos problemas nacionais e populares!

    Ou fechamos o antro de venais ou jamais poderemos sequer imaginar dias melhores, pelo contrrio, a cada ano que passa e nossas condies se agravam.

    Depois chorar na cama, que lugar quente.

  4. Alis, e encerro por hoje, aguardo com expectativa, ansiedade e muita curiosidade, qual ser o aumento de salrio que o legislativo ir se conceder!!!

    Enquanto estamos mngua,e uma reforma previdenciria que nos far ganhar menos e trabalhar mais, um salrio mnimo aviltante e humilhante, quero ver,o quanto os ladres, vagabundos, incompetentes, irresponsveis, corruptos e venais iro aumentar seus proventos milionrios e regalias pecunirias, alcanando um salrio que BEIRA DUZENTAS VEZES MAIS O MNIMO OU, SE QUISEREM, CEM VEZES MAIS DO QUE RECEBE UM PROFESSOR!!!!

    Caso houver mesmo aumento para essa gentalha, E O POVO FICAR QUIETO, ento merecemos mesmo viver na merda, e fritando-a para comer como torresmo!!!!

  5. Sr. Luiz Fernando Souza POA/RS,

    O senhor se esqueceu de citar Anastasio Somoza, ex-ditador por dcadas na Nicargua, sanguinrio, corrupto e assassino e que, em uma reunio com fazendeiros dos EUA, aps cada fazendeiro declarar quantas fazendas cada um tinha, Anastasio Somoza disse, jocosamente, que ele tinha uma s fazenda : A Nicargua.

  6. Artigo bom, me fez pensar, juntamente com os comentrios de Jose Pereira Filho e de Francisco Bendl.

    Em 1988 entrou em vigor a batizada “Constituio cidad”. Os polticos trataram de prostituir a cidad.

    Agora, o beato presidente do Senado est propondo a elaborao de uma “constituio prostituta” desde o bero, pois deseja dar poder constituinte (de redao) a um bando de corruptos impunes, alcunhado vulgarmente de “polticos” e ministros dos tribunais superiores (com letras minsculas).

    dose para mamute, pois elefante adulto no resiste.

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