Defesa de Lula pede mais prazo para substituição de seu nome na chapa

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PT quer manter Lula como candidato até o dia 17

Karla Gamba e Carolina Brígido
O Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um recurso no sábado à noite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo extensão do prazo para a substituição do candidato a presidente na chapa do PT. No dia 1º, a Corte proibiu Lula de concorrer, por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e deu dez dias para a coligação apresentar um novo nome. O prazo vence na terça-feira, mas a coligação quer até o dia 17 para registrar o substituto – que deve ser o vice na chapa, Fernando Haddad.

O prazo de dez dias “contados do fato ou decisão judicial que deu origem à substituição” está previsto na legislação eleitoral. Mas o PT argumenta que o próprio TSE tem jurisprudência no sentido de o prazo não começa a ser contado enquanto a negativa do registro de candidatura ainda puder ser alterada.

PRAZO FATAL – O partido lembra que ainda há um recurso ao STF que ainda não foi examinado. A mesma lei eleitoral dá até 20 dias antes da eleição como prazo final para a substituição de candidaturas – ou seja, 17 de setembro.

“Esta Corte jamais permitiu o início do prazo de substituição enquanto o indeferimento do registro pudesse ser revertido. É o caso dos autos, em que há recurso extraordinário pendente de juízo de admissibilidade”, argumenta a defesa. Ainda segundo os advogados, “a situação é dramática”. Se o partido substituir o nome de Lula por Haddad no dia 11, o STF não poderá julgar o recurso. “O relógio corre”, escreveu a defesa.

ULTIMATO – Os advogados afirmaram que, ou se concede a liminar, “ou o direito perecerá, privando a Suprema Corte de enfrentar a temática; privando este candidato do legítimo direito de ver sua pretensão julgada em tempo efetivo; privando a população de ter a certeza, ou não, de que a candidatura deste requerente (desejada por mais de 40% da população) era, ou não viável. A não concessão da tutela de urgência é a consolidação da dúvida. Do sentimento de “e se?”. É a cristalização do sentimento de injustiça”.

RECURSO DO STF – Logo depois da decisão do TSE que negou o registro a Lula, os advogados apresentaram um recurso extraordinário contestando a decisão. Cabe à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, decidir a “admissibilidade” desse recurso. Ela vai examinar se há alguma questão constitucional a ser discutida. Em caso positivo, enviará o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o caso chegar ao STF, será encaminhado ao gabinete do ministro Celso de Mello. Na semana passada, a coligação de Lula pediu uma liminar para suspender a decisão do TSE enquanto o recurso não chegasse ao STF. Mas o ministro declarou que apenas Rosa poderia tomar essa decisão. A qualquer momento, a ministra poderá decidir se envia ou não o recurso ao STF. Ela também vai decidir se dá a Lula uma liminar para continuar concorrendo enquanto o STF não examinar o recurso. Ou, ainda, conceder o prazo extra para a substituição.

COMITÊ DA ONU – No recurso à decisão do TSE, a defesa de Lula argumenta que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) assegura a Lula o direito de concorrer. Os advogados também afirmam que a legislação eleitoral autoriza que um candidato concorra “sub judice” – ou seja, ainda com recurso pendente de análise. Na decisão do dia 1, o plenário do TSE declarou que o termo “sub judice” não se aplica a recursos apresentados depois da negativa de registro de candidatura pela corte eleitoral. Portanto, Lula não poderia concorrer às eleições depois de ter apresentado recurso ao TSE ou ao STF.

SUB JUDICE – Em eleições anteriores, a praxe era o TSE permitir que o candidato concorresse sub judice, até se esgotarem os recursos ao próprio tribunal eleitoral. Segundo os advogados, a virada na jurisprudência teria ocorrido no caso Lula. Eles argumentam que as regras da disputa não poderiam ser mudadas às vésperas das eleições, em respeito ao princípio da anualidade expresso na Constituição Federal.

“Lula foi arrancado da disputa no mesmo dia. A decisão teve eficácia imediata”. Segundo os advogados, “a situação é dramática”, porque não haverá sessão no plenário do STF até o dia 11. “Não há como aguardar a análise do tema pelo STF. Não há tempo. Ou se tem uma decisão até o próximo dia 11 de setembro – deadline imposto pelo acórdão recorrido, em outra guinada jurisprudencial – ou a candidatura de LULA será enterrada viva (sub judice, nos termos do 16-A)”, diz a defesa.

27 thoughts on “Defesa de Lula pede mais prazo para substituição de seu nome na chapa

  1. Não tem que estender o prazo coisa nenhuma. Eles desobedeceram a ordem do TSE a semana inteira deliberada e propositalmente. O Ministro Barroso já proibiu o PT de mencionar Lula como candidato sob pena de toda a propaganda do partido ser suspensa em definitivo.

  2. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, sozinha, de per si e unilateralmente, não pode conceder mais prazo para a substituição do candidato Lula além dos 10 dias que o plenário da Corte fixou. Trata-se de decisão colegiada que não pode ser alterada pela presidente do TSE. Seria preciso submeter a questão à toda Corte para que todos os ministros decidissem.

    A ministra Rosa Weber, certamente, não vai conceder mais prazo para a substituição de Lula. Cumpre à ministra-presidente, tão somente, admitir ou inadmitir o Recurso Extraordinário que o ex-presidente apresentou ao TSE, com pedido para que o mesmo seja enviado ao Supremo Tribunal Federal. Na triagem que fará a respeito deste recurso, também chamada de diagnose, Rosa Weber examinará se o mesmo está bem fundamentado no que tange existir, no julgado do plenário do TSE, alguma ofensa à Constituição Federal. Caso exista, o recurso será admitido, porém, sem efeito suspensivo. Ou seja, o recurso é admitido, Lula continua impedido de concorrer ao pleito de 2018 e permanece inalterado o prazo de 10 dias que o plenário da Corte fixou para a substituição. Nada muda, portanto. Caso o recurso não demonstre violação à Carta da República, a ministra-presidente do TSE não admitirá o Recurso Extraordinário para o STF, hipótese em que cabe Agravo para a Suprema Corte, com pedido para que o Extraordinário “subam”, que na linguagem jurídica significa dizer que seja admitido e remetido ao STF.

    Na hipótese de admissão do recurso de Lula pela ministra Rosa Weber, o Extraordinário é enviado ao STF e somente o ministro-relator que for sorteado poderá, se provocado, emprestar efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário. Caso empreste, Lula continua candidato. Se a suspensividade disser respeito apenas ao prazo, nesse caso os 10 dias podem ser substituídos por alguns dias mais, a critério do relator, mas Lula continua impedido de concorrer ao pleito.

    • E o que diz o Artigo 16 ? ” O candidato cujo registro esteja ‘sub judice’ poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral…” A regra é clara, como diria o Arnaldo, e o TSE não pode usurpar funções do STF, de modo que enquanto não existir decisão final transitada em julgado o candidato pode ir até as últimas consequências, até ganhar nas urnas e perder e no tapetão, ou perder nas urnas e no tapetão, ou ganhar nas urnas e perder no tapetão, à moda azar do partidos que apostou todas as suas fichas no candidato “bichado”. A lei está posta, cumpra-se a lei, que não pode ser atropelada pela ignorância jurídico-eleitoral. O $istema é podre, mas continua em vigor.

      • O então candidato não está mais “sub judice”. Seu caso já foi julgado pela Corte máxima eleitoral do país. E contra o resultado do julgamento não cabe mais recurso. O Recurso Extraordinário é uma excepcionalidade, uma raridade, desde que o resultado do julgamento tenha escancaradamente agredido e desrespeitado a Constituição Federal, o que não parece ser o caso. É recurso desprovido de efeito suspensivo e quase sempre inadmitido, na triagem que o próprio TSE dele faz.

        • Não, o STF não vai anular a condenação do Lula porque seria uma ruptura constitucional e isso, os de preto, que são bandidos mas não são burros, sabem que é perigoso. Provavelmente vai ser concedida prisão domiciliar se até lá o Lula não for condenado novamente.

        • T.O.D.O o Judiciário brasileiro está sendo levado no
          D E B O C H E !!! !!! !!!

          a isso dá-se o nome de
          A V A N I A !!! !!! !!!

          AVANIA, sim !

          e onde está a Autoridade?
          aquilo que o vulgo chama de MORAL !?
          não há mais ?

        • e você afirma que o stf tem poderes até para anular a condenação dO bandido 700004553820…
          por que ?
          será uma maioria de PROSTITUTOS ?
          .
          que não sabe, LEIA
          no Dicionário Houaiss, no Dic. Michaelis, no Dic. Aulete, verbete próprio, acepções 4, 2 e 2, respectivamente, o significado de PROSTITUTO !

      • Ministra Rosa Weber admite envio de recurso do ex-presidente Lula ao STF
        Decisão mantém prazo para coligação liderada pelo PT substituir candidatura até o dia 11/09

        10.09.201809:15
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        Ministra Rosa Weber durante sessão plenária do TSE
        Em despacho publicado na noite de domingo (9), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, admitiu Recurso Extraordinário (RE) interposto pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em processo que discute a elegibilidade do candidato da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros) nas Eleições 2018.

        O recurso contestava decisão do Plenário do TSE que, no dia 1º de setembro, indeferiu o registro de candidatura do petista ao cargo de presidente da República. Com a decisão, o RE será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a pretensão do ex-presidente.

        No mesmo despacho, a ministra negou um pedido que pretendia suspender a decisão do TSE que reconheceu a inelegibilidade de Lula. Com isso, o prazo para substituição de sua candidatura continua valendo, conforme o acórdão da Corte Eleitoral, e a troca de nomes deverá ser feita até terça-feira (11), às 19h.

        De acordo com a presidente do TSE, a substituição do candidato inelegível no prazo de 10 dias observa expressamente o que prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 13, parágrafo 1º) e a Resolução TSE nº 23.548/2017 (artigo 68). No despacho, Rosa Weber explica que a suspensão pretendida pela defesa do ex-presidente Lula não se justifica, uma vez que o término do prazo só ocorrerá quando os autos já estiverem sob a jurisdição da Suprema Corte.

        A decisão final sobre a elegibilidade do candidato da coligação liderada pelo PT, contudo, será do STF, na ocasião em que julgar o recurso extraordinário admitido ontem (9).

        Confira a íntegra da decisão.

        CM/RT

        Processo relacionado:

        RCAND 0600903-50

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        #Tribunal Superior Eleitoral
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        Pe

  3. Senhores ministros e senhoras ministras de S.T.F., S.T.J. e membros de todos os demais órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro.

    O cenário todo está no Domínio Público.
    Nada do que está aqui expresso é novidade.
    Estamos, continuamente, todos nós brasileiros, vendo o Poder Judiciário nacional ser achincalhado por um agrupamento que se diz partido político e seus satélites.
    Tratam a coisa como sendo ‘chicana’, termo gracioso para enganar o poviléu, mas o que vemos mesmo é contestação feita de má-fé, uma manobra capciosa, uma trapaça, uma tramóia.
    Isto não é mais chicana.
    Senhores e senhoras, vocês ainda não perceberam que é uma rematada AVANIA ? Avania, sim ! E a Justiça sofre toda essa avania e a aceita; passiva, submissa, jugulada ! Por que ? Medo ? Falta AUTORIDADE ???

    O que as esquerdas estão fazendo repetidamente com o Poder Judiciário é DEBOCHE, ZOMBARIA, ESCÁRNIO, SARCASMO, MOFA etc. Assim entende o brasileiro comum.
    O próprio condenado, o hoje DETENTO Luís Inácio da Silva, em conversa gravada pela Polícia Federal – e já no Domínio Público também, declarou em alto e bom som que “o STF está acovardado” e ficou por isso mesmo!
    Ainda não estava condenado, mas uma Procuradora do Ministério Público Federal disse ser “o maior ladrão da história da humanidade”!
    Tenho reiterado uma indagação que faço com absoluta seriedade, inclusive citando a mim mesmo, mas que até esta data ainda não obtive resposta e desejo tê-la!
    Repito-a:
    Se toda essa avacalhação [não há termo mais pertinente, mais apropriado!] fosse perpetrada por um simples e anônimo cidadão (por mim mesmo!, já referi!), qual seria a atitude dos senhores e senhoras ? Admitiriam tudo isso e pronto … ? Não o mandariam (o cidadão), de imediato, prender, já não seria réu em processo(s) ?
    Não me venham, nem nos venham, com argumento falacioso de que É A LEI, ESTÁ NA LEI!
    Ou é LEI para uns e ‘lei’ para outros ?

    Senhores e senhoras do Judiciário, vocês ainda não perceberam que O POVO os vê com olhos reveses? O POVO, que percebe remuneração de UM APENAS salário-mínimo, refuga quem ganha, além de vários e suspeitíssimos adicionais, valor quarenta vezes maior. O POVO os vê privilegiando quase sempre – É INDUBITÁVEL e flagrante – os mais aquinhoados e os melhor situados na vida.

    E os vê, também, ser levados no deboche, zombaria, escárnio, sarcasmo, mofa, achincalhe, avania, avacalhação, chicana e muito mais! ATÉ QUANDO ? Por que ?
    O Judiciário brasileiro precisa com urgência impor-se perante os LADRÕES de gola branca.
    O que falta ?
    Autoridade ?
    Ou é CONIVÊNCIA ?
    OU É M.E.D.O ???

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