Defesa de Lula recorre ao TRF-4 contra sua condenação no caso do sítio de Atibaia

Resultado de imagem para sitio de atibaia chargesPor G1 RS

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta terça-feira (4), a apelação contra a condenação de 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estipuladas pela 13ª Vara Federal de Curitiba na ação do sítio de Atibaia. É a segunda condenação de Lula na Lava Jato. G1 fez contato com a defesa de Lula para saber quais são os argumentos contra a condenação, e aguarda retorno.

O TRF-4 é responsável por julgar os recursos da Lava Jato. A sentença chegou ao tribunal no dia 15 de maio, e o prazo para que a defesa protocolasse suas alegações se esgotava nesta terça.

PARECER DO MP -O Ministério Público Federal, autor da denúncia, também vai se manifestar. Após a análise das provas, de ouvir os advogados e o MPF, o relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, prepara o voto com as suas conclusões.

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada pelo relator e outros dois desembargadores. Eles podem seguir ou não o voto. A decisão final é por maioria.

A defesa de Lula nega as acusações. Em nota, após a condenação, destacou que “uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.”

DENÚNCIA DO SÍTIO – De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

CONTRAPARTIDA – Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu a pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime. Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês. A prisão do ex-presidente, em regime fechado, ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.

SEMIABERTO – O Ministério Público Federal enviou também na terça um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que Lula já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar. Segundo a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MPF, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

4 thoughts on “Defesa de Lula recorre ao TRF-4 contra sua condenação no caso do sítio de Atibaia

  1. Preso ou solto……o resultado será o mesmo.
    Um breve momento em livros de história ocasionará um entendimento….para quem percebe o Mundo.
    Não para lesmas.
    Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.
    O Cara é invencível, e quanto mais se contorcer, mais ele cresce.

  2. Vai pegar mais uns 16 anos de cadeia. Aí o STJ reduz para 8 anos. Esse país infelizmente foi aparelhado por bandidos. Todos com rabo preso. Todos com telhado de vidro. Todos reféns da ORCRIM.
    Em um país sério estaria em um presídio há muito tempo.
    Não aprendermos nada e seguimos subdesenvolvidos. Eternamente.

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