Defesa de Lula requer que o Supremo cumpra a decisão do Comitê da ONU

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Os advogados recorreram também ao Comitê da ONU

José Carlos Werneck

Conforme anunciado nesta segunda-feira por Fernando Haddad, candidato do PT à vice-presidência, os advogados de Lula protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de barrar a candidatura do ex-presidente. Eles pretendem que o STF reconheça a legitimidade da manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que recomendou que Lula pudesse participar das eleições, a despeito de ter sido condenado em segunda instância.

A nota assinada pelos advogados Cristiano e Valeska Zanin, diz que a defesa protocolou, nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal, um “pedido de tutela de urgência” para que a Corte respeitasse a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que recomendou que Lula pudesse participar das eleições, a despeito de ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

DAR CUMPRIMENTO – “Não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”, dizem os advogados, que ainda pedem urgência na apreciação do pedido, já que o TSE deu prazo de dez dias para que o PT indicasse o substituto de Lula na chapa presidencial.

Em outra nota, os advogados afirmam que nesta segunda-feira apresentaram uma petição para que o Comitê da ONU proferisse uma “nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido”.

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CONFIRA AS NOTAS NA ÍNTEGRA:

Recurso ao STF – “Protocolamos hoje (04/09) perante o Supremo Tribunal Federal pedido de tutela de urgência para que, com base na decisão liminar (interim measure) proferida pelo Comitê de Direitos da ONU em 17/08/2018, seja afastado qualquer óbice à candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018.

A petição realça o caráter vinculante da decisão do Comitê, pois:

(i) o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU foi aprovado pelo País em 1992 (Decreto Legislativo nº 582/91);

(ii) o Brasil reconheceu a competência do Comitê de Direitos Humanos da ONU para analisar comunicados individuais sobre violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto Legislativo nº 311/09);

(iii) a Constituição Federal impõe a exigibilidade irrestrita dos direitos humanos na ordem interna e a eficácia imediata das normas sobre o temas (art. 5ª, § 1º), o que inclui as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU;

(iv) Não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

Na mesma petição demonstramos a urgência na apreciação do pedido diante das determinações do TSE último dia 31/08.

Recurso à ONU – “Apresentamos na noite desta segunda-feira (3/9) petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto, para que não haja qualquer restrição aos direitos políticos do ex-Presidente Lula. A petição requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

44 thoughts on “Defesa de Lula requer que o Supremo cumpra a decisão do Comitê da ONU

    • Para quem não entendeu, quando falo em “guerra civil”, quero dizer que as pessoas não estão mais suportando a situação do Brasil, a crise, as palhaçadas dos Tribunais, a insegurança jurídica, a alta carga de impostos sem qualquer retorno, a degradação moral imposta pelos marxistas radicais, as mentiras dos candidatos. Isso tudo vai enfrentar a LEI DO RETORNO, para cada ação feita no universo, haverá uma reação. Sendo mais objetiva, porém, nos brasileiros já vivemos uma guerra civil, com mais de 25 mil assassinatos só em 2018 e mais de 60 mil, no último ano. A esquerda marxista já vive em guerra desde a revolução, antes pelas armas, quando tomaram um “coça” dos militares, agora pela revolução cultural. Não estamos em guerra literalmente, mas o país é um “vulcão” pronto a explodir. E essa é minha opinião, e se provar o contrário, com argumentos, e não ataques pessoais (como em uma guerra), podemos até dialogar, fora isso não há mais conversa.

  1. Essa é moleza para o Itamaraty responder.
    É só perguntar se os Estados Unidos respeitou o conselho da ONU quando recomendaram para não invadir o Iraque e Afeganistão????
    Perguntar ao conselho se os Estados Unidos sofreram alguma retaliação???
    Quer dizer que conselho externo é superior às leis do país???
    Soberania nacional, nada né??? Ahammmm

  2. Tão ridícula quanto essa tentativa da ONU de interferir no processo eleitoral brasileiro é essa celeuma toda. O anão diplomático, país da malandragem, posando de gigante legalista….kkkkkkkkkk xD

    Qualquer imbecil sabe que o presidiário de Curitiba não será candidato. Como disse muito bem o Aquino, o que os petistas querem é apenas reforçar o vitimismo de sua narrativa com essa história ridícula de ordem da ONU.

      • .
        para falar do ”’11 de setembro”’, É PRECISO lembrar e relembrar que,
        além de muitas e muitas outras ”’marmotas”’, o avião (sic) arremessado contra o tal Pentágono (sem vigilância, heim !?), deixou um rombo de OITO metros de diâmetro, causado por um aparelho com MAIS de CINQÜENTA metros de envergadura !!!
        é mole ???

    • antes,
      essa tal de onu tem que se preocupar com a safadeza, a canalhice, a galinhagem da quase totalidade dos que lá atuam.
      .
      muitos prostíbulos e bordéis são mais honestos e mais decentes!

      coito de vagabundos !!!

  3. Cara, quanta injustiça. O bebum nine fingers é condenado, e faz esse aueh todo, a um custo enorme do judiciário, só para se manter no noticiário. Deveriam cobrar cada centavo desse pilantra, e processar esses adevogados de porta de cadeia, que só querem aparecer, e não admitem perder.

  4. O mais cômico é o que os petistas, antigos arautos do Brasil superpotência mundial, que “liderava o BRIC” (pois é, no tempo de Lula e Dilma o Brasil era mais importante que a China e a Rússia) agora revogam na prática a soberania brasileira, querendo fazer desse imenso país um protetorado da ONU.
    Essas pessoas nunca ouviram falar de Montesequieu e da independência dos poderes do Estado? Não sabem que o judiciário tem autonomia para decidir acerca da aplicabilidade das normas ao caso concreto?
    No caso dos petistas, é má-fé. Quando o PT ocupava o Palácio do Planalto, não tinha problema em ignorar manifestações de organismos internacionais. No caso dessa Ms. Cleveland, é pura arrogância primeiro-mundista.

  5. Para ser verificado pelo autor do artigo, José Carlos Werneck:

    O texto do referido protocolo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos está publicado no Diário do Senado Federal de 19 de junho de 2008, a partir da página 21429.
    As comunicações de indivíduos que queiram ter seus questionamentos analisados só podem ser feitas se o reclamante tiver esgotado todos os recursos internos disponíveis no seu país (artigo 2º).
    Portanto, como não foram esgotados todos os recursos internos no Brasil por parte do reclamante Lula, o caso nem poderia ter sido analisado por esse comitê (artigo 5º, 2b).

  6. …E não tem adevogado, entidade de crasse, ou mesmo um juiz de apito sequer que se levante e de um basta a essa chicana ridícula. A organização criminosa dos corruPTos pode tudo e está acima da lei.

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