Defesa de Lula vai alegar que a prisão após segunda instância não é obrigatória

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Tese de Sepúlveda Pertence é até válida, porém…

Daniela Lima
Folha

A tese da defesa é de exceção e regra. Na sustentação oral que fará no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Superior Tribunal de Justiça, o advogado Sepúlveda Pertence dirá que a decisão do Supremo que autorizou a prisão após condenação em segunda instância, em 2016, não é vinculante, ou seja, não precisa ser aplicada em todos os casos.

O ex-presidente do STF afirmará que o juiz Sérgio Moro autorizou o recurso em liberdade e que não houve manifestação do Ministério Público Federal para a antecipação de execução de pena.

O julgamento do habeas corpus de Lula está marcado para esta terça (dia 6). A defesa do ex-presidente entrou no STJ com pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ter condenado o petista a 12 anos e um mês de cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A tese de Sepúlveda Pertence está correta. Não é obrigatório o recolhimento de Lula à cadeia. Mas também não há por que o STJ lhe conceder habeas corpus preventivo, antes de ser decretado o cumprimento da pena pelo juiz Moro, que será o executor da condenação. O julgamento de terça-feira é imperdível. (C.N.)

19 thoughts on “Defesa de Lula vai alegar que a prisão após segunda instância não é obrigatória

  1. Julgamento de condicional futuro é coisa de marciano e brasileiro. Pedir HC antecipado significa admissão de culpa. Mas os vermes rastejantes podem ficar tranquilos pois o Moro vai determinar prisão domiciliar para o Lula. Até mesmo, porque, a prisão domiciliar é um cavalo de troia para o malfeitor. Tá solto mas não pode fazer nada e se fizer dá o direito ao Moro de impor uma pena na cadeia e não pode nem reclamar.

  2. Insubordinação acadêmica: já são 15 universidades do país que vão oferecer disciplina “O golpe de 2016”

    Ameaça de intervenção na UnB desencadeia reação em massa em defesa da liberdade de ensino e da autonomia universitária

    Além dos cursos nas instituições brasileiras, a Universidade de Bradford, da Grã-Bretanha, vai promover uma palestra sobre o mesma tema

    https://goo.gl/ZKvVZ2

  3. Nota à Imprensa brasileira:

    Pelo amor de Deus!
    Dá uma Pitu pro Lula 9 dedos e bota pra dormir!

    ‘E ademã’, vamos em frente!

    Mas parece que o publico continua avido pra saber se a jararaca vai ficar sem cabeca…
    O Moro decidindo onde 9 dedos mora…

    Novela medíocre que esse povo merece.

  4. Não é necessário, mas é critério recolhimento do condenado ou não do juíz natural de causa. Logo é legal a decisão do juíz dentro da norma jurídica.

  5. A prisão apos a segunda instância, não é obrigatória, querem que seja “facultativa”, assim como o ponto dos funcionários públicos em certas ocasiões.
    Só vai quem quer, porém ninguém aparece para trabalhar.
    Querem que as “celebridades”, também tenham o direito de escolher se vão preso ou não e no caso de optar por ir em cana, que pelo menos seja em prisão domiciliar, nas suas coberturas nababescas, conseguidas com dinheiro roubado.
    Só falta o Sepúlveda Pertence, alegar que o lula, não é qualquer um, para ser preso como um zé ninguém, afinal a nobless oblige, certas figuras terem suas “imagens” preservadas.
    Mas continuo acreditando que o lula não sera preso, vão achar uma lei o libere da cadeia, ou isto aqui não seria o Brasil.

  6. Já estão dando um jeitinho ?

    Os decanos do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello e Marco Aurélio, comentaram nesta quinta-feira (18/2) a virada de jurisprudência da corte no julgamento de ontem de um Habes Corpus permitindo que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já seja executada.

    O ministro Celso de Mello diz que, apesar de a decisão do Plenário ter sido por maioria de sete votos a quatro, não tem efeito vinculante e dizia respeito ao caso concreto que estava sendo analisado. “Os juízes e tribunais da República poderão perfeitamente entender de forma diversa.” Se isso ocorrer, afirma, caberá ao Ministério Público, se for o caso, interpor o recurso pertinente e eventualmente levar o caso até o Supremo.

  7. Pode até não ser obrigatória, mas
    É NECESSÁRIA, IMPRESCINDÍVEL, INADIÁVEL,
    IMPERIOSA, FUNDAMENTAL, ESSENCIAL,
    INDISPENSÁVEL, UTILÍSSIMA.
    .
    Por que deixar solto
    O MAIOR LADRÃO DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE ?

  8. Então roubar uma país inteiro e seu povo, destruindo uma Nação, dilapidando todos os Cofres Públicos do Brasil junto com uma Quadrilha Provada, Comprovada, ,Delatada e Indiciada é normal. Nesse casso que as FFFA saia do Rio de Janeiro e deixe a Cidade ao sabor do Crime Organizado já que o Grande Chefe vai ser solto e roubar é normal, é lindo e “juridicamente perfeito” , e, ninguém pode ser preso, como vemos o Judiciário Implantará ao deixar solto Lula e sua canalha a REPÚBLICA DO VAMOS NOS LOCUPLETAR QUEM MANDA NO BRASIL É O CRIME ORGANIZADO !!!!!

  9. Até aceitaria que o Lula ficasse em prisão domiciliar, mas com uma condição: Ler inteiramente a Divina Comédia de Dante, ler (no inglês original) e comentar Julius Caesar de Shakespeare e ler de A a V o Dictionaire Philosophique de Voltaire.
    É de se supor ser tarefa fácil para um ex-presidente com tanto doctorat honoris causa.
    Só depois de cumprida a tarefa ele poderia sair pela manhã para ver suas cabritas.

  10. Teria que estar trancafiado há muito,
    Pois ,solto , atrapalha as investigações, some com provas e , ainda, faz escárnio com a justiça …

  11. O Brasil é uma zona… E dependendo do bolso do cliente, ele poderá ir para uma suíte comum ou superluxo com o magistrado da sua escolha…
    O BRASIL É UMA ZONA… e a nossa Constituição deveria ter sido escrita com lápis na parede de um bordel. As leis, idem.

  12. Perfeito seu comentário Francisco Vieira Brasília ! O “Bataclan” é mais sério do que os 3 Podresres, aliás, quem chama esses excrementos diarreicos sem forma ou conteúdo de “poderes de uma Nação” tá agredindo o Brasil !!! Essa gente não merece respeito do povo de bem, de há muito já rasgaram a Constituição, o Brasil passou do fundo do poço !!!

  13. Entendo que essa canalha está brincando com fogo, eles pensam que o dinheiro de nossos impostos são para libertar bandidos, afinal de que lado eles estão; quem está acima da lei?o Maior Ladrão desse País o “Lulladráo”.

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