Defesa requer ao STF urgência no julgamento da inelegibilidade de Lula

José Carlos Werneck

Em mais uma tentativa de tentar manter Lula como candidato à Presidência, seus advogados pediram que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgue “com urgência” a suspensão de sua inelegibilidade. O recurso foi protocolado no STF nesta sexta-feira.

A defesa recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que na madrugada da última quinta-feira indeferiu pedido para suspender os efeitos da condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso do triplex do Guarujá.

OUTROS PEDIDOS – Na última semana, a defesa do ex-presidente apresentou outros três pedidos ao Supremo, sendo que dois foram negados – um pelo ministro Fachin e outro pelo ministro Celso de Mello.

No pedido original, os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos e a candidatura de Lula.

Ao negar o pedido, Fachin considerou que o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. O ministro, que é relator das ações da Lava Jato no tribunal, entendeu que a solicitação do comitê tem somente efeito eleitoral, e não criminal.

PLAUSIBILIDADE – Os advogados também tinham requerido que, caso o ministro Fachin não concordasse com o argumento, concedesse liminar para suspender os efeitos da condenação, sob justificativa de que haveria “plausibilidade” no recurso contra a condenação. O ministro, ressaltou que o recurso contra a decisão do TRF-4 ainda não chegou ao Supremo.

Desta vez, os advogados querem que Fachin reveja a decisão ou leve o caso para a Segunda Turma, colegiado composto por cinco ministro do STF, que aprecia os recursos da Lava Jato.

RECURSO – O agravo regimental exige que o relator submeta o tema ao colegiado caso não mude seu entendimento. Pelo Regimento, o ministro Edson Fachin ainda tem de ouvir a Procuradoria Geral da República antes de levar o processo para apreciação pela Segunda Turma.

No julgamento em que rejeitou o pedido de candidatura de Lula, o Tribunal Superior Eleitoral deu prazo até 11 de setembro para o PT substituir o ex-presidente da cabeça de chapa da disputa presidencial.

Coincidentemente, a Segunda Turma se reunirá na tarde de terça-feira para julgamentos semanais. Para que houvesse tempo hábil de os ministros do colegiado analisarem o recurso de Lula já nesta terça, Fachin teria ignorar o parecer da PGR e levar já o pedido a julgamento.

ARGUMENTOS – No recurso de 39 páginas apresentado ao STF, os advogados voltam a dizer que Lula é inocente, mas está “tolhido” da liberdade e do direito de ser eleito e defendem que a decisão da ONU tem efeito sobre o processo criminal, porque foi a condenação que o tornou inelegível como incurso na Lei da Ficha Limpa.

Conforme a defesa, o comitê determinou que o Brasil “adotasse todas as medidas a fim de garantir” o direito de Lula de concorrer. Os advogados defendem que “há uma relação direta” entre a condenação criminal e a decisão do comitê.

MISTURA DE LEIS – “Certa ou errada, a lei brasileira mistura questões criminais e eleitorais; e também confere à justiça criminal a competência para decidir sobre os reflexos eleitorais produzidos pela condenação emitida por colegiado em processo-crime”, afirmam.

Os advogados pedem ainda que, caso o argumento central não seja aceito, que a Segunda Turma considere que o recurso contra a condenação tem “plausibilidade”, ou seja, argumentação que pode levar à redução da pena ou até absolvição e entendem que, a pena de Lula foi aumentada apenas para evitar que houvesse prescrição e impossibilidade de punição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Lula já é recordista mundial em recursos e estará na próxima edição do Livro Guinness. Quando isso acontecer, o próprio Lula há de dizer: Nunca antes neste país a Justiça perdeu tanto com um criminoso. (C.N.)

10 thoughts on “Defesa requer ao STF urgência no julgamento da inelegibilidade de Lula

  1. Caro amigo Newton aqui em BH uma empresa faliu e os processos acabaram chegando ao Supremo devido a trâmites legais.Esses processos que beneficiariam mais de 5 mil pessoas ficou quase 2 anos no supremo até receber uma liminar de liberação,pois bem a massa falida desta empresa continua até hoje cheia de embargos e todos os trabalhadores continua até hoje sem receber seus míseros direitos enquanto um presidiário que recebeu a sua condenação por unanimidade de um colegiado pode pedir urgência em um julgamento, isso é justo.Con a palavra a nossa triste justiça.

  2. Por que será que não existe um magistrado supremo para decretar, de uma vez por todas, que há litigância de má fé, como previsto no CPC, vindo a condenar esse eterno recorrente com as penalidades cabíveis?

    Falta aquilo roxo ou estão sobrando amabilidades.

  3. A defesa de Lula continua alegando a validade do documento do tal comitê da ONU.

    Como comentei no artigo anterior de José Carlos Werneck, inclusive fornecendo os links para as checagens dos respectivos documentos, o tal Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em que se baseou a defesa de Lula para recorrer ao tal comitê da ONU, foi promulgado no Congresso Nacional (Poder Legislativo) pelo Decreto Legislativo 311, de 2009, e publicado no Diário Oficial da União em 17/6/2009, pág. 4.

    Acontece que esse pacto determina que as comunicações de indivíduos que queiram ter seus questionamentos analisados por esse comitê “só podem ser feitas se o reclamante tiver esgotado todos os recursos internos disponíveis no seu país” (artigo 2º).

    Portanto, como não foram esgotados todos os recursos internos no Brasil por parte do reclamante Lula, o caso nem poderia ter sido analisado por esse comitê (artigo 5º, 2b).

    É mais um dado que desmonta totalmente o pedido de Lula apresentado àquele comitê da ONU.

    Isso significa que o documento produzido por esse comitê recomendando, ou querendo das ordens ao Brasil, é nulo “dentro do próprio comitê”, por “violar as regras que o regem”.

    Isso também quebra o argumento usado no voto que Fachin deu na sessão do TSE.

    E ainda há mais um detalhe sobre o Decreto Legislativo 311, de 2009.

    Na documentação do Senado está registrado que: “O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.”

    Mas esse Decreto Legislativo 311, de 2009, aparece publicado em “atos do Congresso Nacional”, ou seja, trata-se de ato “apenas” do Poder Legislativo.

    Não houve qualquer “promulgação” pelo Poder Executivo. E, nessa época (2009), o chefe do Poder Executivo era o próprio Lula, que nem promulgou o ato.

    Resultado: Não houve assinatura de Lula como um “ato do Poder Executivo” promulgando tal texto de modo que permitisse ser aplicável em território brasileiro.

    Estes fatos derrubam totalmente a defesa de Lula.

  4. Senhores ministros e senhoras ministras de S.T.F., S.T.J. e membros de todos os demais órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro.

    O cenário todo está no Domínio Público.
    Nada do que está aqui expresso é novidade.
    Estamos, continuamente, todos nós brasileiros, vendo o Poder Judiciário nacional ser achincalhado por um agrupamento que se diz partido político e seus satélites.
    Tratam a coisa como sendo ‘chicana’, termo gracioso para enganar o poviléu, mas o que vemos mesmo é contestação feita de má-fé, uma manobra capciosa, uma trapaça, uma tramóia.
    Isto não é mais chicana.
    Senhores e senhoras, vocês ainda não perceberam que é uma rematada AVANIA ? Avania, sim ! E a Justiça sofre toda essa avania e a aceita; passiva, submissa, jugulada ! Por que ? Medo ? Conivência ?
    O que as esquerdas estão fazendo repetidamente com o Poder Judiciário é DEBOCHE, ZOMBARIA, ESCÁRNIO, SARCASMO, MOFA etc. Assim entende o brasileiro comum.
    O próprio condenado Luís Inácio da Silva, em conversa gravada pela Polícia Federal – e já no Domínio Público também, declarou em alto e bom som que “o STF está acovardado” e ficou por isso mesmo!
    Ainda não estava condenado, mas uma Procuradora do Ministério Público Federal disse ser “o maior ladrão da história da humanidade”!
    Tenho reiterado uma indagação que faço com absoluta seriedade, inclusive citando a mim mesmo, mas que até esta data ainda não obtive resposta e desejo tê-la!
    Repito-a:
    Se toda essa avacalhação [não há termo mais pertinente, mais apropriado!] fosse perpetrada por um simples e anônimo cidadão (por mim mesmo!, já referi!), qual seria a atitude dos senhores e senhoras ? Admitiriam tudo isso e pronto … ? Não o mandariam (o cidadão), de imediato, prender, já não seria réu em processo(s) ?
    Não me venham, nem nos venham, com argumento falacioso de que É A LEI, ESTÁ NA LEI!
    Ou é LEI para uns e ‘lei’ para outros ?
    Senhores e senhoras do Judiciário, vocês ainda não perceberam que O POVO os vê com olhos reveses? O POVO, que percebe remuneração de UM APENAS salário-mínimo, refuga quem ganha, além de vários e suspeitíssimos adicionais, valor quarenta vezes maior. O POVO os vê privilegiando quase sempre – É INDUBITÁVEL e flagrante – os mais aquinhoados e os melhor situados na vida.
    E os vê, também, ser levados no deboche, zombaria, escárnio, sarcasmo, mofa, achincalhe, avania, avacalhação, chicana e muito mais! ATÉ QUANDO ? Por que ?
    O Judiciário brasileiro precisa com urgência impor-se perante os LADRÕES de gola branca.
    O que falta ?
    Autoridade ?
    Ou é CONIVÊNCIA ?

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