Definio de regra sobre delatores e delatados pelo STF ficar para 2020

Charge do Duke (otempo.com.br)

Carolina Brgido
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) s deve definir em 2020 em que casos pode ser anulada a sentena de processos com rus delatores e delatados. As atividades da Corte deste ano se encerram em 19 de dezembro.

Com outras aes na frente na fila de julgamentos, o mais provvel que a discusso fique para o prximo ano, segundo informaes de interlocutores do presidente do tribunal, Dias Toffoli. A indefinio pode afetar diretamente a situao do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva.

ALVO DE DELAO – Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF-4) confirmou a condenao de Lula no processo sobre o stio de Atibaia. O petista, que foi alvo de delao premiada, apresentou alegaes finais no mesmo prazo dos outros rus. No incio de outubro, o STF decidiu que primeiro devem se manifestar rus delatores e, por fim, os delatados.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que, se a defesa recorrer Corte, a legalidade da deciso do TRF-4 ser examinada. “Quando e se vier algum recurso ou habeas corpus ns vamos examinar a compatibilidade da deciso do TRF-4 com a jurisprudncia do Supremo”, disse Lewandowski.

O TRF-4 negou recurso da defesa para anular a condenao em primeira instncia, por conta da ordem das alegaes finais. De um modo geral, na Lava-Jato, delatados e delatores apresentaram as alegaes no mesmo prazo. Em tese, isso pode justificar a anulao de sentenas. Tambm em outubro, os ministros decidiram que vo fixar as hipteses de anulao da sentena. Toffoli ficou de agendar o julgamento, mas ainda no fez isso.

REQUISITOS – O presidente do STF sugeriu trs requisitos para a anulao de sentenas. Primeiro, as delaes premiadas do processo especfico precisariam ter sido homologadas previamente pela Justia. Segundo, a defesa deveria ter questionado a ordem das alegaes finais na primeira instncia. E, por fim, precisaria ser comprovado que a ordem das alegaes causou o prejuzo defesa.

Ouvidos em carter reservado, ministros do STF divergem sobre o que poderia ser considerado prejuzo ao ru. Um ministro afirma que esse conceito depende da interpretao individual de cada juiz. Outro ministro discorda: para ele, o fato de ter sido condenado j representa necessariamente um prejuzo. No caso do stio em Atibaia, a defesa no recorreu na primeira instncia.

PENA AMPLIADA – Alm de manterem a condenao de Lula por lavagem de dinheiro e corrupo passiva, os trs desembargadores do TRF-4 aumentaram a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um ms e dez dias de priso.

Na sesso de outubro, os ministros do STF decidiram, por oito votos a trs, que seria necessrio aprovar uma tese especfica para orientar todos os juzes do pas, inclusive os ministros do prprio tribunal, em decises futuras sobre o assunto.

Dos oito ministros, no entanto, dois deixaram claro que a tese no seria necessariamente a sugerida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. So eles: Lus Roberto Barroso e Rosa Weber. Os ministros Alexandre de Moraes, Lewandowski e Marco Aurlio Mello discordam da fixao de qualquer tese para abrandar a deciso tomada.

HABEAS CORPUS – O argumento tcnico que a deciso foi tomada no julgamento de um habeas corpus, uma classe processual que no admite a formulao de teses a serem aplicadas em processos semelhantes. Isso porque o habeas corpus um tipo de processo que precisa ser analisado caso a caso, de acordo com as especificidades de cada ru.

Por trs desse motivo est tambm a liberdade dos juzes. Sem uma tese, os ministros ficam livres para decidirem como quiserem nos habeas corpus que chegarem ao STF questionando a ordem das alegaes finais. O cenrio ainda indefinido dos bastidores tem impedido Toffoli de agendar uma data para o julgamento.

RISCO – Como ao menos cinco dos onze ministros discordam abertamente da proposta de Toffoli, o presidente do tribunal considerou arriscado insistir na discusso antes de costurar uma alternativa nos bastidores.

Para a tese ser aprovada, sero necessrios seis dos onze votos do plenrio. Se no houver concordncia de ao menos seis ministros em torno de um enunciado, no ser fixada tese alguma. Nesse caso, caberia a cada juiz definir se a ordem das alegaes finais foi ou no um motivo suficiente para justificar a nulidade da sentena.

2 thoughts on “Definio de regra sobre delatores e delatados pelo STF ficar para 2020

  1. A derrota de Moro no pacote anticrime, com a criao da figura do juiz das garantias na Camara, avano civilizatrio.

    Muito desse avano se deve a injusta condenao de Lula, pelo juiz-investigador-acusador-inquisitor Moro.

    Obrigado Lula, o Brasil agradece,

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