Delação de Cabral ameaça juízes, procuradores, desembargadores e ministros do STJ

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Cabral vai mostrar a que ponto chegou a Justiça brasileira

Carlos Newton

Foi um fim de semana apavorante para determinados juízes, procuradores, desembargadores do Tribunal do Rio de Janeiro e até ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outras corte de Brasília. A delação do ex-governador Sérgio Cabral, já aprovada pelo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, funciona como um pré-estreia da ansiada CPI da Toga, que em maio de 2018 foi arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sob pretexto de que três parlamentares tinham retirado as assinaturas de apoio – Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (SD-TO).

As autoridades ameaçadas vão tentar derrubar a delação de Sérgio Cabral na Segunda Turma do Supremo, formada por Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello (licenciado). É quase certo que o resultado será empate, com Cármen e Fachin de um lado, e Gilmar e Lewandowski do outro.

CASO DE EMPATE – Em dezembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal aprovou emenda regimental que confere ao presidente do tribunal a atribuição de proferir voto em algumas situações em que houver empate.

No julgamento, foi alterado o artigo 146. Assim, se houver empate na votação, a questão será considerada julgada, proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta.

Em tradução simultânea, a delação de Cabral já está praticamente confirmada, na forma da lei, embora não se possa confiar que o Regulamento do Supremo seja de fato cumprido.

DELAÇÃO DO CHEFE – Ao contrário do que se diz, a legislação não impede que o chefe de quadrilha faça acordo de delação premiada, como está acontecendo agora com o ex-governador Sérgio Cabral.

A questão é regulada pela Lei 12.850, que define organização criminosa e impõe regras para delação premiada. Em seu artigo 4º, § 4º, determina: “Nas mesmas hipóteses do caput deste artigo, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se a proposta de acordo de colaboração referir-se a infração de cuja existência não tenha prévio conhecimento e o colaborador”: E o inciso I complementa: “não for o líder da organização criminosa”.

Fica parecendo que o chefe da quadrilha, como é o caso de Sérgio Cabral, não pode fazer delação, mas as aparências enganam. O que a lei determina é que, no caso do líder da organização criminosa, obrigatoriamente terá de ser oferecida denúncia para abertura de processo contra ele, mesmo que faça delação.

BENEFÍCIOS – A legislação determina que, se a colaboração for posterior à sentença, como é o caso de Cabral, “a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos”.

Preso desde 2016 e colecionando 13 condenações que somam mais de 280 anos de prisão, Cabral teve homologada sua delação premiada. O acordo de delação tem 20 anexos referentes a pessoas com foros especial, incluindo ilustres do inexpugnável Judiciário.

As informações são de que Cabral dispõe de uma lista de 97 nomes de juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores e membros do Ministério Público. E haja Lexotan! Haja Riivotril!

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P.S. –
Quem está de parabéns é a ministra aposentada Eliana Calmon, que foi corregedora do Conselho Nacional de Justiça, quando declarou que havia muitos bandidos de toga. Sua afirmação jamais foi desmentida e agora está provado que é cada vez mais verdadeira. (C.N.)   

18 thoughts on “Delação de Cabral ameaça juízes, procuradores, desembargadores e ministros do STJ

  1. Sergio Cabral é o tal “cidadão que detém graves segredos da república”. Sua delação vai provocar a reação do vespeiro e como ninguém gosta de fabricar corda para se enforcar logo irão encontrar algum esquema para esvaziar o conteúdo das denuncias, e isso sem contar com advogados especializados em usar o orifício legal para escamotear a justiça, justiça essa similar a das raposas que julgam as queixas do galinheiro.

  2. O processo será julgado pela Segundona, a notória libertadora de ladrões do dinheiro do povo ?

    A possibilidade dos ladrões de ficarem impunes é de 99,99% – seja por “julgamento” fajuto, seja por prescrição.

    Depois que foi proibida a apuração de quem financiou os jatinhos dos advogados do Adélio (aquele que esfaqueou Bolsonaro) e também que fosse investigada a bichona – aliás, bichona autodeclarada – “esposa” de deputado federal do Psol, que recebeu um salvo conduto de Gilmar Mendes, quem pode acreditar no STF ?

  3. Interessante e curiosamente, Cabral não é socialista e, menos ainda, adora Marx.

    Os crimes que somos testemunhas ao longo das últimas três décadas, advém da democracia e capitalismo, o sistema e regime que alguns alardeiam como os melhores para a humanidade!

    Certamente na China, hoje capitalista, Cabral teria recebido a sua devida punição, aliás, sequer teria tentado roubar qualquer quantia dos cofres públicos chineses, sinal que o comunismo é mais severo e difícil de haver a corrupção desenfreada como existente no capitalismo e regimes democráticos e, principalmente, nesta republiqueta.

    E não aceito argumentos que afirmam o Brasil não ser de fato capitalista e democrático pois, em contrapartida, o pessoal que detesta até mesmo debater o comunismo, socialismo, democracia e capitalismo, vocifera que a esquerda sempre se defende dizendo que não houve comunismo e socialismo ainda no país, de modo que seja depreciada pelos seus opositores inconsequentemente.

    Mutatis mutandis, depreciar o pensamento alheio a respeito dessas questões que não se é favorável, trata-se de uma perda de tempo imperdoável, afora comprovar a falta de conhecimento necessário para que a discussão se estabeleça no terreno das ideias, e não invadindo invariavelmente questões pessoais e particulares ou, por preferência, dar o assunto por encerrado.

    O mal é alimentar o radicalismo doentio e obsessivo, que impede que se conheça mais profundamente os prós e contras de cada regime, e desconsiderar que o homem é o causador de erros, falhas, violência e truculência, na defesa de seus interesses e conveniências.

    • Caro Bendl … que capitalismo o amigo consegue ver no Brasil???

      1 – Quase 40% de carga tributária!!!

      2 – Grandes estatais … BB, CEF, BNDES, Eletrobrás, Petrobrás, Transpetro etc

      3 – Todo o subsolo é da União.

      4 – SUS para todos.

      5 – Ensino básico gratuito.

      6 – Ensino universitário gratuito para quem não precisa trabalhar kkk KKK kkk

      Saúde!!!

      • Lionço, meu amigo,

        Não se trata de eu ver ou não capitalismo no Brasil.
        A questão é que não vivemos em socialismo ou comunismo, também.

        Então vivemos o quê?!

        Bom, para consumo exterior, somos apresentados como um país democrata e capitalista ou que tenta se encaminhar para um neoliberalismo;
        para consumo interno, evidentemente que estamos sob a égide de castas, além de as elites estarem mais poderosas, principalmente o sistema bancário.

        Em outras palavras:
        Nossos governos sempre dissimularam muito bem que tipo de sistema e de regime administraram o Brasil.
        No entanto, todos, sem exceção, tiveram como objetivo lesar, prejudicar, roubar, explorar e manipular o povo!

        Logo, o Brasil é para alguns escolhidos, que alardeiam o que querem politicamente, fazem o que bem entendem com a economia, e cada vez mais deixam desempregados, analfabetos, doentes e mortes a cada ano, que ultrapassam qualquer nação em guerra hoje no mundo!

        Mas, aparentemente, denominamo-nos de democráticos e capitalistas, até porque o modo como somos governados dá a entender que é assim como nos apresentamos.

        Abração.

  4. Parece que os comentaristas, estão quase chegando a um consenso. Somos 50 % capitalistas (o povo trabalha o quanto aquentar); e 50 % socialistas (as castas [politicas e intelectuais] ficam com o dinheiro do social).
    Agora só faltam descobrir, que qualquer sistema funciona; desde que se acabe com a impunidade, e a manipulação da informação. De preferencia, libertar primeiro a informação (com mais canais livres), e ai o fim da impunidade vem em segundo (e o resto vem em um circulo virtuoso).

  5. É tão fácil distinguir um país socialista de outro que não é.
    É só observar a carga tributária , que aqui é quase 50%. Sem falar nos regulamentos para criação de empresas e leis trabalhistas que prejudicam os próprios trabalhadores , pois inibem a produção que com isso emprega pouco.

    Um país capitalista tem sua carga tributária inferior a 28%. Se, menor que isso, ainda melhor, como o Trump, nos EUA, que a reduziu a 22%.
    O que significa ajudar a produção e com ela o aumento do emprego e abaixar o preço dos produtos.

    Vamos resumir :

    Um país socialista-comunista tem o controle total da economia, pois seguindo Marx, estatiza toda a produção. Resultado : fracasso total.

    País socialista-fascista: possui estatais , mas permite a empresa privada, que torna sua refém como aqui no Brasil e que Getulio copiou do modelo italiano de Mussolini e pratica o capitalismo de compadrio. Ou seja, o estado não admite ficar , através de suas autoridades, das propinas que as empresas devem pagar para obter vantagens para sobreviverem e crescerem.

    • Tirado do seu comentário :
      ” aqui no Brasil … pratica o capitalismo de compadrio”.
      “Um país socialista-comunista tem o controle total da economia, pois seguindo Marx, estatiza toda a produção.”

      Ou seja, você mesmo qualificou como capitalismo (de compadrio; mas capitalismo).
      E também admitiu que aqui não é comunismo, porque não está estatizado toda a produção.

      Agora só falta o seu oponente (de opinião) dizer que aqui não é capitalismo, e sim socialismo das castas. E todos nos lutarmos pelo fim da impunidade do colarinho branco (das mamatas das castas).

      • Não existe o não capitalismo em lugar nenhum do mundo.
        Nos países comunistas ele é praticado totalmente pelo estado.

        Nos países socialistas-fascistas, pelo estado que o controla, mas liberando espaço para a iniciativa privada, desde que seja compadre desse mesmo estado.

        E o capitalismo puro, de livre mercado como nos EUA, com pouquíssima ou nenhuma interferência do Estado. Este é que o dá melhores resultados econômicos e sociais, conforme se contata pelos seus resultados.

  6. Instituto Mises

    Imagine que você queira abrir uma loja para vender sapatos. Para isso, terá de obter autorização do governo. Como a burocracia no Brasil é enorme, você só conseguirá essa autorização dentro de aproximadamente cinco meses.

    Para efeitos de comparação, se você vivesse na Nova Zelândia, em menos de um dia (!) já poderia abrir a sapataria.

    Ou seja: enquanto na Nova Zelândia você tem a ideia de abrir a empresa hoje e já pode começar a operar amanhã, no Brasil, você deixaria de vender sapatos e, portanto, de ganhar a receita das vendas por quase cinco meses. Nesse período, estaria apenas lidando com papeis, taxas, cobranças, cartórios, filas, carimbos e licenças (e provavelmente teria de “molhar” a mão de vários fiscais para conseguir alguma “agilidade”).

    • É só uma piada para descontrair (antes de ir dormir).
      Mas, note que o dono discurso, não quer saber de pregar sola de sapato na sua própria sapataria; ele quer é ganhar 29.000,00 (mensais, mais 13.o, férias duas vezes por ano), como professor federal.

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