Delegada disse que Bolsonaro s escapou de ser indiciado por causa do foro privilegiado

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Delegada est convencida de que Jair Bolsonaro culpado

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estado

A delegada de Polcia Federal Denisse Dias Rosas Ribeiro afirmou ao Supremo Tribunal Federal que elementos colhidos ao longo da investigao sobre a divulgao de inqurito sigiloso sobre ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral apontam para a atuao direta, voluntria e consciente do presidente Jair Bolsonaro na prtica do crime de violao de sigilo funcional.

Em documento enviado corte em novembro, a delegada afirmou que deixava de promover o indiciamento do chefe do Executivo, por ora, em razo de seu foro por prerrogativa de funo o qual implica em autorizao da corte para a imputao dos crimes ao detentor do mesmo. No mesmo despacho, Denisse pediu autorizao para intimar e colher o depoimento de Bolsonaro, presencialmente.

TENTANDO ESCAPAR – Foi ento que a saga para ouvir depoimento do chefe do Executivo comeou. Nos captulos mais recentes, Bolsonaro no compareceu oitiva marcada para esta sexta-feira, 28, na PF e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso do governo para isentar o presidente do depoimento, mantendo a diligncia.

A afirmao da delegada sobre o crime de violao de sigilo implicou tambm o deputado Filipe Barros. Segundo os investigadores, ele e Bolsonaro na condio de funcionrios pblicos, revelaram contedo de inqurito policial que deveria permanecer em segredo at o fim das diligncias, ao qual tiveram acesso em razo do cargo de deputado federal relator de uma comisso no Congresso Nacional e de presidente da repblica.

A PF diz que Barros entregou os documentos que obteve como relator da PEC do voto impresso derrubada pelo Congresso Nacional a Bolsonaro com o intuito de municiar o chefe do Executivo na na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votao eletrnica, era vulnervel e permitiria fraudar as eleies.

FAKE NEWS… – No mesmo momento, a Justia Federal j rechaa as alegaes, destacando que o escopo da investigao divulgada por Bolsonaro foi uma suposta invaso a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, no guardando relao com o sistema de votao alvo dos ataques do presidente.

Nesse contexto, a delegada mencionou inclusive os outros ataques feitos por Bolsonaro em sua cruzada contra as urnas eletrnicas, lembrando da live que motivou a incluso do chefe do Executivo no inqurito das fake news.

A delegada registrou que, ao longo das apuraes, foi identificada similaridade no modo de agir de Bolsonaro com a conduta investigada em petio que trata das alegaes sem provas feitas pelo presidente contra o sistema eletrnico de votao.

MATERIALIDADE DO CRIME – Em outro trecho do documento, a delegada aponta que as provas colhidas na investigao apontam para a autoria da divulgao indevida, por parte de Filipe Barros e Bolsonaro, e para a materialidade do crime, configurada por meio da realizao da prpria live e dos links de disponibilizao do material.

A delegada Denisse considerou que o delito sob apurao implicou em ocorrncia de dano credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuzo imagem do Tribunal Superior Eleitoral e administrao pblica. Alm disso, a delegada frisou que houve exposio de investigao em curso para fins destoantes dos indicados no pedido de acesso formulado pelo parlamentar (Barros) autoridade policial presidente.

Quem no saiu ileso foi o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, homem da confiana de Bolsonaro, que acabou indiciado, uma vez que, na condio de funcionrio pblico, revelou contedo de inqurito policial que deveria permanecer em segredo at o fim das diligncias, ao qual teve acesso em razo do cargo de Chefe Militar da Ajudncia de Ordem da Presidncia da Repblica.

CUMPLICIDADE – Segundo os investigadores, o tenente-coronel Cid auxiliou Barros e Bolsonaro a revelar os dados do inqurito sigiloso, promovendo a divulgao do contedo do inqurito na internet e usando seu irmo para disponibilizar um link de acesso que foi publicado nas redes sociais de Bolsonaro.

Outro investigado, o delegado Victor Neves Feitosa Campos, que presidiu o inqurito sobre o ataque hacker ao sistema interno do TSE, tambm no foi indiciado. A delegada frisou que as ponderaes sobre Campos eram provisrias, mas indicou que as mesmas coincidem com o resultado de sindicncia administrativa realizada no mbito da corporao.

A corporao entendeu que o delegado decidiu compartilhar a investigao com Barros em atendimento a solicitao formal de parlamentar federal que indicava finalidade distinta. Para Denisse, houve revelao indevida do contedo das apuraes.

DIZ A AGU – As informaes prestadas pela Polcia Federal contrastam com as alegaes apresentadas pela Advocacia-Geral da Unio em documento enviado ao Supremo nesta quinta-feira, 27 o mesmo em que Bolsonaro disse que declinava da oitiva pessoal que lhe foi oportunizada pela PF, motivando o ministro Alexandre de Moraes a intim-lo depor presencialmente nesta sexta-feira, 28, no mbito das investigaes.

Na pea, a AGU sustentou que os documentos no estavam sob sigilo poca em que foram divulgados por Bolsonaro na live realizada em agosto de 2021. De outro lado, o rgo alegou ainda que, caso o Supremo entenda que as informaes eram sim sigilosas, o presidente na verdade cometeu uma espcie de erro sem dolo (sem inteno), induzido pelo delegado da Polcia Federal que conduzia a investigao.

Mesmo com oitiva marcada para as 14h desta sexta-feira, 28, o chefe do Executivo no compareceu PF para prestar depoimento. O advogado-geral Bruno Bianco Leal apresentou agravo de instrumento ao Supremo para que o presidente no seja ouvido pelas autoridades policiais at que o plenrio da Corte se rena para avaliar a deciso de Alexandre. O recurso, no entanto, acabou negado por Alexandre de Moraes.

BOLSONARO ACEITOU- A avaliao do ministro foi a de que Bolsonaro concordou expressamente com a oitiva quando, em dezembro, pediu mais tempo para que a diligncia fosse cumprida.

Segundo o relator Alexandre de Moraes, o chefe do Executivo assentiu em depor pessoalmente em homenagem aos princpios da cooperao e boa-f processuais’. Nessa linha, o ministro apontou que o prazo para que o presidente questionasse a diligncia se encerrou em dezembro.

Alm da questo temporal, Alexandre falou que comportamentos processuais contraditrios so inadmissveis, se referindo ao fato de Bolsonaro ter mudado de ideia sobre o depoimento.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
Como no marcou novo depoimento, Moraes deixou tudo no ar. O procedimento correto seria enviar ao presidente da Cmara o pedido de impeachment com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950. o que determina a legislao, mas uma coisa a teoria, outra coisa a prtica. O ministro-relator tem o fim de semana para tomar sua deciso. Ento, vamos aguardar para ver como Moraes vai reagir. (C.N.)

14 thoughts on “Delegada disse que Bolsonaro s escapou de ser indiciado por causa do foro privilegiado

  1. Bolsonaro est errado.
    Porm ele tem um mandato. E no se pode por um fato pequeno cassar lhe o mandato.
    Deram golpe no Collor e na Dilma, e aps tudo piorou.
    O eleitor o culpado.

  2. Em resumo, ele, a aberrao, Lula e tantos outros fazem o que querem. E uma cambada de “comentaristas” de poltica seguem feito papagaio, $em coragem de falar a verdade.
    Obs: sou, infelizmente, jornalista e colunista h 47 anos.
    Que nojo!

  3. Dias atrs no Estado de Minas:
    – “No s que investigue, acuse e julgue a si mesmo, mas que se utilize do conceito de fake news como crime ainda no previsto em nenhum lugar do chamado ordenamento jurdico”.

    preciso ter sinceridade, honestidade e esclarecer aos brasileiros (eleitores e leitores) o que est verdadeiramente acontecendo.
    Tambm tempos atrs o ento presidente do Congresso Nacional, em 2016, mesmo estando atolado em srias acusaes se comportou de modo a garantir as prerrogativas que detinha. Vejamos: “O oficial de Justia enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para comunicar a deciso que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidncia do Senado disse hoje (6) que o senador recusou-se duas vezes a receber a intimao. A confirmao est em um documento enviado ao ministro do STF Marco Aurlio, que determinou o afastamento, para justificar a falta de cumprimento do mandado de intimao” (Agncia Brasil).
    O plenrio do Supremo, posteriormente, julgou liminar concedida pelo ministro Marco Aurlio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e ficou tudo no seu lugar, com Renan no cargo e STF no seu lugar, apenas com a argumentao controversa sobre a sucesso em caso de ausncia do presidente da Repblica.

    Interessante, tambm, o ocorrido em 2017: “O presidente Michel Temer no respondeu s 82 perguntas entregues pela Polcia Federal sua defesa dentro do inqurito que o investiga por corrupo passiva, participao em organizao criminosa e obstruo da Justia e, atravs da sua defesa, pediu o arquivamento do inqurito.”

    Com inquritos ilegais, conduo ilegal e conclusos de modo ilegal, as “decises” so ilegais. No que o Judicirio quer que seja que ser. Quem quer que queira ter legitimidade eleitoral que se candidate, caso seja essa a pretenso. De outro modo, a Constituio Federal deve ser observada e acatada.
    Mesmo que disfaradamente boa parte da mdia tradicional aplauda o que o ministro est fazendo, nada muda a opo pela justia. O Estado deve respeitar na prestao de servio os princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia. No precisamos lembrar que o Judicirio precisa dizer presente a essa chamada. Da mesma forma, deve atuar de forma a respeitar a razoabilidade e proporcionalidade, entre outros.

    • Sr. James Pimenta,
      Ningum quer detonar o maluco.
      Se ele gosta de tomar supositrios de dinamite todos os dias, a culpa s dele e de mais ningum.
      Um abrao,
      JL

      • Ainda no estou convencido que o senhor Espectro no quer detonar Bolsonaro.
        Do escrito fica a impresso que o senhor uma espcie de Simo Bacamarte, o que diagnosticava que era maluco ou no.
        Passemos para a rea de explosivos, ainda no me consta que o presidente seja um piloto de prova de supositrio da fbrica de dinamite.
        O senhor no me convenceu.

  4. A delegada est convencida da culpa de Bolsonaro.
    A afirmativa me lembra Z Dirceu, ele declarou que a cada dia que passava mais ele ficava convencido de sua inocncia.
    Fez escola.

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