Delegados da PF avisam que fake news podem causar distúrbios nas eleições de 2022

CPI aciona polícia legislativa para identificar autor de conta que  disseminou fake news - Flávio Chaves

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Deu no Painel

O delegado Alexandre de Andrade, da Polícia Federal, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21) que a propagação de desinformação com finalidade eleitoral preocupa o órgão e tem potencial para causar “distúrbios graves” com reflexos na segurança, ordem pública e na imagem das instituições.

O investigador, lotado no Serviço de Repressão a Crimes Eleitorais, participou do evento ao lado dos delegados Valdemar Latance e Cassiana Carvalho.

SEGURANÇA NACIONAL – Segundo Andrade, as fake news viraram assunto de segurança nacional e a disseminação de desinformação passou a “pautar a agenda de segurança dos países a partir das evidências dos graves potenciais de danos às organizações”.

“É fato notório que a divulgação de fake news pode ter efeitos catastróficos nas próximas eleições e a gente trabalha para tentar minimizar isso ao máximo”, disse.

A audiência pública foi comandada pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) e debateu se a criminalização da desinformação é ou não uma boa saída.

ABRIR A DISCUSSÃO – Chefe da Divisão de Crimes Cibernéticos, a delegada Cassiana Carvalho argumentou que a discussão não deve se ater apenas à criminalização ou não e pensar também nas ferramentas necessárias para o enfrentamento da desinformação.

O investigador Valdemar Latance também seguiu a argumentação da colega e disse que um dos pontos a serem resolvidos é o do acesso aos IPs, espécie de identidade dos usuários da internet.

Atualmente no Brasil, disse Latance, além do acesso aos dados do IP necessitar de autorização da Justiça, as operadoras podem compartilhar o mesmo número com vários usuários, o que dificulta a identificação de criminosos. “Ainda que o Congresso tipifique a conduta na melhor técnica legislativa se a empresa de internet da cidade do interior estiver dividindo o IP, o autor do crime não será identificado”, disse o delegado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como sempre, o problema é a impunidade. É preciso discutir uma maneira de identificar quem compartilha a identificação do IP, para garantir a punibilidade. A meu ver, a pena deveria ser em dobro para quem produz fake news valendo-se do anonimato. Aliás, o anonimato é proibido na Constituição, mas não há pena ou multa para quem o pratique. (C.N.)

16 thoughts on “Delegados da PF avisam que fake news podem causar distúrbios nas eleições de 2022

  1. A solução é simples. Os sites das mídias sociais serem obrigadas a acrescentar às mensagens o autor da mesma. Com nome, número do celular, endereço IP e local (GPS).
    Assim não haveria restrição à liberdade.

    • E se eu começar minhas mentiras assim.

      Confesso que sou mentiroso e nada do que eu digo é verdade; só leia o que eu escrevo se você quiser (e aceitar) ler mentiras.

      Mentiras do dia: O Lula é LADRÃO; o doria pagou um preço justo por uma vacina que não é aceita.

      Uma dose de corovac já permite você de alcançar a liberdade.

      O Datafolha não recebe dinheiro para fazer pesquisas fraudulentas.

      Eu amo o Bendl. Eu venho aqui só para ler os ensinamentos dele.

      • Che,

        Mas o tal de J.Rubens, que volúvel ….

        Dorme com o chefe, já confessou em comentário anterior;
        lambedor dos baixios do presidente, e tem muito orgulho desta função;
        agora diz que me ama, porém é um amor à base de perseguição, de colar mais que merda em tamanco, que barbaridade!

        Eu fora, tu não me representas!

        Mais a mais, nunca aprendeste nada na tua vida porque detesta os professores, a ponto que defines a educação como “teta”.

        Tá te fresqueando agora, que queres aprender através dos meus ensinamentos?
        E quem disse que vou te ensinar alguma coisa?

        Cuida:
        muitas verdades são ditas através de supostas mentiras porque o cara tem medo de confessar!
        Mas não és a minha praia, te consola com outro.

      • Presta atenção, filho da puta:

        A Internet é um meio de comunicação rápido e global. Alguns fazem uso adequadamente, enquanto outros têm a intenção de praticar o mal. É comum o ofensor se esconder no anonimato. Por isso, a legislação brasileira estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet.

        ENGANA-SE quem acredita que pode se valer de um perfil falso para fazer postagens ofensivas em redes sociais impunemente.

        Considerando que os dados cadastrais e os registros de conexão são informações sigilosas asseguradas constitucionalmente, o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) prevê que a parte interessada poderá mover ação judicial contra o provedor da Internet, devendo demonstrar:
        • Indícios da ocorrência do ato ilícito com fundamentos;
        • Justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação ou instrução probatória;
        • Período ao qual se referem os registros.

        O Autor da ação deve requerer ao juiz que ordene ao provedor da Internet o fornecimento dos registros de conexão e de acesso às aplicações de Internet.

        Se o pedido for deferido pelo juiz, o Provedor da Internet deverá apresentar:
        • Dados pessoais do usuário;
        • Endereço do protocolo de internet (IPc);
        • Código único que identifica o dispositivo conectado à internet em determinado momento;
        • Informações referentes à data e hora da referida conexão.

        É dever legal dos provedores de acesso à Internet o uso de tecnologia que armazene os dados de suas atividades, incluindo registros dos usuários e conexões com o escopo de coibir o anonimato, atribuindo a cada imagem uma autoria certa e determinada.

        O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já adotava esse entendimento antes do Marco Civil da Internet entrar em vigor.

        Diante do crescimento de casos similares, recentemente o STJ confirmou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impôs a uma empresa prestadora de serviços à Internet um prazo legal, sob pena de multa diária, para fornecer a identificação do ofensor usuário da Internet (RESp 1.560.976).

        O Judiciário vem consolidando, gradativamente, novas decisões sobre conflitos virtuais visando manter os direitos constitucionais à honra, dignidade e imagem preservados.

        Com isso afasta a sensação de que a Internet seria uma “terra de ninguém” ou “território da impunidade”.
        Para toda ação há uma consequência e no mundo virtual não é diferente!

        https://canaltech.com.br/internet/ofensas-na-internet-como-descobrir-a-identidade-do-ofensor/

        Prepara o lombo, J.Rubens!

  2. Uma das maravilhas da internet é que temos mil e um modos de driblar a sanha persecutório dos censores, burocratas e bedéis do pensamento alheio.

    Notaram que o tal Latance reclama da necessidade de autorização judicial para violar a privacidade do cidadão? Notaram que é um preguiçoso que deseja tudo mastigadinho, reclamando até mesmo dos ip’s dinâmicos?

    Delegados da PF, fazendo serviço sujo para deputados que desejam trazer de volta o mal-afamado Departamento de Censura da PF. Saquinho por favor!

  3. Assim como os timecos, timinhos do Brizolaquistão que não tem dinheiro para pagar uma conta de água e luz o timeco da REde Goebbels segue o mesmo caminho….
    Não seria a hora do MInistro da Economia fazer um “pente-fino’ nesses timecos.?
    Os Corruptolas entram pobres de dar dó e ficam milionários dá noite para o dia e seus clubes na falência total….
    Alô Paulinho, vamos trabalhar….

    https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/lancepress/2021/09/22/corinthians-chega-a-acordo-para-pagar-divida-de-r-137-milhoes-com-a-cet-em-150-parcelas.htm

  4. “””NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como sempre, o problema é a impunidade……. Aliás, o anonimato é proibido na Constituição, mas não há pena ou multa para quem o pratique. (C.N.)”””

    PERGUNTO: Por que você publica comentários anônimos, e CENSURA comentários do Francisco Bendl; que coloca nome completo; e ainda assume de quem recebe o sustento ?

  5. Porco, filho da puta, J.Rubens!

    Escreves de madrugada porque tens mais tempo de tuas ofensas ficar registrada, covarde, canalha, anônimo de merda!

    Se tu queres me tirar do blog ou impedir que este espaço sirva pelo qual foi destinado, trata de pensar em outra tática, cafajeste, filho da puta!

  6. Presta atenção no que você está lendo Sr Francisco depreciador do blog Bendel.

    Acima, eu estava questionando o editor, por publicar outros comentaristas anônimos; enquanto censura você. Eu descobri que você é recordista em comentários apagados. Ou seja:

    Eu questionei o editor, o motivo de ele apagar mais de 300 comentários seus.

    Por que o editor apaga alguns comentários seus; se você coloca nome e sobrenome; e ainda assume sua condição ?

  7. Vai prá puta que te pariu, filho da puta!

    Tu não perdes por esperar!
    Prepara o lombo porque vou descobrir quem és, e aprenderás a força do carvão de pedra!

    Provocador de merda, porco imundo!

    • Veja que lá em cima 9:18 você começou muito bem; mostrou que aprendeu alguma coisa comigo; foi criativos sem xingamentos e ainda seguiu minha dica do canaltech.

      Mas ……. Menos de 15 minutos depois; não se conteve e mostrou sua natureza.

      PS: Eu sou a pessoa que começou a te questionar; quando você ataca o congresso e os nossos representantes, democraticamente eleitos.
      Lembra a primeira vez que você valou em fechar o congresso “de venais”.

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