Demisses de servidores vo aumentar a despesa federal, ao invs de reduzir

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Charge do Cicero (Correio Braziliense)

Pedro do Coutto

O projeto elaborado pelo ministro Diogo Oliveira, do Planejamento, encontra-se sobre a mesa do presidente Michel Temer, que dentro de poucos dias dever transform-lo em Medida Provisria, portanto entrar em vigor de imediato. O projeto – excelente reportagem de Geralda Doca, Marta Beck e Eliane Oliveira, O Globo desta tera-feira – prope um programa de demisso voluntria para o funcionalismo pblico federal. No vai funcionar.

Porque no vai funcionar? Em primeiro lugar porque podem aderir aqueles que j possuem tempo para se aposentar, homens com 35 anos de contribuio, mulheres com 30 anos nos quadros pblicos. Assim o que se reduz na folha do funcionalismo ativo, se aumenta na folha dos aposentados. O ministro Diogo Oliveira, acredito eu, demonstra ter partido de uma anlise muito superficial envolvendo a questo.

INDO NA ONDA – No levou em conta os reflexos de tal medida e o presidente Michel Temer est prestes a ir na onda, surpreendentemente assessorado pelo ex-ministro Delfim Netto. Digo surpreendentemente, porque o presidente da Repblica encontrou-se com ele domingo passado, em sua residncia em So Paulo. Assessorou-se com Delfim Netto e, com isso tacitamente reduziu a importncia do ministro Henrique Meirelles, atual titular da Fazenda.

A matria foi tambm objeto de reportagem de Adriana Fernandes, Carla Araujo e Idiana Tomazzelli, O Estado de So Paulo, manchete principal da edio de tera-feira.

IDEIA FURADA – Mas eu disse no acreditar no xito da iniciativa. Basta ver um aspecto: Diogo Oliveira revela que a folha de vencimentos dos 540 mil funcionrios federais representa 284 bilhes de reais por ano. Ao mesmo tempo informa que o PDV trar uma economia anual de 1 bilho de reais apenas.

Um bilho de economia num gasto de 284 bilhes de reais nada representa. E o ministro do Planejamento no declarou o custo bsico do PDV. Deve ser alto. Porque, para aderir ao programa cada funcionrio ou funcionria receber de incentivo, segundo o projeto, 1,2 salrios por ano trabalhado. Dessa forma o desembolso do governo Temer ser maior do que a economia alcanada no exerccio de 2018.

Isso de um lado. De outro a Unio deixa de recolher a contribuio previdenciria dos que se afastarem do servio pblico. O titular do Planejamento no computou este efeito no balano entre receita e despesa com a folha de pessoal.

DVIDA AMEAADORA – A mesma reportagem destaca no Globo que a dvida pblica federal atingiu 3,3 trilhes de reais neste ms de julho. Nessa dvida no esto computados os endividamentos dos estados e municpios. Se estivessem, a dvida bruta saltaria para 4,6 trilhes de reais, montante o qual j abordamos em artigo anterior. Sobre os 3,3 trilhes incide a taxa de juros Selic, fixada pelo Banco Central.

Mas enquanto a rea econmica do governo se preocupa com os gastos de pessoal, que so a base do consumo, no apresenta a menor preocupao relativamente ao crescimento da dvida interna que no ms de maio aumentou 3,2%, porque, no possuindo recursos para pagar os juros, o Banco Central emite notas do tesouro nacional para cobrir esse encargo adicional.

CONTRADIES – Os leitores so os juzes das contradies que os planos do governo Michel Temer apresentam.

So contradies que no substituem solues efetivas. O governo que distribui recursos na vergonhosa tentativa de evitar que seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal no tem condies de realizar nada srio. Muito menos pensar no destino do Brasil.

3 thoughts on “Demisses de servidores vo aumentar a despesa federal, ao invs de reduzir

  1. E a imprensa, a comear pela Globo, est dando informao errada para a populao, dizendo que as duas maiores rubricas de despesas do Governo so os benefcios da Previdncia e a folha de pagamento. Na verdade, o maior item da despesa do Governo, que inclui tanto o gasto financeiro quanto o no financeiro, o dispndio com o servio da dvida pblica (juros mais amortizaes). Os maiores itens da despesa no financeira do Governo, a chamada despesa primria, que so os gastos previdencirios e a folha de pagamento. Mas o maior item da despesa do Governo, considerando as despesas financeira e no financeira, o servio da dvida pblica, e no a da Previdncia.

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