Depoimento de Barra Torres, da Anvisa, foi arrasador para o governo Jair Bolsonaro

Bomba de Barra Torres demonstra que o pas encontra-se desgovernado

Pedro do Coutto

O depoimento do almirante Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa, foi simplesmente arrasador para credibilidade do governo Bolsonaro, sobretudo na medida em que revelou a reunio realizada no Palcio do Planalto quando se cogitou editar um decreto alterando a bula da cloroquina, estendendo os seus efeitos para o combate ao coronavrus e Covid 19.

Reportagens de Andr Sousa e Julia Lindner, no O Globo, e de Julia Chaib e Renato Machado, na Folha de So Paulo, destacam o depoimento do almirante que mostrou ao pas um lado pleno de incompetncia do governo Bolsonaro, pois no possvel cogitar-se alterar uma bula de qualquer medicamento sem dois estgios: primeiro o de que a bonificao ter que ser sempre homologada atravs de uma anlise rigorosamente tcnica.

VIOLAO – Segundo, alterar a bula de um medicamento viola o direito de propriedade que o laboratrio possui sobre o produto que comercializa. A iniciativa nesse sentido, confirmou Barra Torres, significa um absurdo completo. Ele opinou contra o decreto e com isso revelou o seu distanciamento do governo.

Ele tem mandato na Anvisa e legalmente no pode ser exonerado. Mas agora, na minha opinio, ningum pode exercer nenhum cargo importante na administrao pblica se no tiver a confiana do chefe do Executivo. A bomba que Barra Torres explodiu demonstra que o pas se encontra em um desgoverno.

BLINDAGEM – Se Bolsonaro demitir Barra Torres estar formalizando um atestado pblico de que s tem compromisso consigo mesmo e com o seu projeto de reeleio nas urnas de 2022. Se ele no pressionar Barra Torres sofrer um enfraquecimento bastante sensvel. Especialmente junto aos seus adeptos da direita poltica que se julgam e julgam o presidente blindado contra a verdade.

A verdade termina sempre se impondo e a mentira, mesmo repetida cem vezes, no prevalece. Os exemplos histricos so muitos, inclusive no Brasil. Vejam o caso de Jnio Quadros em 1961 quando renunciou Presidncia da Repblica e abriu uma crise institucional no pas cujos efeitos se prolongam at hoje, um deles a vitria de Bolsonaro nas urnas de 2018. O presidente at hoje no realizou os projetos que anunciou na campanha. O presidente esqueceu o candidato.

APOSENTADORIAS – As aposentadorias dos funcionrios pblicos, dos servidores das empresas estatais e dos empregados da iniciativa privada so efetivamente seguros sociais, cujas aplices vencem ao completarem trinta e cinco anos de servio para os homens e trinta anos de servio para as mulheres, quando ento podem resgatar as contribuies que fizeram sobre os seus salrios, atravs do tempo exigido para conquistarem o direito de se aposentar.

Por isso, afirmo, que a portaria do ministro Paulo Guedes, separando os vencimentos de um emprego e adicionando os salrios de novas colocaes est perfeitamente dentro da lei, do esprito da Constituio, do bom senso e da realidade.

Se uma pessoa se aposentou em um emprego e continua exercendo outra ocupao no pode estar sujeita a um nico teto baseado em 90% dos vencimentos dos ministros do STF. So duas situaes distintas, no podendo ser singularidades numa s perspectiva.

APLICAO DA NORMA – O governo Bolsonaro no compreendeu at hoje que se ele nomeia um general da reserva para ministro de Estado, o general tem pleno direito a receber o seu soldo acrescido da remunerao estabelecida para o exerccio do novo cargo. Essa norma logicamente tem que se aplicar a todas as situaes funcionais, porque legtima. As pessoas pagam por sua aposentadoria, contribuem para a seguridade social e para o INSS. A permanncia de quem se aposentou no mercado de trabalho altamente rentvel para o Tesouro Nacional e tambm para o INSS.

Por que isso? O aposentado que continua trabalhando investido em outro emprego contribui, no caso do funcionalismo pblico, para a seguridade social. No caso dos servidores das empresas estatais, a exemplo de Petrobras e Furnas, por exemplo, continuam contribuindo para o INSS. Estou expondo duas contribuies e acrescento que tanto a aposentadoria do funcionrio pblico, quanto a aposentadoria dos que so regidos pela CLT, no se altera. Portanto a contribuio arrecadada capitaliza diretamente o Tesouro nacional e no caso da CLT, capitaliza o prprio INSS.

Em simples palavras: a receita decorrente da sequncia de contribuies no muda o valor da aposentadoria no servio pblico. E no muda o valor da aposentadoria paga pelo INSS. No muda tambm o desembolso dos fundos de aposentadoria complementar e de penso que continuam da mesma forma que o INSS, recolhendo as contribuies dos empregados.

RECEITA DA SEGURIDADE – Os leitores devem ter percebido um aspecto bastante sensvel da questo. O aposentado que permanece trabalhando amplia a receita da seguridade e do INSS sem causar aumento algum de despesas a essas duas fontes. Parece incrvel, mas os burocratas, especialmente do INSS, no conseguem entender essa realidade. Tambm no entendem os tcnicos formados em universidades como Harvard, Stanford, Chicago e Oxford.

Essa turma insensvel importncia de se valorizar o trabalho humano. S pensam em cortar despesas e favorecer o sistema empresarial. Para eles, os funcionrios e empregados no importam em seus clculos.

Focalizei o assunto porque a portaria de Paulo Guedes aumenta os vencimentos do presidente da Repblica, do vice-presidente Hamilton Mouro e dele prprio, Paulo Guedes. Mas isso no tem nada a ver com a essncia legtima do direito. Se algum contribuiu para sua aplice social, tem pleno direito de ser atendido pelos efeitos dessa contribuio.

PRIVATIZAO DA ELETROBRAS – Manoel Ventura no O Globo e Danielle Brant e Thiago Resende na Folha de So Paulo, destacam com nitidez um dos problemas essenciais da privatizao da Eletrobras, projeto defendido pelo ministro Paulo Guedes e por setores, claro, da iniciativa privada, entre eles o da State Grid, nome em ingls da gigantesca empresa chinesa. Empresa que construiu a maior hidreltrica do mundo, a de Trs Gargantas, ultrapassando a de Itaipu.

Gargantas aguarda o projeto do governo Bolsonaro de privatizar a Eletrobras. A questo complexa e envolve ativos de valor extraordinrio. O ministro Paulo Guedes, por diversas vezes, se referiu a tal ideia fixando seu preo em R$ 16 bilhes. A meu ver, uma brincadeira de mau gosto. Como pode a Eletrobras valer R$ 16 bilhes, se ela abrange Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronorte e a rede de transmisso que Furnas aciona distribuindo a energia proveniente de Itaipu.

OFERTA PELA OI – R$ 16 bilhes a oferta feita pela Claro, pela Tim e pela Vivo para aquisio da OI, antiga telecom que se encontra com graves problemas financeiros. Se a Oi vale R $16 bilhes, quanto valer a Eletrobras?

Nicola Pamplona, Folha de So Paulo, assinala que o preo da energia eltrica continuar subindo ao longo de todo o ano de 2021. O governo Bolsonaro deve estar contando com essa energia suplementar para as urnas de 2022. Por falar em 2022, o ex-governador Ciro Gomes anunciou ontem sua candidatura pelo PDT, colocando-se como terceira opo entre Jair Bolsonaro e Lula da Silva.

No acredito. Se Ciro Gomes sem apoio de Lula no conseguiu candidatar-se em 2018 com Lula apoiando Fernanda Haddad, muito menos poder obter espao no eleitorado contrrio ao governo com Lula pedindo votos para si prprio.

7 thoughts on “Depoimento de Barra Torres, da Anvisa, foi arrasador para o governo Jair Bolsonaro

  1. Arrasador? T louco meu!

    O cara desmontou a farsa da bandidocracia, que acusava o Presidente Bolsonaro de mandar e desmandar na ANVISA. Restou ao corrupto cangaceiro das Alagoas, ao pedfilo manauara e ao afeminado psolento ficar de matraca fechada. Pra no passar vergonha, a prostituta de luxo da corruptocracia (imprensa venal) mudou a narrativa.
    Rindo at 2026 🙂 🙂 🙂

  2. pena que os onze sinistros da sinistra suprema corte cortaram a independncia do BC, porque a ele tambm poderia fazer como fez o diretor-presidente da Anvisa, fazer o que certo e no ficar pedindo penico para o chefe do governo. A independncia no Servio Pblico deveria ser uma regra e no uma exceo.

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