Deputado cobra na Assembléia paulista a apuração do escândalo dos precatórios, denunciado com exclusividade aqui no blog da Tribuna.

Carlos Newton

Em discurso na Assembléia de São Paulo, o deputado petista Antonio Mentor abordou a denúncia publicada como exclusividade no blog da Tribuna da Imprensa, sobre o pagamento irregular de precatórios em São Paulo. O governo paulista, nas gestões de Serra e Alckmin, pagou a mais em precatórios milionários, enquanto deixava de pagar os pequenos precatórios, considerados “de natureza alimentar”.

Vamos conferir o que disse o parlamentar sobre o importante e assustador assunto levantado aqui pela Tribuna:

“Sr. Presidente, quero fazer um outro registro importante porque o Estado de São Paulo deve mais de 20 bilhões de reais em precatórios que na sua grande maioria dizem respeito a reivindicações alimentares. Esses precatórios não têm sido pagos, estão suspensos há 10 anos. Pessoas que tinham direito a receber pequenos valores – 20, 50, 100 mil reais – não chegam a esse resultado, apesar do direito garantido pela decisão judicial. E hoje mais de 380 mil cidadãos e cidadãs paulistas têm créditos junto ao governo do Estado de São Paulo, que somados chegam a alguma coisa em torno de 15 bilhões de reais.

No entanto, o governo do Estado de São Paulo paga precatórios de desapropriações em valores altíssimos relativos a acordos que foram firmados com os proprietários. E quero citar aqui um exemplo gritante: a desapropriação do parque Vila Lobos, na Avenida Marginal Pinheiros. Na época da desapropriação aquilo era um lixão. Depois de muita disputa na Justiça foi estabelecido uma acordo de pagamento em 10 anos, de 2,5 bilhões de reais – 250 milhões de reais por ano, com vencimentos no dia 31 de dezembro de cada ano. Todo precatório é assim, vence a parcela no último dia do ano correspondente.

E veja, Deputado Marco Aurélio, o que fez o Governo do Estado de São Paulo? Considerou vencida a parcela no dia 1º de janeiro, e ao pagar, no dia 31 de dezembro, acresceu juros de mora desses 12 meses, o que corresponde a algo em torno de 238 milhões de reais. E como se isso não bastasse, pagou também honorários advocatícios no valor de 10% da causa, algo em torno, portanto, de 250 milhões de reais.

Sabemos que os honorários advocatícios têm que ser pagos, mas não em percentual tão elevado para uma questão que não exigiu do escritório grandes ações, elaborações. Ao contrário: só acompanhamento, a parte da perícia, avaliação, e mais nada, além disso. E ganhou 10% de dois bilhões e 500 milhões de reais, 250 milhões de reais.

O Deputado Adriano Diogo manifesta aqui que pode ser o maior precatório da História do Brasil. É possível que seja. Uma única família recebeu do Governo do Estado de São Paulo, em detrimento de 380 mil precatórios alimentares, a família Abdala, algo como dois bilhões e 500 milhões de reais, mais juros de 238 milhões de reais, algo muito próximo dos três bilhões de reais, sem contar os honorários de 250 milhões de reais. Que Governo é esse que exclui 380 mil servidores públicos, que têm direito a precatórios alimentares com pequenos valores, de 50 mil, 30 mil, 80 mil, e paga um único precatório de três bilhões de reais?

Não tenho nada mais a dizer; esses números falam muito mais do que qualquer discurso que alguém possa fazer”, concluiu o deputado Antonio Mentor.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *