Deputado tenta impedir reeleição de Maia, mas o Supremo não vai interferir

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André Figueiredo impetrou mandado de segurança

Deu no Correio Braziliense

O PDT ingressou na noite de quarta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a um novo mandato de presidente da Câmara. Repete a atitude do Solidariedade, legenda que também questionou a recondução de Maia.

O autor da ação é o deputado André Figueiredo (CE), candidato do partido à presidência da Câmara. No mandado de segurança, ele alega que não há possibilidade de releeição ao comando das casas dentro da mesma legislatura. E ainda traça um paralelo com o atual momento político vivido pelo país.

Figueiredo lembra que, como o país está sendo governado por Michel Temer – que era vice-presidente – e o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória, não se pode “permitir que eleição de tamanha importância para o país seja realizada de forma contrária ao texto constitucional”.

NOVOS PARECERES – Para mostrar que não existem empecilhos para a reeleição de Maia, o DEM encomendou dois novos pareceres jurídicos para reforçar a defesa da candidatura.

O ex-ministro do STF Francisco Rezek e o advogado Cláudio Souza Neto, nesses novos pareceres sustentam, em linhas gerais, que a proibição não se aplica a Maia, pois ele foi eleito para um mandato-tampão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As chances desses mandados de segurança serem acolhidos são mínimas. O Supremo vai lavar as mãos e dizer que se trata de “assunto interno” da Câmara dos Deputados. (C.N.)

5 thoughts on “Deputado tenta impedir reeleição de Maia, mas o Supremo não vai interferir

  1. Essa Lei Rouanet(ANCINE) só autorizaM captação$$$ para produzir MER.. esquerdopatas e afins!!
    Segundo o Lauro Jardim:
    – Libelu, em que militaram Palocci e Reinaldo Azevedo, terá filme.
    E – Racionais MCs, o filme

    Precisa acabar , urgentemente, com isso!

  2. Rezeck é um “capo de tuti capo” do que tem de mais ignominioso na justiça. É só lembrar: Brizola foi espoliado na eleição de 1989. Principalmente em Minas Gerais. O PDT entra com uma ação pedindo a recontagem de votos. Rezeck que era o presidente do TRE de Minas simplesmente ignorou (fuderam Brizola). Resultado: ganha Collor e ele Rezeck é alçado a ministro do STF. Depois o PDT, que em certos momentos se comporta de maneira burra, contrata Rezeck que já tinha saido do STF, para defender Jackson Lago que ganhara o governo do Maranhão contra Roseana Sarney. Resultado: Rezeck fez uma defesa pífia e Jackson Lago perdeu o mandato. E quem assumiu foi Roseana Sarney. Só para não esquecer: Jackson Lago foi destituido do cargo de governador porque um da seus apoiados no segundo turno, tinha no primeiro turno prometido casas a uma comunidade. A cassação foi baseada nisso. Também para não esquecer. A lei que foi usada para punir Lago foi extinta pelo TSE mêses depois. A lei não existe mais.

  3. A Constituição virou letra de samba. E olha que o STF deveria resguardar o cumprimento da magna carta. Pergunto, o que vai virar este país em 2017. Será que ainda teremos um país em 2018?

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